DOEAM 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
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celebrado entre a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e
de Capitalização - FENASEG e o DETRAN/AM, acerca do sistema eletrônico
de processamento e custódia de garantias, denominado SNG, que permite
às Entidades Usuárias (instituições financeiras e demais entidades credoras)
efetuar a transmissão ao DETRAN/AM, dos dados referentes às restrições
financeiras incidentes sobre veículos automotores e sua consequente baixa
e/ou cancelamento, nas operações de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio e penhor;CONSIDERANDO que o Conselho
Nacional de Trânsito, por meio da Resolução CONTRAN n.º 466/13, em
seu art. 1.º, §1.º, consiste em atribuição dos Departamentos Estaduais
de Trânsito a prestação dos serviços públicos de vistoria de identifica-
ção veicular, diretamente (por intermédio de servidores), ou a seleção de
pessoa jurídica de direito privado para prestá-lo, tal como prevê o art. 175
da Constituição Federal de 1988 e o art. 107 da Constituição do Estado do
Amazonas;CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos
efetivos de fiscalização e controle interno do Departamento Estadual de
Trânsito do Amazonas, notadamente dos contratos administrativos e outros
instrumentos congêneres;RESOLVE:I - DESIGNAR a Comissão de Revisão
de Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres, para análise,
revisão, auditoria e repactuação dos contratos firmados pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM; II - ATRIBUIR a título
de gratificação mensal, no código 1073/1158, até o final do exercício 2022,
os valores em UBA (R$ 21,46); III - INDICAR para compor a comissão os
servidores abaixo listados, conforme posições elencadas:PRESIDENTE:
UBA = 68,34. 01 - WENDELL WAUGHAN MONTEIRO. COORDENADOR:
UBA = 56,67. 02 -EDSLANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. 03 -
ALESSANDRA BARROSO ALMEIDA. SUPERVISOR: UBA = 53,34. 04.
- Jander Fernandes Mendes. 05 - CECELIENE RAIMUNDA PEDROSA.
MEMBRO I: UBA = 50,0006 - HERBISON DA SILVA DAMASCENO.
07 - ROSEMBERG DA SILVA HAYDEN. 08 - CLAUDIO JOSE PEREIRA
MACHADO. MEMBROS II: UBA = 40,00. 09 - ANA PAULA MAGALHAES DE
MELLO SILVA. 10 -MARINALVA OLIVEIRA MARINHO. 11-MARIO COELHO
AMORIM FILHO. IV - ATRIBUIRà comissão supra a verificação e conferência
da aplicação dos procedimentos cabíveis pela legislação para assegurar a
prestação plena dos serviços aos usuários, satisfazendo as condições de
segurança, transparência, continuidade, eficiência e regularidade desses
contratos;V - ATRIBUIRa comissão o poder de requisição, dendo solicitar
todas as informações necessárias para o desempenho de suas funções. E,
no caso de recusa, aplicar as devidas sanções ao descumprimento quanto
a demora injustificada ou negligência;VI - ACOMPANHAR as alterações
da legislação vigente, pertinente aos serviços registrais e da tecnologia
utilizada. VII - APRESENTAR mensalmente as frequências de seus membros
e semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela comissão,
a DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA; VIII- A presente portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de
janeiro de 2022, revogando-se as disposições contrárias. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.Em
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#73686#8#75281/>
Protocolo 73686
<#E.G.B#73690#8#75285>
RESENHA DA PORTARIA Nº017/2022/DETRAN/AM/DA/DP
DIRETOR-PRESIDENTE,
do
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CON-
SIDERANDO as normas estabelecidas pelas Resoluções 168/04 e 169/05
do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, bem como a Portaria nº
377/2005/DETRAN/AM/DP, de 20 de junho de 2005, a qual estabelece pro-
cedimentos para Renovação de Habilitação dos Condutores de Veículos;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificar pessoas para o desempenho
das funções de Diretor-Geral de Ensino e de Instrutor dos Centros de
Formação de Condutores - CFC, de acordo com o que rege a Resolução
074/98, 169/05 e Portaria nº 047/99-CTB; CONSIDERANDO a necessidade
de realização de Curso de Reciclagem de Condutores Infratores, com base
na Resolução 168/04; CONSIDERANDO a necessidade de capacitar os
condutores de veículos para estarem aptos a renovarem suas habilitações;
CONSIDERANDO também, a necessidade de elaboração de curso para
capacitação de mototaxista, motofretista, condutores de transporte escolar,
condutores de transportes de emergência e demais;CONSIDERANDO a
necessidade de capacitar, qualificar e reciclar mototaxista, condutores de
transporte escolar, condutores de transportes de emergência e demais;
CONSIDERANDO que a necessidade de oferecer ao público em geral
cursos de qualificação e formação de pessoas em diversas áreas de atuação
no sistema de trânsito e;CONSIDERANDO que a necessidade de oferecer
ao servidor cursos de qualificação e formação de pessoas em diversas áreas
de atuação no sistema de trânsito. RESOLVE:I DESIGNAR a Comissão Ad-
ministrativa para Elaboração e Organização dos Cursos Profissionalizantes,
de Reciclagem e de Qualificação, bem como do levantamento dos procedi-
mentos necessários para oferecer cursos de qualidade e com periodicida-
de, estabelecendo a título de gratificação mensal, no código1157/986, até
o final do exercício de 2022, pagamento em UBAS(R$ 21,46), assim dis-
criminado:PRESIDENTE- UBA - 48,93.1 - HELAINE CRISTINA LABORDA
DE CASTRO. COORDENADORA GERAL - UBA- 46,60. 2 - MITZA BRASIL
ROBERTO. COORDENADORES PEDAGÓGICOS - UBA- 32,62.3 -
DELNANDINA MARIA MACEDO MONTEIRO. 4 - MARIA LEONICE REIS
BATISTA. SECRETÁRIA - 27,96 UBAS.6 - DALVA FERREIRA MOTA.
MEMBROS - UBA - 23,30.7 - ARACY COSTA SALES. 8 - MARIA DELCI
PEREIRA PINTO. 9 - LUCIMAYRE ALVES CARVALHO. 10 - ADELANE
VIEIRA RAMOS. 11 - MARIA DE FATIMA FREITAS DO M REIS. 12- ROSA
RODRIGUES PIRES. 13 - SILVIA JANE DA SILVA. 14 - MARIO ANIBAL
GOMES DA COSTA. 15 - MARIA OLINDA NOGUEIRA DE QUEIROZ. 16
- CELSO DANIEL ALBUQUERQUE DA SILVA. 17 - ROSANGELA VIEIRA
HITOTUZI. 18 - MARIA LUCIA PEREIRA GARCIA. 19 - LUCIANE D’ORAN
MELLO. 20 - MARLY CORREA AMAZONAS. 21 - ROMULO DA SILVA
FABRIS. 22 - ALCINEIA ALMEIDA DOS SANTOS. 23 - HELENA CASSIA
DA SILVA. 24 - MARILANE MOREIRA DE SOUZA. 25 - ODINEI FELICIO
DE ARAUJO. 26 - FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS. 27- MARIA SENA
DE GOES. 28- DEUSA CIRRAME LIMA SAMPAIO. 29 - LILIANE DANTAS
DE OLIVEIRA. 30 - MIRLAN FREITAS DA SILVA. 31 - FATIMA ALMERINDA
RODRIGUES LOPRESTI. 32 - CLAUDIA DE OLIVEIRA TELES. 33 -
CHRISTIAN CASTRO DOS SANTOS. II - ELABORAR planos de aula,
controle de matrículas, emissão de certificados e todos os documentos
e controles necessários para realização dos cursos ofertados; III- Atuar
durante a realização dos cursos, seja na capital ou municípios do interior
conforme demanda, sem prejuízo do direito à receber Diárias quando do
deslocamento; IV- APRESENTAR mensalmente as frequências de seus
membros e semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela
comissão, a DIRETORIA TÉCNICA; V -A presente portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro
de 2022, revogando-se as disposições contrárias. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#73690#8#75285/>
Protocolo 73690
<#E.G.B#73691#8#75286>
RESENHA DA PORTARIA Nº016/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais e,CONSIDERAN-
DO a necessidade de modernizar os postos de atendimento do DETRAN/
AM instalados no interior do Estado do Amazonas;CONSIDERANDO a
necessidade de implantar novos postos de atendimento nos municípios
que ainda não tem postos;CONSIDERANDO a necessidade de levar mais
serviços às populações do interior com a criação de municípios pólo;RESOL-
VE:I - DESIGNAR a Comissão Administrativa para modernização e ampliação
de serviços oferecidos nos Postos de Atendimento no interior do Estado,
composta pelos membros abaixo relacionados, estabelecendo a título de
gratificação mensal, no código 0985/1156, até o final do exercício de 2022,
pagamento em UBAS(R$ 21,46), assim discriminado:PRESIDENTE -UBA
-69,90. 1 - EDSLANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. COORDENADORES
-UBA - 46,60. 2 - ANTONIO MARCOS ASSEM SALAZAR. SUPERVISORES
I - UBA- 32.62. 3 -GILBERTO LIRA DA SILVA. 4 - LUCIMAYRE ALVES
CARVALHO. MEMBROS-I - UBA -27.965 - MARIA DELCI PEREIRA PINTO.
6 - MARCO ANTONIO CORREA NAZARETH. 7 - SOLIANE CARDOSO
DE CARVALHO. 8 - ARLETE DANTAS PINTO. 9- JANE DE OLIVEIRA
PEREIRA. 10- MARLY CORREA AMAZONAS. MEMBROS II - UBA - 23,30.
9 - ANGELA ROSA SILVA DO NASCIMENTO. 11 - JAIR DE MATOS
SAMPAIO. 12 - DALVA FERREIRA MOTA. 13 - MARIA DE NAZARE DOS
ANJOS S NUNES. 14 - MARIA SOCORRO VIANA DE SOUZA. 15- OLINDA
MARIA RIBEIRO DE ABREU. 16 - ARMANDO LIMA DO CANTO. 17 - ANA
MARIA DA SILVA FERNANDES. 18- JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS.
II - FAZER levantamento in loco da estrutura física, levantamento de pessoal
e demanda reprimida em todos os Postos de Atendimento do DETRAN/
AM no interior do Estado;III - APRESENTAR solução para adequação e
modernização dos Postos de Atendimento já instalados e para a implantação
de novos postos;IV - APRESENTAR mensalmente as frequências de seus
membros e semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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