DOEAM 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 11
LORENA ALENCAR MACHADO DA SILVA, Assessor - I ; Art.2º Ficam 
mantidas as demais disposições Portaria nº 186/2021-GAB/PRES-JUCEA, 
de 16 de novembro de 2021; GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 04 de 
janeiro 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#73591#11#75184/>
Protocolo 73591
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#73623#11#75216>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 001/2022 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Adhonay Dantas de Araújo - Colaborador, Pres.Figueiredo-
-AM, 20/01/2022, Realizar vistoria e fiscalização na empresa Agropecuária 
Jayoro Ltda.; Manaus, 10 de janeiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#73623#11#75216/>
Protocolo 73623
<#E.G.B#73624#11#75217>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO 
Nº 
001/2022-IPAAM; 
ESPÉCIE: 
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E 
AMBIENTAL - AADESAM: O presente Termo Aditivo tem como objeto 
extinguir e/ou minimizar o passivo dos processos formalizados no IPAAM que 
visam a obtenção de licenças/autorizações para atividades que requerem o 
uso compartilhado de plataformas como o SINAFLOR, SISDORF, SICAR 
e o Sistema de Licenciamento Estadual, para atender as demandas deste 
Instituto, de acordo com as especificações, quantidades e condições es-
tabelecidas por diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do 
Plano de Trabalho, que passam a integrar este instrumento como se nele 
estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022; PROCESSO 
Nº 3153.2021-07-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As 
despesas oriundas deste, referente ao projeto e ao pessoal, irão ocorrer 
à conta da Unidade Orçamentária: 30201, Programa de Trabalho nº 
18.541.3248.2208. 0001.Fonte 04010000, Natureza de Despesa: 33504199, 
sendo o valor remanescente do 2º Termo Aditivo, a ser empregado para 
o 3º Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001/2020, empenhado em 2021. 
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#73624#11#75217/>
Protocolo 73624
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#73593#11#75186>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 009/2022/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o disposto no Capítulo IV, Art. 10, Inciso I, da Lei nº 
3.503 de 12 de maio de 2010;
CONSIDERANDO, o Decreto de 21 de Outubro de 2020, que nomeou à 
vista da habilitação em Concurso Público, abaixo relacionado, para exercer 
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do IDAM;
CONSIDERANDO, o Acordão do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal 
de Justiça do Estado do Amazonas, proferida nos autos do mandado de 
Segurança nº 4001016-98.2021.8.04.000, que concedeu a segurança 
pleiteada, para o fim de reconhecer o direito liquido e certo da Impetrante, 
FERNANDA CHARBEL CLEMENTE DE MELO, no cargo de Técnico Ex-
tensionista Social, Polo 1 do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constante do Edital nº 
01/2018;
CONSIDERANDO, a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no 
Ofício nº 01422/2021/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e distribuição dos 
servidores nomeados, dentre as 66 unidades locais do IDAM, localizadas 
nos 62 Municípios do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. I - LOTAR, o servidor abaixo especificado, para exercício de suas 
funções;
Art. II - DETEMINAR, o encaminhamento desta Portaria à Unidade Local do 
IDAM, para conhecimento e demais providencias pertinentes
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NIVEL MEDIO
TECNICO EXTENSIONISTA SOCIAL
NOME POLO LOTAÇÃO
FERNANDA CHARBEL CLEMENTE DE MELO - POLO 1 - CENTRAL
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#73593#11#75186/>
Protocolo 73593
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#73688#11#75283>
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE - “Mestre Chico”, torna 
público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única de Supressão 
Vegetal nº 259/2021, que autoriza a supressão da vegetação para 
implantação do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, 
localizada no Igarapé Mestre Chico, Bairro Praça 14 de Janeiro, trecho Rua 
Parintins a Leonardo Malcher, Manaus/AM, para Supressão Vegetal, com 
validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#73688#11#75283/>
Protocolo 73688
<#E.G.B#73587#11#75180>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 003/2021 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 07/01/2022. PARTES: UGPE e o Consultor 
AMILTON FREIRE DE ARAUJO. OBJETO: Prorrogar os prazos de 
execução e vigência do Contrato 003/2021-UGPE, por mais 30 (trinta) dias, 
sem impacto financeiro ao contrato. VIGÊNCIA: 08/12/2021 a 07/02/2022. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.025103.0000006/2022-
26/UGPE e Parecer Jurídico n.003/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 07 de janeiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#73587#11#75180/>
Protocolo 73587
<#E.G.B#73585#11#75178>
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, junto ao Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
TP n° 001/2021-SUBCEL/CSC: Contratação de Serviços de Engenharia Es-
pecializados para modelagem, compatibilização, quantificação de Projetos 
e Planejamento de Obras de Infraestrutura Urbanística, Arquitetura e 
Saneamento Básico na Metodologia BIM (Building Information Modeling ou 
Modelagem da Informação da Construção), no âmbito do Prosamin+.
Data da Realização: 31/01/2022 às 10 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, na sala da 
Subcomissão Especial de Licitação, Rua Jonathas Pedrosa, 659 - Centro, 
Manaus/AM, mediante pagamento do valor (R$ 5,00) correspondente ao CD 
com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente de (R$ 2,50), 
através de DAR (Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO