DOEAM 10/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.659 | Ano CXXIX
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publicações diversas
segunda-feira
10
jan/2022
Hospitais
Hospital e SPA Dr.  Aristóteles Platão
de Araújo
<#E.G.B#73580#1#75173>
PORTARIA Nº 1/2022 - DG/HPSAPBA
GERENTE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO DO HPSAPBA, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço de cirurgia plástica reparadora prestado pelo Órgão 
HPS Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo às fls 04-06 do processo;
CONSIDERANDO que o serviço de cirurgia plástica reparadora se destina 
tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl 185;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 111-112 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017125.000445/2021-71 SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10, para a prestação do serviço de cirurgia plástica reparadora, da 
empresa VISIONNAIRE CIRURGIA PLÁSTICA FACIAL;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais);
À consideração da Senhora Diretora Geral HPSAPBA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO/ FINANCEIRO DO 
HPSAPBA em Manaus, 07 de janeiro de 2022.
KLEIYTSON LIEBERT MERLO DE SOUZA
Gerente Administrativo e Financeiro do HPSAPBA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA GERAL DO 
HPSAPBA em Manaus, 07 de janeiro de 2022.
JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS
Diretora Geral do HPSAPBA
<#E.G.B#73580#1#75173/>
Protocolo 73580
Hospital Dr.  João Lúcio Pereira 
Machado
<#E.G.B#73635#1#75229>
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO 
PEREIRA MACHADO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021; PARTES: GOVERNO DO 
ESTADO DO AMAZONAS, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 
DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO e AMAZONAS ENERGIA S.A; 
OBJETO: Prestação de Serviços para Fornecimento de Energia Elétrica de 
Alta Tensão Demanda e Consumo; por 60 (sessenta meses), a contar de 
01/12/2021 a 30/11/2026; VALOR GLOBAL: R$ 11.090.276,40 (onze milhões 
noventa mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UG 17113; UO 17701; PROGRAMA DE TRABALHO: 
10.122.0001.2087.0001; FONTE RECURSO 145; NATUREZA DESPESA: 
33903943; NE: 00610; DATA EMISSÃO: 01/12/2021; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 017113.000745/2021 - HPS JLPM.
SÍLVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
Diretor do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado
<#E.G.B#73635#1#75229/>
Protocolo 73635
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO