DOEAM 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.650 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
27
dez/2021
O 
Governo do Amazonas e a Prefeitura de 
Manaus assinaram um convênio inédi-
to, no dia 21 de dezembro, no valor de 
R$ 156 milhões, sendo R$ 120 milhões do Esta-
do e R$ 36 milhões de contrapartida municipal, 
para a execução do Programa de Reestrutura-
ção e Qualificação do Transporte Público do 
Município de Manaus. 
Um dos principais be-
nefícios do programa é a 
gratuidade da passagem 
de ônibus a estudantes 
da rede pública do ensi-
no fundamental e médio 
em Manaus. Atualmen-
te, a rede conta com 230 
mil alunos de escolas 
estaduais e 240 mil de 
unidades 
municipais. 
O passe livre estudantil 
será possível graças ao 
subsídio do Estado e Pre-
feitura para custeio do Imposto Sobre Circulação 
de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre 
o combustível dos ônibus do sistema de transpor-
te coletivo.
Também haverá o complemento do subsídio 
às demais gratuidades de interesse social, pre-
vistas na Lei Orgânica do Município de Manaus. 
A medida, também, evita que a tarifa do trans-
porte coletivo sofra reajuste.
O investimento do Estado para subsidiar o 
transporte coletivo amplia políticas de inclusão 
social, considerando que a tarifa tem um im-
pacto significativo no orçamento das famílias 
com baixa renda. A medida beneficia, ainda, 
motoristas e cobradores. Com os investimen-
tos, as empresas terão condições de honrar 
com os salários das categorias. 
Para Josué Paulo, 16, o passe livre a partir de 
2022, muito mais que ajudar a família neste 
momento de crise econômica, vai incentivar 
ele, o irmão e outros estudantes a irem à escola.
“Eu e meu irmão somos estudantes e, com 
esse tempo de pandemia, está sendo difícil até 
para minha família se reestruturar. Então vai ser 
uma grande ajuda, algo que vai beneficiar bas-
tante. Vai ser um grande incentivo para aqueles 
(alunos) que ficaram bastante tempo sem ir, 
um incentivo a mais para aqueles que desisti-
ram por não ter como pagar o transporte públi-
co”, disse Josué, que é aluno do ensino médio 
na Escola Estadual Agnello Bittencourt.
 
Subsídio ao transporte público
As equipes técnicas da Prefeitura e da UGPE 
trabalharam na elaboração do convênio com 
base em diagnósticos que mostram que o 
sistema de transporte coletivo de Manaus, 
que já vinha apresentando ao longo dos anos 
problemas estruturais históricos, foi bastante 
impactado nos últimos dois anos, por conta 
da restrição de circulação de pessoas, imposta 
pela pandemia de Covid-19. Com isso, torna-se 
essencial o incentivo público, por meio do sub-
sídio para a busca do reequilíbrio do sistema.
Além do ineditismo na concessão da gratui-
dade, o convênio marca o retorno da participa-
ção do Governo do Amazonas no custeio do 
subsídio do sistema de transporte público de 
Manaus, de modo a manter a tarifa em patamar 
inclusivo, a partir da gratuidade aos estudantes 
em ano de pandemia. O subsídio do Estado ao 
diesel foi interrompido em 2017, assim como o 
subsídio direto à passagem, que teve seu últi-
mo repasse feito pelo governo em 2016.
Convênio garante passe livre a 
estudantes no transporte coletivo
Bruno Zanardo/Secom
Benefício integra programa de 
reestruturação do transporte 
público, do Governo do 
Amazonas e Prefeitura de 
Manaus
Gratuidade 
da passagem 
de ônibus vai 
beneficiar 230 
mil alunos da 
rede estadual 
e 240 mil do 
município, 
do ensino 
fundamental e 
médio
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO