DOEAM 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de dezembro de 2021
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quatro centavos), ficando o restante a ser empenhado no exercício vindouro. 
Processo Administrativo: 01.01.019101.000353/2021-95- SIGED (C5175/
2021-SECT) Vigência: 13/12/2021 a 12/03/2022. FUNDAMENTO: Art. 24, 
IV, da Lei nº 8.666/93. Decreto Estadual nº 43.169/2020.
Manaus, 16 de dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#71789#12#73369/>
Protocolo 71789
<#E.G.B#71788#12#73368>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 
001/2019 - SECT. Data da Assinatura: 03/12/2021. Partes: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios 
- SECT, e a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. Objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019-
SECT por mais 02 (dois) anos, a contar de 03/12/2021, bem como alterar 
o Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Termo de Cooperação Técnica 
001/2019 contemplando pelo acordo os imóveis nas áreas determinadas 
na Cláusula Primeira independente da função ou tipo da ocupação e uso, 
exceto as áreas destinadas por Lei ao poder municipal. Processo Adminis-
trativo n°01.01.019101.000605/2021-86 - SIGED.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo das Cidades e Territórios
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#71788#12#73368/>
Protocolo 71788
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#71695#12#73274>
EXTRATO Nº 197/2021-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 008/2021-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa NORTHWARE COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 37.131.927/0002-51, representado pelo 
o Sr. ODAIR ROSSETTO. Objeto: Aquisição de Microcomputado-
res para equipagem de 51 CREAS nos municípios do Amazonas; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.1210.0001; FR: 04420000; ND: 44905235; NE: 
2021NE0001005; Valor Global: R$ 795.300,00; Vigência: 07/12/2021 a 
05/04/2022. Processo Administrativo: 01.01.031101.00003465/2021-01-
(SEAS/SIGED); Fundamento do Ato: Lei n° 8.666/93.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71695#12#73274/>
Protocolo 71695
<#E.G.B#71707#12#73286>
EXTRATO Nº 196/2021-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 014/2021-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e a empresa NORTHWARE COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 37.131.927/0002-51, representado pelo 
o Sr. ODAIR ROSSETTO. Objeto: Aquisição de Microcomputadores 
para equipagem de 91 CRAS no município do Amazonas; UO: 31101; 
PT: 08.244.3237.2071.0001; FR: 03601290, 02801290, 04801290; ND: 
44905235; NE: 2021NE0000998, NE: NE0000999, NE: 2021NE0001000; 
Valor Global: R$ 804.940,00; Vigência: 07/12/2021 a 05/04/2022. 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.00003528/2021-11-(SEAS/
SIGED); Fundamento do Ato: Lei n° 8.666/93.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71707#12#73286/>
Protocolo 71707
<#E.G.B#71696#12#73275>
PORTARIA Nº 643/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Igor Roberto Lopes 
Ribeiro/ Colaborador; Destino e Período: e Manacapuru/AM - 29/11 a 
08/12/2021; Objetivo: Realizar visita técnica no município de Manacapuru, 
visando garantir o apoio qualificado a Gestão Municipal de Assistência 
Social, monitoramento e avaliação das Metas de Pactuação Nacional e 
de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das 
ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais. Fonte de 
Recurso: 243 - IGDSUAS.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71696#12#73275/>
Protocolo 71696
<#E.G.B#71699#12#73278>
PORTARIA Nº 646/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Érika Bernardes Dias/
Assessor III, Meri Teresinha Scherer/Assessor III, Sara da Silva Sales/
Assessor II, Vanessa Sodré Morais/Colaboradora; Destino e Período: 
Iranduba/AM - 16/12/2021; Objetivo: Participar da ação da ADS, onde a 
SEAS realiza doações de alimentos para as instituições sem fins lucrativos, 
que atendem famílias em vulnerabilidade econômica e social. Os alimentos 
são oriundos de produtores rurais. Fonte de recurso 160 - FTI.
Manaus, 21 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71699#12#73278/>
Protocolo 71699
<#E.G.B#71716#12#73295>
PORTARIA N° 640/2021/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, expediu o seguinte ato administrativo:
CONSIDERANDO o requerimento de licença especial, constante do 
Processo nº 01.01.031101.004046/2021/SEAS, datado de 14/12/2021.
R E S O L V E:
AUTORIZAR a licença especial de três (03) meses do funcionário VICENTE 
MAJELA PONTES RAPOSO, ocupante do cargo de agente administrativo 
de 1º classe, matrícula nº 050,527-7C, do Quadro de Pessoal EFETIVO 
SUPLEMENTAR desta Secretaria, referente ao 2º quinquênio de 05/10/1994 
a 04/10/1999.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 20 de Dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71716#12#73295/>
Protocolo 71716
<#E.G.B#71717#12#73296>
PORTARIA Nº 642/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Kevin Reis Azevedo/ 
Colaborador; Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM - 13/12 à 
14/12/2021; Objetivo: Realizar visita técnica no município de Presidente 
Figueiredo, visando garantir o apoio qualificado a Gestão Municipal de 
Assistência Social, monitoramento e avaliação das Metas de Pactuação 
Nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e 
continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassisten-
ciais. Fonte de Recurso: 243 - IGDSUAS.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71717#12#73296/>
Protocolo 71717
<#E.G.B#71718#12#73297>
PORTARIA N° 641/2021/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, expediu o seguinte ato administrativo:
CONSIDERANDO o requerimento de licença especial, constante do 
Processo nº 01.01.031101.002926/2021/SEAS, datado de 15/10/2021.
R E S O L V E:
AUTORIZAR a licença especial de três (03) meses da funcionária 
RAIMUNDA MONTEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de monitor 
de 2º classe, matrícula nº 050,641-9C, do Quadro de Pessoal EFETIVO 
SUPLEMENTAR desta Secretaria, referente ao 2º quinquênio de 01/03/2006 
a 29/02/2011.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 20 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#71718#12#73297/>
Protocolo 71718
<#E.G.B#71719#12#73298>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO