DOEAM 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de dezembro de 2021 11
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
NATALIE MAGALHAES 
COUTINHO
ASSESSOR II - AD-2
13
06/10/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SEC, em Manaus(AM), 6 DE OUTUBRO DE 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71692#11#73271/>
Protocolo 71692
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#71676#11#73255>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0227/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos 
de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, tendo 
em vista a compensação financeira ocasionada pelas Portarias n.º 0190, 
0214, 0223 e 0224/2021-GS/SSP, publicadas em Diário Oficial do Estado;
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA do servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo do quadro de pessoal em comissão da SSP, conforme 
abaixo:
NOME
CARGO
DE
PARA A CONTAR
ALBERTO PELEGRINE 
DA NATIVIDADE NETO
GERENTE DO IESP 
E DOS CAMPUS 
DE ENSINO/AD-2
13
14
09/11/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 10 de dezembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71676#11#73255/>
Protocolo 71676
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#71686#11#73265>
PORTARIA Nº 071/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 08/11/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
2
TAINARA DA SILVA MEDEIROS
ASSESSOR II 
AD-2
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71686#11#73265/>
Protocolo 71686
<#E.G.B#71689#11#73268>
PORTARIA Nº 074/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, a cessação pela Portaria nº 
072/2021-GAB/SEC/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar de 01/12/2021 a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, nos valores 
fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.
Nº
Nome
Cargo
Simb.
Do 
nível
Para 
nível
01
FILIPE REZK SANCHES
GERENTE
AD-2
13
14
02
POLYANNA DE 
ANDRADE ANDRADE
ASSESSOR II
AD-2
13
14
03
MAIKO SANTOS SOUZA
ASSESSOR III
AD-3
11
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71689#11#73268/>
Protocolo 71689
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#71790#11#73370>
ERRATA Retificação da publicação da Portaria nº 108/2021-GS/SECT, 
publicada no dia 14/12/2021, pag. 15, Edição 34.642, Seção II.
ONDE SE LÊ: MEDICALSÍNTESE PRODUTOS HOSPITALARES.
LEIA-SE: MEDCALSÍNTESE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#71790#11#73370/>
Protocolo 71790
<#E.G.B#71789#11#73369>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2021 - FERF/SECT. Data da Assinatura: 
13/12/2021. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - 
SECT, através do Fundo Estadual de Regularização Fundiária-FERF e 
Medcalsíntese Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares. 
Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação, incluindo agentes 
de limpeza e encarregado, com disponibilização de mão de obra, saneantes, 
materiais, produtos de limpeza e higiene e equipamentos para atender as 
demandas da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, conforme 
DLE nº 001/2021, Proposta e Projeto Básico. Valor Global: R$ 48.016,02 
(quarenta e oito mil, dezesseis reais e dois centavos). Valor Mensal: R$ 
16.005,34 (dezesseis mil, cinco reais e trinta e quatro centavos). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à 
conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 19702, Programa de 
Trabalho: 21.127.3300.2229.0001. Natureza da Despesa: 33903702, Fonte: 
02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 2021NE0000072, em 
13/12/2021, no valor de R$ 16.005,34 (dezesseis mil, cinco reais e trinta e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO