DOEAM 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de dezembro de 2021 15
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de
2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71737#15#73317/>
Protocolo 71737
<#E.G.B#71738#15#73318>
PORTARIA Nº 267/DRH DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Convocação para a entrega de exames médicos
em cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º,
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art.
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art.
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Junta
Ordinária de Inspeção de Saúde do CBMAM - JOIS/CBMAM, localizada
no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás,
1565 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 17 de janeiro de
2022, das 08h:00min as 10h:00min, para a entrega dos exames médicos,
fins de cumprimento da Decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública
Estadual e Municipal, proferida nos autos da Mandado de Segurança Civel
nº 4005751-14.2020.8.04.0000, que determinou a nomeação dos Autores
para o cargo de 2º. Tenente (Enfermeiro):
Nº de Ord.
Nome dos Candidatos
1
ANDREIA PRESTES DE MENEZES
2
EDINELZA PORTO DIAS PERIN
3
BÁRBARA DA SILVA PEREIRA
4
ADRIANO DA ROCHA FELIPE
5
ANA PAULA SOUZA DE FREITAS GODOI
2. ENTREGA dos seguintes exames: - Hemograma Completo, TGO, TGP,
Ácido úrico, uréia, creatinina, B-HCG, Glicemia em jejum, classificação de
grupo sanguíneo e fator RH, Colesterol total e frações, Triglicérides, VDRL,
EAS, EPF, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo,
Oftalmológico com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/Perfil
com laudo, Raio X coluna cervical e toracolombar, Vacinas: anti-tetânica
e antiamarílica e Toxicológico (validade de 180 dias e lacrado), exame of-
talmológico completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia,
motricidade ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático, ortopédico,
dermatológico, odontograma, acuidade auditiva, clínico e biométrico; P.S.A
(acima de 40 anos), USG mamária (feminino), colpocitologia oncótica.
- Avaliações (Parecer dos Especialistas com Laudo): Ortopédica,
Cardiológica, Dermatológica, Otorrinolaringologista, Atestado de saúde
física (médico clínico) e Avaliação psiquiátrica.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#71738#15#73318/>
Protocolo 71738
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#71697#15#73276>
PORTARIA Nº 0101/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que
estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual, define as finalidades dos
Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0033/2020 - GDP/IOA, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 34.253, ANO CXXVII, Poder Executivo - Seção II, datado
em 22.05.2020, que designou a servidora CREUZA DA SILVA ROCHA
CARVALHO, Matrícula nº 157.375-6B, para responder como Diretora de
Gestão-Financeira;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Governamental de 19 de fevereiro
2021, que nomeou a servidora NÚBIA MACIEL BARRETO ao cargo de
confiança de Diretor de Gestão-Financeira da Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas, a contar de 1° de março de 2021,
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n° 0033/2020 - GDP/IOA, a contar de 28.02.2021;
II - ATRIBUIR à servidora NÚBIA MACIEL BARRETO, Diretora de Gestão-
-Financeira, a contar de 01.03.2021, as seguintes competências:
a) dirigir, supervisionar, orientar, assessorar e executar as atividades
pertinentes às áreas administrativas, financeiras, contábeis, orçamentá-
rias, compras, contratos e cobranças;
b) coordenar o almoxarifado, o patrimônio, os serviços de infraestrutu-
ra, transporte e logística, as políticas de pessoal e a programação do
bem-estar e saúde do servidor;
c) assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de
atuação;
d) zelar pelos bens móveis e imóveis sob sua guarda, garantir adequada
manutenção, conservar, modernidade e funcionamento;
e) promover a avaliação dos servidores que lhes são subordinados, com
vistas à constante melhoria dos serviços;
f) propor medidas disciplinares, na forma da legislação especifica;
g) substituir automaticamente o Diretor-Presidente da Autarquia em seus
impedimentos e afastamentos legais, ou por indicação do titular, em ato
próprio, no caso de existência de mais de um cargo no organismo;
h) auxiliar diretamente o Diretor-Presidente da Autarquia no desempenho
de suas atribuições através da supervisão geral das atividades do órgão
e da coordenação e controle das ações e atividades meio conforme sua
área de atuação;
i) cumprir metas e indicadores estabelecidos;
j) executar ações, em razão da natureza da unidade sob sua direção, sob
a orientação ou por determinação do Diretor-Presidente;
k) executar outras atividades de sua área de competência.
III - DETERMINAR que a Gerência de Gestão-Financeira, Gerência
de Logística e Gerência de Recursos Humanos estejam diretamente
subordinadas à Diretoria de Gestão-Financeira;
IV - DAR CIÊNCIA ao Diretor de Operações, ao Gestor de Negócios, aos
Assessores Chefes e à referida servidora para que adotem as medidas
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71697#15#73276/>
Protocolo 71697
<#E.G.B#71702#15#73281>
PORTARIA Nº 0103/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que
estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual, define as finalidades dos
Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Governamental de 07 de outubro 2021,
que nomeou a servidora CARLA DE LIMA BARBOSA LOPES ao cargo
Gerente (AD-2) da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, a contar de
01.10.2021,
RESOLVE:
I - DESIGNAR à servidora CARLA DE LIMA BARBOSA LOPES, Gerente
(AD-2), Matrícula nº 261.685-8A, para responder, a contar de 01.10.2021,
pela função de GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, desta Imprensa
Oficial do Estado do Amazonas, com as seguintes atribuições:
a) coordenar, controlar e executar as atividades relacionadas às políticas
de pessoal, seguindo as diretrizes emanadas do órgão central do sistema
de pessoal e legislação pertinente;
b) acompanhar publicações de atos, normas, jurisprudência, regulamentos
pertinentes a política de pessoal praticada no poder executivo e mantendo
atualizados os registros funcionais e financeiros dos servidores;
c) organizar e controlar a escala de férias anual e as transferências das
mesmas de comum acordo com a chefia imediata, bem como emitir os
respectivos avisos;
d) coordenar e executar as atividades relacionadas com folha de
pagamento, registrando no Cadastro de Folha de Pagamento de Pessoal
- C.F.P.P., PRODAM RH, Sistema de Chamados, sistema de controle
de cargos comissionados - SYSAUDIF, as vantagens e descontos dos
servidores;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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