DOEAM 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de dezembro de 2021
14
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#71730#14#73309>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - PC/AM, no uso de suas atribuições legais e na condição 
de Ordenador de Despesas; CONSIDERANDO o teor do Despacho de 
Adjudicação apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC 
no Processo SIGED nº 01.01.022102.011415/2021-99, relativo à licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 1367/2021-CSC; CONSIDERANDO 
que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento 
jurídico pertinente as Licitações Públicas, sobretudo em respeito à Lei 
nº 8.666/1993; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, constante do Despacho acima referido, 
pertinente ao fornecimento, recarga e manutenção de equipamentos 
para proteção e combate a incêndios, incluindo recarga e substituição de 
peças e acessórios danificados, no intuito de atender as necessidades 
da Policia Civil do Estado do Amazonas - PC/AM. II - ADJUDICAR o 
objeto licitado à empresa PALACIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 
LTDA, para os lotes 01 e 02, com valor total de R$ 39.304,49 (trinta e 
nove mil, trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos). O valor 
estimado pela planilha do Estado, de acordo com a Nota de Autorização 
de Despesas - NAD foi de R$ 40.345,01 (quarenta mil, trezentos e 
quarenta e cinco reais e um centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA 
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - PC/AM, em Manaus, 13 
de dezembro de 2021.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71730#14#73309/>
Protocolo 71730
<#E.G.B#71729#14#73308>
Portaria n.º 1395/2021 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. GABINETE DA DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 
DO AMAZONAS, em Manaus/AM, 01 de dezembro de 2021. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
BRUNO DE PAULA 
FRAGA
ASSESSOR II - 
AD-02
14
01/09/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71729#14#73308/>
Protocolo 71729
<#E.G.B#71765#14#73345>
Portaria n.º 1369/2021 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
RODRIGO ALBUQUERQUE 
GOMES OLIVEIRA
GERENTE - AD-2
14
01/12/2021
2
ANDREZA DE REZENDE 
SAID FREITAS
SUBGERENTE - 
AD-3
13
01/12/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71765#14#73345/>
Protocolo 71765
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#71737#14#73317>
PORTARIA Nº 264/2021
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimentos em comissão;
RESOLVE:
I. ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar de
1
Jakson França Guimarães 
Assessor I, AD-1
15
30.11.21
2
Cleivison Souza Pinheiro
Assessor III, AD-3
13
30.11.21
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO