DOEAM 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de dezembro de 2021 17
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#71801#17#73381>
RESENHA DA PORTARIA Nº 749/2021/DP/DETRAN/AM
DETERMINA a retomada da execução e vigência do Termo de Contrato nº
026/2020, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
e o Consórcio IES.O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais,CONSIDERANDO que o Termo de Contrato nº 026/2020-DETRAN/AM,
assinado em 10/12/2020, cujo objeto visa a prestação de serviços especiali-
zados na área de tecnologia da informação (TIC), relacionada aos processos
de habilitação e veículos, por meio de um sistema de ferramenta de solução
web de serviços inteligentes de autoatendimento multicanal, manteve-se
suspenso, no período de 01/08/2021 a 29/11/2021, em decorrência das
dificuldades de integração, através da construção de APIs, dos novos
produtos tecnológicos contratados pelo Detran, com as matrizes utilizadas
pela Processamento de Dados da Amazônia (PRODAM), especialmente
as relacionadas ao objeto do contrato em voga;CONSIDERANDO que o
CONSÓRCIO IES pôs fim a tribulação, objeto da suspensão do Termo de
Contrato nº 026/2020-DETRAN/AM, o qual se encontra em condições para
retomada a partir de 30/11/2021; CONSIDERANDO, o que mais constar no
Processo SIGED nº 01.03.022201.005563/2021-27-DETRAN/AM.RESOL-
VE:Art.1º- DETERMINAR a retomada da execução e vigência do Termo
de Contrato nº 026/2020-DETRAN/AM com o Consórcio IES a partir de
30/11/2021.Art. 2º - Esta Portaria entrou em vigor em 30/11/2021.GABINETE
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71801#17#73381/>
Protocolo 71801
<#E.G.B#71724#17#73303>
TERMO DE CONTRATO Nº024/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa,
e a AUTOESCOLA SABBÁ LTDA - AUTOESCOLA SABBÁ.OBJETO:O
presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à
implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH- Social em
todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação,
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de
Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas
nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais
se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente
instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de
duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do
extrato do contrato no DOE, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais
e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de
60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR: O valor total
é de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), por demanda realizada.
I - O valor unitário referente aos serviços a serem prestados por Centros de
Formação de Condutores tem por base o valor médio do serviço praticado
no mercado pela categoria, conforme os valores a seguir: a) Formação e
adição da Categoria A - R$ 700,00 (setecentos reais) por aluno, consideran-
do-se R$ 200,00 (duzentos reais) para curso teórico de legislação de trânsito
e R$ 500,00 (quinhentos reais) para curso prático de direção veicular; b)
Formação e mudança de Categorias B, C, D e E - R$ 1.200,00 (um mil,
duzentos reais) por aluno, considerando-se R$ 200,00 (duzentos reais) para
formação teórica e R$ 1.000,00 (uns mil reais) para formação prática; II -
O valor relativo a oferta de cursos especializados na área de trânsito para
mototaxistas e motofretistas, que tem a carga horária de 30 horas/aula, tem
por base o valor da hora/aula praticada pelo Detran para o curso, no valor
de R$ 30,00 hora/aula, contabilizando-se o total de R$ 900,00 (novecentos
reais) para o curso de formação e de R$ 300,00 (trezentos reais) para curso
de atualização, por turma;III - Valor Global estimado do Programa destinado
aos Centros De Formação De Condutores -CFC’s é de R$ 1.114.000,00
(um milhão cento e quatorze mil reais) para o exercício 2021; IV - Valor
Global estimado do Programa destinado ao Clínicas Médicas e Psicológicas
é de R$ 187.730,40 (cento e oitenta e set mil setecentos e trinta reais e
quarenta centavos) para o exercício 2021; V - Valor Unitário por candidato
- Clínicas Medicas e Psicológicas de Trânsito: R$ 142,22 (cento e quarenta
e dois reais e vinte e dois centavos) nos processos de Primeira CNH e
processos de adição ou troca de categoria.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As
despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho:
06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201,
Nota de Dotação n.º 2021NE01505, emitida em 13/12/2021, no valor de R$
530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO
SIGED:01.03.022201.014817/2021-06
DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 20 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71724#17#73303/>
Protocolo 71724
<#E.G.B#71725#17#73304>
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2017 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa,
e a empresa Guarany Imobiliária Ltda. OBJETO:Prorrogação do prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de
17/12/2021 até 17/12/2022. VALOR:O valor mensal estimado é de R$
159.300,00 (cento e cinqüenta e nove mil e trezentos reais), perfazendo
o valor global de R$ 1.911.600,00 (um milhão, novecentos e onze mil e
seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho:
06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza Despesa:
33903910, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº
2021NE0001443, emitida em 07/12/2021, no valor de R$ 69.030,00 (sessenta
e nove mil e trinta reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e
suas
alterações.PROCESSO
ADMINISTRATIVO:01.03.022201.013212/
2021-90-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 20
de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71725#17#73304/>
Protocolo 71725
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#71682#17#73261>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº144/2021
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO a
autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado expressa
no Despacho contido no Processo SIGED Nº 01.01.030201.002255/2021-
05; CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Concurso Público
para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos
do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM, de acordo com a Estrutura Organizacional definida pela
Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 4.163, de
09 de março de 2015;
RESOLVE: I-Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público
para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos
do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM, formada pelos servidores estatutários ALEXANDRE
SOUZA E SILVA (Presidente); NÍVEA GEOVANA FEITOSA DE OLIVEIRA
MOURA (membro); ANA PAULA SIMÕES PEREIRA (membro); JOSÉ
CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (membro); ELCIONE DO SOCORRO
BARBOSA PAMPLONA (membro).
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE DO IPAAM, em Manaus, 20 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#71682#17#73261/>
Protocolo 71682
<#E.G.B#71811#17#73391>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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