DOEAM 21/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de dezembro de 2021 19
PT - 3, nas coordenadas geográficas: 03º24’03,982”S e 57º42’53,876” W, 
Maués - AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#71784#19#73364/>
Protocolo 71784
<#E.G.B#71785#19#73365>
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 153/2021, que autoriza 
a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizada 
na Rua Padre Demétrios, s/nº, CRD Ramalho Júnior, Bairro Ramalho 
Júnior, Poço Tubular PT - 2, nas coordenadas geográficas: 03º23’6,998”S e 
57º43’0,846” W, Maués - AM, para Perfuração de poço tubular, com validade 
de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#71785#19#73365/>
Protocolo 71785
<#E.G.B#71782#19#73362>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Convênio 
nº 
018/2021-UGPE. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 21/12/2021. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o 
Município de Manaus/AM. OBJETO: Apoiar o Programa de Reestru-
turação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, 
visando o equilíbrio econômico-financeiro e, consequentemente, a rees-
truturação e requalificação do sistema de transporte coletivo do Município 
de Manaus, proporcionando o acesso aos sistemas de transporte seguros, 
acessíveis e sustentáveis para os usuários. VIGÊNCIA: dezembro de 
2021 a fevereiro de 2023, contados da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 156.000.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões de 
reais. Valor do Repasse da Concedente: R$ 120.000.000,00 (cento e 
vinte milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; PT: 
15.244.3300.1548.0011; ND: 33404138; Fonte: 01600000; tendo sido 
emitida em 16/12/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000438, no 
valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O saldo restante será 
empenhado no próximo exercício. Valor do Repasse do Proponente: R$ 
36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais). FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo SIGED nº 01.01.025103.001796-86-UGPE. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
- DOE. Manaus, 21 de dezembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#71782#19#73362/>
Protocolo 71782
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#71769#19#73349>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.003788/2021-03 - FVS-RCP P.E n° 1419/21-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; 
II - ADJUDICAR a empresa ODONTOLAB MEDICAL - EIRELI, CNPJ nº 
15.623.678/0001-06, arrematante dos itens 01 e 02 do certame no valor 
de R$ 102.129,12 (cento e dois mil, cento e vinte e nove reais e doze 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, em Manaus-AM, 20 
de dezembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#71769#19#73349/>
Protocolo 71769
<#E.G.B#71776#19#73356>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.003795/2021-05 - FVS-RCP P.E n° 1431/21-CSC. I 
- HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - 
ADJUDICAR a empresa GSTEC REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL 
EIRELI, CNPJ nº 36.207.555/0001-56, arrematante do único item do certame 
no valor de R$ 133.180,50 (Cento e trinta e três mil, cento e oitenta reais, 
e cinquenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, em 
Manaus-AM, 20 de dezembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#71776#19#73356/>
Protocolo 71776
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#71722#19#73301>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
025/2021. 
Processo: 
01.02.016301.001672/2021-09. Partes: FAPEAM (Doadora), inscrita no 
CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Fundação Universidade do Amazonas-FUA, 
inscrita no CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Data da Assinatura: 21/12/2021. 
Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na cláusula 
primeira do Termo. Valor Total: R$ 1.627.254,32 (um milhão, seiscentos e 
vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). 
Manaus, 21 de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#71722#19#73301/>
Protocolo 71722
<#E.G.B#71727#19#73306>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 364/2021. Processo: 
01.02.016301.003280/2021-84 - FAPEAM. Data de Assinatura: 21/12/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Fabricio 
Beggiato Baccaro, de CPF n.º 017.469.639-64. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa BIODIVERSA/FAPEAM: C,T&I para Ambiência e Biodiversi-
dade no Estado do Amazonas - Ano I, Edital nº 007/2021, Resolução n.º 
013/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 
16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2021NE0001342, 
emitida em 08/11/2021, no valor de R$ 40.250,00 (Quarenta mil, duzentos e 
cinquenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo 
e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da execução. 
Manaus, 21 de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#71727#19#73306/>
Protocolo 71727
<#E.G.B#71728#19#73307>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 315/2021. Processo: 
01.02.016301.003230/2021-05- FAPEAM. Data de Assinatura: 21/12/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Cintia Cornelius 
Frische, de CPF n.º 011.345.269-11. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
BIODIVERSA/FAPEAM: C,T&I para Ambiência e Biodiversidade no 
Estado do Amazonas - Ano I, Edital nº 007/2021, Resolução n.º 013/2021 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2021NE0001304, emitida 
em 08/11/2021, no valor de R$ 198.890,00 (cento e noventa e oito mil, 
oitocentos e noventa reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura 
do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da 
execução. Manaus, 21 de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#71728#19#73307/>
Protocolo 71728
<#E.G.B#71731#19#73311>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO