DOEAM 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 11
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Presidente da 
Assembleia Legislativa do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 
1.153/2021-GP;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.°, III, b, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009543/2021-66, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o exercício do cargo 
de provimento em comissão de Assistente de Gabinete Parlamentar - APC, 
com ônus para o órgão de origem, o servidor ALCIDES MULLER, ocupante 
do cargo de Assistente Técnico Governamental, 3.ª Classe, Referência A, 
Matrícula n.° 127.049-4D, do Quadro de Pessoal da Casa Civil.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71576#11#73157/>
Protocolo 71576
<#E.G.B#71577#11#73158>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no Parecer n.° 1005/2021-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.238/2021-CTA/SEAD e 
da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer n.° 00131/2021-PGE, 
que opinaram pela possibilidade do afastamento;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.000006/2021-
53, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
da servidora PATRICIA MARQUES FREIRE HOSTERNO, ocupante do 
cargo de Pedagoga, PD20.MSC-II, Matrícula n.° 158.999-7B, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim 
de cursar Doutorado em Educação, do Programa de Pós-Graduação em 
Educação, da Universidade Federal do Amazonas, pelo período de 1.° de 
junho de 2021 à 07 de abril de 2025, com direito à percepção do vencimento 
e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71577#11#73158/>
Protocolo 71577
<#E.G.B#71578#11#73159>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administra-
ção e Gestão exarado às fls. 46 dos autos, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.010681/2021-90, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2021, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, a servidora 
ANA MARIA DE LUCENA RODRIGUES, Matrícula nº 131.936-1H, do cargo 
de Professor C4 ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71578#11#73159/>
Protocolo 71578
<#E.G.B#71579#11#73160>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administra-
ção e Gestão de fls. 42, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.010881/2020-46, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
TAIANA DA LUZ CARDOSO, Matrícula n.º 235.906-5A, do cargo de Agente 
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71579#11#73160/>
Protocolo 71579
<#E.G.B#71580#11#73161>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho datado de 07 de 
dezembro de 2021, do Secretário de Estado de Administração e Gestão e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.017184/2021-05, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 28 de julho de 2021, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor MAURO 
VIEIRA DA COSTA, Matrícula n.º 201.564.1B, do cargo de Agente Adminis-
trativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO