DOEAM 17/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1511, de 17 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016973/2021-37-
DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores ALDECY LOPES LIMA, matrícula nº 163.157-8A,
CPF nº 615.989.172-34 e JONIFERSON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº
128.643-9E, CPF nº 320.208.132-20, respectivamente lotados nos De-
partamentos de Gestão Escolar-DEGESC e Departamento de Políticas e
Programas Educacionais-DEPPE, para fiscalizarem e acompanharem, con-
juntamente o Termo de Convênio nº 049/2021, firmado entre o Governo do
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itamarati, a contar de 07/12/2021;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71432#5#73013/>
Protocolo 71432
<#E.G.B#71433#5#73014>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 157, de 17 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016699/2021-04/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 496/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Raio de
Sol, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação
07/Manaus, o (a) servidor (a) CARLA ADRIANA PANTOJA OLIVEIRA,
Assistente Técnico PNM-ANM-III, matrícula nº 227502-3A, a contar de
19/11/2021.
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) EULER GUIMARÃES
CAMPOS, Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, matrícula nº 183184-4A,
a contar de 19/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#71433#5#73014/>
Protocolo 71433
<#E.G.B#71434#5#73015>
TERMO DE FOMENTO Nº. 22/2021.
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CIDADANIA E
SAÚDE DO AMAZONAS - VIDA & SAÚDE. OBJETO: O presente Fomento
tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para realizar o “Projeto
Fazendo Acontecer”, ofertando cursos de qualificação profissional aos
alunos do Ensino Médio do Sistema Público Estadual, matriculados no
Município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n°.
016/2021 de autoria do Deputado Luis Felipe Silva de Souza, conforme
o Ofício 0040/2021, Plano de Trabalho n.º 001736-SISCONV/SEFAZ, espe-
cificações da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 034/2021-DEPPE e
Parecer n°. 2.471/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO:
Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses,
contados de 17.12.2021 até 17.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Fomento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011;
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido
emitida em 06.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007366 no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.016978.2021-60.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71434#5#73015/>
Protocolo 71434
<#E.G.B#71435#5#73016>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 57/2021
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARINTINS, através da
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a
execução de obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Construção
de uma Escola de 10 salas de aula, para atendimento à Educação Infantil no
Município de Parintins/AM, através da Emenda Parlamentar n° 002/2021 de
autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes, em conformidade
com o Ofício n°. 040/2021-PMP/PROJETOS, Plano de Trabalho n°. 001725/
SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 005/2021-GEPOS/
DEINFRA, Parecer n°. 2.535/2021-ASSJUR e especificações da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o
prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de
17.12.2021 até 17.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Ad-
ministração. VALOR GLOBAL: R$ 2.015.515,65 (dois milhões, quinze mil,
quinhentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). CONCEDENTE: R$
1.007.000,00 (um milhão e sete mil reais). CONVENENTE: R$ 1.008.515,65
(um milhão, oito mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0007; Natureza da Despesa:
44404246; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 01.12.2021 as
Notas de Empenho n°. 0007183 no valor de R$ 1.007.000,00 (um milhão
e sete mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.016775/2021-73.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71435#5#73016/>
Protocolo 71435
<#E.G.B#71436#5#73017>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 58/2021
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARINTINS, através da Prefeitura
Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de
obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Construção da Escola
Municipal São José Operário, localizada na área da várzea Paraná do Limão
do Meio, em Parintins/AM, através da Emenda Parlamentar n° 009/2021 de
autoria do Deputado Álvaro João Campelo da Mata, em conformidade
com o Ofício n°. 044/2021-PMP/PROJETOS, Plano de Trabalho n°. 001749/
SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 009/2021-GEPOS/
DEINFRA, Parecer n°. 2.625/2021-ASSJUR e especificações da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o
prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de
17.12.2021 até 17.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 574.661,89 (quinhentos e setenta e
quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos).
CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). CONVENENTE:
R$ 174.661,89 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um
reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0007;
Natureza da Despesa: 44404246; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido
emitida em 07.12.2021 as Notas de Empenho n°. 0007401 no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.016934/2021-30.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71436#5#73017/>
Protocolo 71436
<#E.G.B#71438#5#73019>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 59/2021
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARINTINS, através da
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a
execução de obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Reforma
e Ampliação da Escola Municipal Beatriz Maranhão esta localizada à Rua
Pedro Ferreira Gonçalves, nº 1886, Bairro Palmares, CEP: 69.151-065, no
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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