DOEAM 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
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Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#71615#4#73194>
PORTARIA Nº 053/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Mario Wilson da Silva Junior
Matrícula: 106.094-5E
Período: 03.01 a 01.02.2022
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021
2-Nome: Tacio de Melo Maciel
Matrícula: 243.242-0B
Período: 10.01 a 08.02.2022
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021
3-Nome: Larissa Danielle Tinoco Pacheco
Matrícula: 230.546-1E
Período: 24.01 a 07.02.2022
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2021
4-Nome: Artur Cesar Cunha dos Santos Junior
Matrícula: 234.699-0D
Período: 03.01 a 01.02.2022
Dias: 20 (vinte)
Exercício: 2018
Dias: 10 (dez)
Exercício:2019
5-Nome: Carla Ferreira Mendes
Matrícula: 185.865-3C
Período: 03.01 a 12.01.2022
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2020
6-Nome: Nathalia Andrade Nogueira
Matrícula: 245.440-8A
Período: 03.01 a 22.01.2022
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2020
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2021
II - CONSIDERAR CONCEDIDA ao funcionário abaixo relacionado, férias 
conforme período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Janio Augusto Espindola Pena
Matrícula: 001.241-6F
Período: 11.11 a 30.11.2021
Dias: 20 (vinte)
Exercício: 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 20 de dezembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#71615#4#73194/>
Protocolo 71615
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#71567#4#73148>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 075/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
29/2020-SEFAZ, firmado em 17.12.2021. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a CLARO S.A. 
Objeto: Acréscimo de 24,99% (vinte e quatro e noventa e nove por cento), 
conforme detalhado no Termo de Referência. Valor Mensal: R$ 1.526,50 
(hum mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Valor Global: 
18.318,00 (dezoito mil, trezentos e dezoito reais). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2087.0001, Fonte 145, ND: 33903992, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 19/11/2021, a NE nº 947/2021, no valor de R$ 1.526,50 (hum mil, 
quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: 
art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 138/2021-ASSEJ/
SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.110070/2021-
37.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 20 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#71567#4#73148/>
Protocolo 71567
<#E.G.B#71586#4#73167>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 073/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 33/2021-SEFAZ, firmado em 
29.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a AGRO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
RESÍDUOS RECICLADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de 
coleta, transporte e descarte de resíduos sólidos (bebidas) para atender as 
necessidades da Subgerência de Controle de Mercadorias Apreendidas - 
SGMA/SEFAZ. Valor Global: 89.915,00 (oitenta e nove mil, novecentos 
e quinze reais). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte 145, 
ND: 33903985, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 12/11/2021, a NE nº 
938/2021, no valor de R$ 89.915,00 (oitenta e nove mil, novecentos e quinze 
reais). Fundamento Legal: art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com base no 
Parecer n° 040/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.106962/2020-52-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 03 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#71586#4#73167/>
Protocolo 71586
<#E.G.B#71592#4#73173>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 074/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2020-
SEFAZ, firmado em 17.12.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a CLARO S.A. Objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, conforme 
consta no Projeto Básico. Valor Mensal: R$ 1.221,25 (hum mil, duzentos 
e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). Valor Global: 14.655,00 
(quatorze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2087.0001, Fonte 145, ND:33903992, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 11/11/2021, a NE nº 928/2021, no valor de R$ 1.221,25 (hum mil, 
duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: 
Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 131/2021-ASSEJ/
SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.107939/2021-
66-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 20 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#71592#4#73173/>
Protocolo 71592
<#E.G.B#71597#4#73178>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a necessidade da SEFAZ de contratar para prestação 
dos serviços de arrecadação de tributos estaduais e demais receitas do 
Estado, por meio de Documento de Arrecadação - DAR;
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/99-SEFAZ, de 16.06.99, dispondo 
sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado 
do Amazonas, bem como sobre o repasse e a transferência do produto 
da arrecadação a ser executada por instituições bancárias devidamente 
credenciadas;
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.831, de 06 maio de 2021, que dispõe 
sobre o credenciamento de instituições bancárias à rede de arrecadação 
de tributos estaduais e demais receitas públicas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o despacho exarado pela Chefia do Departamento 
de Arrecadação constante no Processo nº 01.01.014101.107387/2021-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO