DOEAM 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
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instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71486#7#73067/>
Protocolo 71486
<#E.G.B#71487#7#73068>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1513, de 17 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.05248/2021-33/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor JANDER FREITAS DA SILVA, matrícula nº
147.492-8C/E, CPF 628.054.102-97, lotado no Gabinete da Secretaria
Executiva Adjunta do Interior - GSEAI, como fiscal/titular do Termo de
Convênio n° 34/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e o
Município de Fonte Boa, que tem por objeto suporte financeiro para atender
as necessidades com custeio das Escolas da Rede Municipal de Ensino
do município de Fonte Boa/AM, sob Plano de Trabalho SISCONV nº 1839
oriundo da Emenda Parlamentar n°. 0014/2021 de autoria do Deputado
Estadual Carlos Bessa de Sá, durante toda a vigência do contrato, ou até
que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71487#7#73068/>
Protocolo 71487
<#E.G.B#71489#7#73070>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1515, de 17 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.06387/2021-84/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora CAROLINE PRESTES DA SILVA, Matrícula
nº 202.861-1B, CPF: 664.063.822-34, lotada no Gabinete da Secretaria
Executiva Adjunta do Interior - GSEAI, como fiscal/titular do Termo de
Convênio n° 37/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e o Município
de Manicoré através da Prefeitura, para aquisição de Material de Expediente
para atender as Escolas Municipais de Manicoré, Plano de Trabalho nº
1731-SISCONV/SEFAZ, oriundo da Emenda Parlamentar n°. 006/2021 de
autoria do Deputado Josué Claudio de Souza Neto e Emenda Parlamentar
023/2021 do Deputado Felipe Souza.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71489#7#73070/>
Protocolo 71489
<#E.G.B#71493#7#73074>
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 74/2015.
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o Sr. ROSINEI COSTA BARROS. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses,
contados de 29.12.2021 até 29.12.2022, para dar continuidade na locação
do imóvel, localizado na Av. Brasil nº 460 - Santo Antônio, Manaus/AM, para
funcionamento das instalações físicas e administrativas da Coordenadoria
Distrital 04, conforme Memo n° 096/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer
n° 2.361/2021-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes
integrantes do ajuste. VALOR GLOBALR$ 336.542,88 (trezentos e trinta
e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa
de Trabalho: 12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 33903615;
Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 03.12.2021 a Nota de
Empenho n°. 007348 no valor de R$ 934,84 (trezentos e trinta e seis mil,
quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). O valor de R$
335.608,04 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quatro
centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, será empenhado no
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.007187/2021-49.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71493#7#73074/>
Protocolo 71493
<#E.G.B#71495#7#73076>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 62/2021
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JUTAÍ, através da Prefeitura
Municipal. OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de 01 (um) veículo
tipo PICK UP, para auxiliar no transporte dos profissionais que atuam na
Secretaria Municipal de Educação, do Município de Jutaí/AM, no Município de
Jutaí/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 126/2021 de autoria
do Deputado Belarmino Lins de Albuquerque, em conformidade com o
Ofício n° 401/2021-GMPJ, Plano de Trabalho n°. 002622-SISCONV/SEFAZ,
Parecer Técnico n°. 011/2021-GTRANS/DELOG, Parecer n°. 2.694/2021-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do
ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses,
contados de 17.12.2021 até 17.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo
acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado
e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 212.990,00 (duzentos
e doze mil, novecentos e noventa reais). CONCEDENTE: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). CONVENENTE: R$ 62.990,00 (sessenta e dois
mil, novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3310.2773.0006;
Natureza da Despesa: 44404234; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida
em 14.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007700 no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.017147/2021-04.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71495#7#73076/>
Protocolo 71495
<#E.G.B#71497#7#73078>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 61/2021
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CANUTAMA, através da
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto:
Repasse de recursos para objeto a aquisição de materiais didáticos a serem
distribuídos na Rede Municipal de Ensino do Município de Canutama/AM,
em atendimento a Emenda Parlamentar nº 027/2021 de autoria do Deputado
Adjunto Rodrigues Afonso, em conformidade com o Ofício n° 110/2021,
Plano de Trabalho n°. 001896-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido
pelo DEPPE nº 06/2021, Parecer n°. 2.648/2021-ASSJUR e especificações
da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 17.12.2021 até
17.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 400.808,60 (quatrocentos mil, oitocentos e oito
reais e sessenta centavos). CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais). CONVENENTE: R$ 808,60 (oitocentos e oito reais e sessenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Convênio correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0004;
Natureza da Despesa: 33404116; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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