DOEAM 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
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Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o 
artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71546#9#73127/>
Protocolo 71546
<#E.G.B#71589#9#73170>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1504, de 15 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
Nº 076/2021-CRDM-SEDUC/01.01.028101.07315.2021-54/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor FRANCISCO TORRES, 
Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 187.815-8J, pertencente ao quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do ato ilícito 
denunciado formulado contra o servidor, e o consequente arquivamento do 
processo em sua pasta funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71589#9#73170/>
Protocolo 71589
<#E.G.B#71591#9#73172>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 076/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.0007315.2021-54/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 096/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor FRANCISCO 
TORRES, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 187.815-8J, pertencente ao 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#71591#9#73172/>
Protocolo 71591
<#E.G.B#71595#9#73176>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 63/2021
DATA DA ASSINATURA: 20.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE, 
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem 
por objeto: Repasse de recursos para objeto a aquisição de materiais 
didáticos para serem distribuídos nas Escolas da Rede Municipal de 
Ensino do Município de Nova Olinda do Norte/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 036/2021 de autoria do Deputado Josué 
Claudio de Souza Neto, em conformidade com o Ofício n° 1268/2021, 
Plano de Trabalho n°. 002553-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido 
pelo DEGESC nº 011/2021, Parecer n°. 2.679/2021-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este 
Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
20.12.2021 até 20.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 154.965,96 (cento e 
cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e 
seis centavos). CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). CONVENENTE: R$ 154.965,96 (cento e cinquenta e quatro mil, 
novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0002; Natureza da Despesa: 
33404143; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 13.12.2021 
a Nota de Empenho n°. 0007576 no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.017156.2021-21.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71595#9#73176/>
Protocolo 71595
<#E.G.B#71635#9#73214>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
MARAMA MENDES GONÇALVES, Pedagogo PD20.LPL-IV, Matrícula n.º 
103.942-3A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 091/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#71635#9#73214/>
Protocolo 71635
<#E.G.B#71639#9#73218>
TERMO DE FOMENTO Nº. 24/2021.
DATA DA ASSINATURA: 20.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO AMAZÔNICO DE MEDIAÇÃO 
E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL - IAME. OBJETO: O presente 
Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para apoiar o 
“Projeto Empreender é Vida”, voltado para adolescentes e jovens do 
Município de Humaitá/AM, tendo como objeto atividades educacionais 
voltadas para protagonismo juvenil de discentes do Ensino Médio, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n°. 070/2021 de autoria do Deputado 
Luis Felipe Silva de Souza, conforme Plano de Trabalho n.º 002330-
SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer Técnico 
n°. 038/2021-DEPPE e Parecer n°. 2.566/2021-ASSJUR, partes integrantes 
deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência 
de doze (12) meses, contados de 20.12.2021 até 20.12.2022, podendo 
ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 106.828,00 (cem e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Fomento correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0003; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 07.12.2021 a 
Nota de Empenho n°. 0007391 no valor de R$ 106.828,00 (cem e seis mil, 
oitocentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.016554/2021-03.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71639#9#73218/>
Protocolo 71639
<#E.G.B#71650#9#73229>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora SIMONE VIEIRA DA SILVA MENDES, Professor PF20.MAG-VII, 
Matrícula n.º 144.731-9A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 094/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#71650#9#73229/>
Protocolo 71650
<#E.G.B#71655#9#73234>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 01/2021.
DATA DA ASSINATURA: 13.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa RM MACHADO E CIA LTDA. 
OBJETO: O pagamento à requerente do valor de R$ 842.552,21 (oitocentos 
e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) 
pela prestação de serviços de limpeza e conservação de áreas internas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO