DOEAM 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
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- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
5.1) PE n° 1507/2021-CSC: Aquisição de Centrífugas, Tipo Bancada, para 
atender as necessidades da Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas - ADAF.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 04 de janeiro de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 04 de janeiro de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto pela 
empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, não provido, 
referente à Concorrência N° 023/2021-CSC.
Empresa Habilitada:
- COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA
- PR CPNSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 023/2021-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 22/12/2021, às 11:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços
Concorrência Nº 017/2021-CSC.
Empresa Classificada:
- CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
Anulação Parcial de Atos
Vimos por meio deste informar a ANULAÇÃO PARCIAL DE ATOS DA 
CONCORRÊNCIA Nº 027/2021 - CSC, com relação a data, horário e local 
da entrega dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação e as 
Propostas. A nova data, local e horário para a entrega dos envelopes 
contendo as Documentações de Habilitação e Propostas da CC nº 
027/2021-CSC será no dia 23/12/2021, às 08:30 horas de Manaus - AM, 
no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71656#14#73235/>
Protocolo 71656
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#71477#14#73058>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - PC/AM, no uso de suas atribuições legais e na condição 
de Ordenador de Despesas; CONSIDERANDO o teor do Despacho de 
Adjudicação apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no 
Processo SIGED nº 01.01.022102.009185/2021-06, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 1387/2021-CSC; CONSIDERANDO que 
o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico 
pertinente as Licitações Públicas, sobretudo em respeito à Lei nº 8.666/1993; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC, constante do Despacho acima referido, pertinente a 
aquisição, pelo menor preço por lote, de materiais diversos (bandeira, 
cadeado e outros), para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas - PC/AM. II - ADJUDICAR o objeto licitado às empresas (i) 
POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, para os lotes 02 e 03, com valor 
total de R$ 23.362,00 (vinte e três mil e trezentos e sessenta e dois reais) e, 
(ii) NOGUEIRA E MENEZES LTDA, para o lote 04, com valor de R$ 1.100,00 
(hum mil e cem reais). O valor estimado pela planilha do Estado, de acordo 
com a Nota de Autorização de Despesas - NAD foi de R$ 31.422,69 (trinta e 
um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos). CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - PC/
AM, em Manaus, 15 de dezembro de 2021.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71477#14#73058/>
Protocolo 71477
<#E.G.B#71640#14#73219>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1452/2021-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: DESIGNAR a servidora JULIANA ROCHA FRAZÃO, 
IPC, Mat. nº 173.820-8C, para FG-3, de Gerente de Atendimento do 8º DIP, 
a contar de 22/11/2021; Manaus, 17 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71640#14#73219/>
Protocolo 71640
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#71596#14#73177>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA nº 114/2021/DPA 8, 24nov21
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a edição da Lei n.º 3.300, de 08/10/08, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas/GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista 
na Lei n.º 3.300 e Lei n.º 3.301 de 8 de outubro de 2008, aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e, em comissão. CONSIDERANDO ainda, que a presente alteração não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, em 
face da comprovada compensação financeira quando da cessação da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas da servidora Daniele 
Suelly d’Arcanchy Rodrigues, conforme Portaria n.º 111/2021/DPA-8, de 10 
de novembro de 2021, publicada no D.O.E. nº 34.625, de 18 de novembro 
de 2021. RESOLVE: ALTERAR, a contar de 01/10/2021, a Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas dos seguintes servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante na Lei 3.300, de 08/10/2008. GABINETE DO COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Nº NOME
MATRÍCULA DO NÍVEL
PARA O NÍVEL
1
Cecília Cândida Costa
055.203-8B
10
11
2
Edimilson Alves Louzada
115.306-4B
10
11
3
Jussara Gonçalves Adonias 055.200-3B
12
13
4
Maria de Jesus do Amaral 
Viana
152.308-2D 10
11
5
Raimundo Lima Couto
009.221-5C 10
11
6
Raimundo Pinheiro da Silva 100.891-9C 10
12
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71596#14#73177/>
Protocolo 71596
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#71594#14#73175>
PORTARIA Nº 0100/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 027/2021-GGF/IOA em que o Gerente 
de Gestão-Financeira informa que a servidora Evelyn Soares Passos 
Carvalho estará afastada de suas atividades administrativas no período de 
16.12.2021 a 30.12.2021 e que o servidor Bruno Aguiar Vasconcelos irá 
responder por suas funções,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor o servidor BRUNO AGUIAR VASCONCELOS, 
Matrícula nº 249.748-4A, para responder pelas atividades atribuídas 
a Assessora EVELYN SOARES PASSOS CARVALHO, Matrícula nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO