DOEAM 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 15
247.943-5B, cumulativamente com sua função de Assessor de Compras/
Contratos, no período de 16.12.2021 a 30.12.2021.
II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
ao Gestor de Negócios, aos Assessores e Chefes e aos referidos servidores 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71594#15#73175/>
Protocolo 71594
<#E.G.B#71609#15#73190>
PORTARIA Nº 0092/2021 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 
n° 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores de Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão.
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 0014/2008-GDP/IO, publicada 
no Diário Oficial datado de 16 de maio de 2008, na parte que atribuí a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora Maria 
do Perpetuo Socorro Oliveira e Silva, Assistente Técnico, Matrícula 
121.896-4C, Nível 13 do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de 
Provimento efetivo/celetista, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
em conformidade com a tabela da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, a 
contar de 1º de outubro de 2021, em razão de seu pedido de dispensa das 
funções públicas à contar de 01.10.2021.
II - DETERMINAR à Diretoria de Gestão-Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de dezembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71609#15#73190/>
Protocolo 71609
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#71490#15#73071>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 048/2021
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO:liquidação do 
valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo 
ao pagamento da Nota Fiscal nº 2631, emitida em 03/12/2021, referente 
à prestação de serviços de fornecimento de instalação, administração 
e manutenção de rede de serviços de dados de internet para os Postos 
Descentralizados do DETRAN/AM nos municípios do interior do Estado 
do Amazonas (Juruá, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, 
Itacoatiara, Tefé, Humaitá, Parintins e Apuí), durante o mês de novembro 
2021, com fito de atender as necessidades do Departamento Estadual de 
Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: R$ 22.250,00 
(vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais).FUNDAMENTO DO ATO: 
Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no 
Parecer nº 416/2021 - DETRAN/AJUR, emitido em 19/11/2021. PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.016386/2021-04-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#71490#15#73071/>
Protocolo 71490
<#E.G.B#71488#15#73069>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020 - DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e o 
CONSÓRCIO IES. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a 
prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 10/12/2021 até 10/12/2022.VALOR:O valor global 
estimado do contrato é de R$ 12.186.000,00 (doze milhões, cento e oitenta e 
seis mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.015.500,00 (um milhão, 
quinze mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso: 02010000, Natureza 
Despesa: 33904010, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho 
sob nº 2021NE0001468, emitido em 10/12/2021, no valor de R$ 330.037,50 
(trezentos e trinta mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos); Programa de 
Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso: 02010000, Natureza 
Despesa: 33904010, Unidade Orçamentária: 22201, Nota de Empenho n.º 
2021NE01469, datada de 10/12/2020, no valor de R$ R$ 177.712,50 (cento 
e setenta e sete mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos).FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO:01.03.022201.013394/2021-07 - DETRAN/AM. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#71488#15#73069/>
Protocolo 71488
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#71478#15#73059>
RESENHA DA PORTARIA N.º 197/2021-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompa-
nhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo 
Estado do Amazonas, por intermédio da Junta Comercial do Estado do 
Amazonas-JUCEA ;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora ROSA CECILMA 
FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, 
Matrícula n° 259.862-0 A, lotada no Setor de Controle Interno, a partir desta 
data e durante toda a vigência do Contrato de n° 018/2021, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO 
TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a 
empresa Solutions Tecnologia da Comunicação Ltda ME. II- DESIGNAR a 
servidora ALIZETE MACIEL DE MENEZES, ocupante do cargo de Gerente 
AD-2, Matrícula nº. 256.933-7 A, lotada no setor de RH, como SUBSTITUTO 
do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento 
da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 16 de 
dezembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#71478#15#73059/>
Protocolo 71478
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#71481#15#73062>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2020-SUHAB. DATA: 
14/12/2021. PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM PROCESSAMEN-
TO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO