DOEAM 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
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vigência por 12 (doze) meses, pelo período de 14/12/2021 a 14/12/2022, 
e reajustamento do valor global mediante aumento de 21,73% com base 
no IGPM acumulado do período e retirada do serviço de fornecimento de 
Link Internet de 10 Mbps, para a continuidade da prestação do serviço 
Circuito de Transmissão de Dados e Acesso Gerenciado à Rede Mundial, 
em atendimento às necessidades desta SUHAB. VALOR: R$ 127.518,36. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2643.0001, 
ND: 33904007, Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
nº 2021NE0000797, em 30/11/2021, no valor de R$ 6.021,70 (seis mil vinte 
e um reais e setenta centavos), restando a empenhar no exercício vindouro 
o valor de R$ 127.518,36. VIGÊNCIA: 14/12/2021 a 14/12/2022. Processo 
Administrativo n.º 01.03.019203.004116-2021-26-SUHAB. Manaus, 14 de 
dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#71481#16#73062/>
Protocolo 71481
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#71593#16#73174>
EXTRATO N.º 029/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 14/12/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas-IPEM/AM e OCEANIC TRANSPORTES LTDA - EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 07 
(sete) meses, a contar de 19/12/2021, com base na Lei nº 8666/93. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 19/12/2021 a 19/07/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza da despesa: 33903912, Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 390, 
de 30/11/2021, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo nº 75.818/2021-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#71593#16#73174/>
Protocolo 71593
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#71498#16#73079>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 253/2021
PROCESSO N. º 1503.0893.2019 -V2
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: SILVANA SILVA DE MEDEIROS
DECISÃO
1. DEFIRO a Autorização Prévia a Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, em face da Decisão Judicial, constante ao 
processo nº 0735758 -76.2021.8.04.0001. ENCAMINHO os autos a Diretoria 
Técnica - DT, a fim de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão, 
em ato continuo, à gerência competente para adoção das providências que 
se fizerem necessárias.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 20 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71498#16#73079/>
Protocolo 71498
<#E.G.B#71631#16#73210>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO Nº 172/2021-IPAAM; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
DE CONTRATO N° 017/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e WEBTRIP AGÊNCIA 
DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; OBJETO Prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato nº 017/2020, celebrado entre o IPAAM 
e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI para 
Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens para fornecimento de 
passagens aéreas (interestaduais e intermunicipais), fluviais (intermunicipais 
e balsas) e terrestres (intermunicipais) pelo prazo de 12 meses, de acordo 
com as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Projeto 
Básico n° 050/2021; DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021; PROCESSO 
N.º 0537/2021-60/ IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: 
As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 30201, Fonte 
02010000, Programa de Trabalho 18.541.3248.2207.0001, Natureza de 
Despesa 33903301, emitida pelo Contratante em 10/12/2021, Nota de 
Empenho nº 2021NE0000789, com o valor global estimado do presente 
Aditivo de R$ 412.568,80 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e sessenta 
e oito reais e oitenta centavos), sendo o valor empenhado no exercício 
de 2021 de R$ 16.044,34 (dezesseis mil, quarenta e quatro reais e trinta 
e quatro centavos), referente ao mês de dezembro/2021, e o restante do 
valor a ser empenhado no próximo exercício. Publique-se no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas. Manaus, 17 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71631#16#73210/>
Protocolo 71631
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#71608#16#73189>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADOR, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 
1) Nome: Antonio Costa Pinto Filho. Itinerário e período: Manaus/AM 
- Manacapuru/AM - Manaus/AM, em 21/10/2021. Objetivo: Condutor de 
veículo com assessor do presidente para evento em Manacapuru/AM. Proc. 
Nº. 2009/2021. 2) Nome: Cristiany de Castro Lima. Itinerário e período: 
Tonantins/AM - Manaus/AM - Tonantins/AM, em 21/11/2021 a 28/11/2021. 
Objetivo: Participar do Encontro de Gestores promovido anualmente pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na 
capital, bem como, proporcionar momentos de aprendizagem e orientações 
pedagógicas e novas práticas para o exercício de 2022. Proc. Nº. 2254/2021. 
3) Nome: Antonio Marcos Orzenn Mattoso. Itinerário e período: Manaus/
AM - Iranduba/AM - Manaus/AM, em 24/11/2021 a 27/11/2021. Objetivo: 
Ministrar o curso de qualificação profissional: Lean Startup 20h, no município 
de Iranduba-AM. Proc. Nº. 2085/2021. 4) Nome: Sandra Auxiliadora do 
Rosario. Itinerário e período: Manicoré/Am - Manaus/AM - Manicoré/
AM, em 21/11/2021 a 29/11/2021. Objetivo: Participar do Encontro de 
Gestores promovido anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem como, proporcionar 
momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas e novas práticas 
para o exercício de 2022. Proc. Nº. 2391/2021. 5) Nome: Leandro Liberato. 
Itinerário e período: Novo Aripuanã/AM - Manaus/AM - Novo Aripuanã/AM, 
em 21/11/2021 a 29/11/2021.Objetivo: Participar do Encontro de Gestores 
promovido anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
no interior do Estado e na capital, bem como, proporcionar momentos de 
aprendizagem e orientações pedagógicas e novas práticas para o exercício 
de 2022. Proc. Nº. 2418/2021. 6) Nome: Valdenice de Castro Gomes 
Ramos. Itinerário e período: Uricurituba/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM 
- Itacoatiara/AM - Uricurituba/AM, em 23/11/2021 a 27/11/2021. Objetivo: 
Participar do Encontro de Gestores promovido anualmente pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem 
como, proporcionar momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas 
e novas práticas para o exercício de 2022. Proc. Nº. 2392/2021. 7) Nome: 
Jonh Kenner Sena de Oliveira. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro 
da Várzea/AM - Manaus/AM, em 26/10/2021. Objetivo: Realizar visita 
a Unidade do CETAM CTP/SOL no município; Acompanhar equipe do 
governo. Proc. Nº. 2057/2021. 8) Nome: Inácio Alessandro Rodrigues 
Garcia. Itinerário e período: Manaus/AM - São Paulo de Olivença/AM - 
Manaus/AM, em 16/11/2021 a 20/11/2021. Objetivo: Realizar atividades de 
apoio administrativo na execução do Projeto Prioritário de Governo Trilhas 
do Saber pelo CETAM, no município de São Paulo de Olivença/AM, tendo 
como público os profissionais de educação. Proc. Nº. 2360/2021. 9) Nome: 
Adriano Tavares Fernandes. Itinerário e período: Manaus/AM - Santa 
Isabel do Rio Negro/AM - Manaus/AM, em 30/11/2021 a 26/12/2021. Proc. 
Nº. 2081/2021. 10) Nome: Cleuzenir Melo Nunes. Itinerário e período: 
Coari/AM - Manaus/AM - Coari/AM, em 23/11/2021 a 27/11/2021. Objetivo: 
Participar do Encontro de Gestores promovido anualmente pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem 
como, proporcionar momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas 
e novas práticas para o exercício de 2022. Proc. Nº. 2414/2021. 11) Nome: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO