DOEAM 20/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
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PORTARIA Nº 160/2021/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os proce-
dimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 29 de novembro de 2021, 
publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 
12, que trata da nomeação para o exercício de cargo de provimento em 
comissão da Fundação de Vigilância em Saúde; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto 
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de nível 15, à 
servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, a seguir, conforme 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de
Leise Gomes Fernandes
Assessor I / AD-1
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29.11.2021
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. Rosemary Costa Pinto, 
em Manaus, 01 de dezembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71607#24#73188/>
Protocolo 71607
<#E.G.B#71619#24#73198>
EXTRATO Nº 057/2021/FVS-RCP. Espécie: TERMO DE CONTRATO 
Nº 27/2021/FVS-RCP, assinado em 06/12/2021, Partes: FUNDAÇÃO 
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS-Dra. ROSEMARY COSTA 
PINTO, e a empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 
Objeto: fornecimento, de forma parcelada, insumo de laboratório, 10.000 
(dez mil) unidades de Teste Sensibilidade. Descrição: (ID-123055) 
REAGENTE. Prazo de Vigência: 05 (cinco) meses, a contar de 07/12/2021 
a 07/05/2022. Valor Global: R$ 260.000,00, Mensal: 2 parcelas no valor 
de R$ 130.000,00. Fundamentação Legal: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, 
INEX 008/2021-FVS-RCP, com base na Portaria nº 136/2021/FVS-RCP, de 
26/10/2021, que declarou INEXIGÍVEL a Licitação. Dotação Orçamentaria: 
PT: 10.122.3308.1554.0001, ND 33903011, Fonte: 0431, Nota de Empenho 
nº 2691/2021 de 01/12/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.02.017306.003408/2021-22/FVS-RCP, em Manaus, 20 de 
dezembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#71619#24#73198/>
Protocolo 71619
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#71660#24#73239>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° nº 009/2021
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS - FUNTEC e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, a 
contar de 01/12/2021 a 30/11/2022 com base na Cláusula Oitava do contato 
primitivo e reajustar os preços em 31,12% (trinta e um vírgula doze por 
cento), conforme Cláusula Décima Primeira e em conformidade com a 
DIRAF 264 de 15/09/2021. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 
2.082,72 (dois mil e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) e o 
valor mensal é de R$ 173,56 (cento e setenta e três reais e cinquenta e 
seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa 
de Trabalho 24.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904002, 
Fonte: 401, tendo sido emitida a Nota de Empenho Nº . 2021NE0000488 em 
29/11/2021, no valor de R$ 173,56 (cento e setenta e três reais e cinquenta 
e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Processo Administrativo nº 
00456/2021-FUNTEC (SIGED: 01.01.028301.000093/2021-92)
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#71660#24#73239/>
Protocolo 71660
<#E.G.B#71653#24#73232>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
PORTARIA N° 0103/2021-GDP/FUNTEC - 20/12/2021;
1. Servidor: Kleber Morais Lopes, Mat. n° 208.901-7D e Michele 
Rodrigues Moraes, Mat. n° 237.699-7E.
Destino/Período: Careiro Castanho/AM - 15 e 16/12/2021.
Objetivo: Produzir e gravar entrevistas e imagens de apoio para o programa 
agro amazonas sobre agroecologia e criação de aves
Processo: 01.01.028301.000165/2021-00
2. Servidor: Henrique Camargo da Silva, Mat. n° 153.244-8D.
Destino/Período: Parintins/AM - 17 à 19/12/2021.
Objetivo: Acompanhar o recebimento dos equipamentos de transmissão 
que serão instalados neste município
Processo: 01.01.028301.000167/2021-90
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#71653#24#73232/>
Protocolo 71653
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#71517#24#73098>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
n° 
036/2021. 
Processo: 
01.02.016301.001943/2021-26. Partes: FAPEAM (Doadora), inscrita no 
CNPJ n° 05.666.943/0001-71 e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia 
- INPA, inscrita no CNPJ n° 01.263.896/0015-60. Data da Assinatura: 
20/12/2021. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na 
cláusula primeira do Termo. Valor Total: R$ 52.308,85 (cinquenta e dois mil 
trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos). Manaus, 20 de dezembro 
de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#71517#24#73098/>
Protocolo 71517
<#E.G.B#71518#24#73099>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 346/2021. Processo: 
01.02.016301.003243/2021-76 - FAPEAM. Data de Assinatura: 20/12/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Jânia Lilia da 
Silva Bentes Lima, de CPF n.º 456.393.702-97. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense 
- PROSPAM, Edital n.º 008/2021, Resolução n.º 014/2021 do Conselho 
Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
01000000. Nota de Empenho: 2021NE0001332, emitida em 08/11/2021, no 
valor de R$ 38.535,00 (trinta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais). 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO