DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021
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DECRETA:
Art. 1.º Fica fixado o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos 
do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2022, de acordo com os 
Grupos definidos no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71018#4#72597/>
ANEXO ÚNICO 
GRUPOS 
GRUPO 
I 
Aposentados, Pensionistas Especiais, POLÍCIA MILITAR E 
CORPO DE BOMBEIROS (Capital e Interior).  
Interior: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
SAÚDE; 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO; INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
E 
FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS; SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL; 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS; UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS; SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS. 
GRUPO 
II 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
(CAPITAL) e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
(CAPITAL) 
GRUPO 
III 
CASA CIVIL; CASA MILITAR; PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO; CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO; 
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS COM SEDE EM BRASÍLIA – 
DISTRITO 
FEDERAL; 
ESCRITÓRIO 
DE 
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO; 
SECRETARIA 
GERAL 
DA 
VICE-GOVERNADORIA; 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
GESTÃO; 
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA; 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SECRETARIA DE 
ESTADO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA 
DE 
MANAUS; 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS; SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA; SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE; 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; 
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL; 
POLÍCIA CIVIL; UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS; IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS; 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL 
DE 
TRÂNSITO; 
JUNTA 
COMERCIAL 
DO 
ESTADO; 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
HABITAÇÃO; 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS; INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS; INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS; CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO 
AMAZONAS; 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
NAVEGAÇÃO, 
PORTOS E HIDROVIAS; INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR; AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS; AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS; FUNDAÇÃO 
DE MEDICINA TROPICAL "DOUTOR HEITOR VIEIRA 
DOURADO"; FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL 
E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA"; FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO 
DO AMAZONAS – FCECON; FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS – 
FHEMOAM; 
FUNDAÇÃO 
HOSPITAL 
"ADRIANO 
JORGE"; FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS 
– 
FVS/AM; 
FUNDAÇÃO 
TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS – 
FUNTEC; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM; FUNDAÇÃO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS – 
AMAZONPREV; CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS; FUNDAÇÃO 
ESTADUAL 
DO 
ÍNDIO 
– 
FEI; FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO e 
PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS. 
ANEXO ÚNICO 
GRUPOS 
GRUPO 
I 
Aposentados, Pensionistas Especiais, POLÍCIA MILITAR E 
CORPO DE BOMBEIROS (Capital e Interior).  
Interior: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
SAÚDE; 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO; INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
E 
FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS; SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL; 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS; UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS; SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS. 
GRUPO 
II 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
(CAPITAL) e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
(CAPITAL) 
GRUPO 
III 
CASA CIVIL; CASA MILITAR; PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO; CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO; 
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS COM SEDE EM BRASÍLIA – 
DISTRITO 
FEDERAL; 
ESCRITÓRIO 
DE 
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO; 
SECRETARIA 
GERAL 
DA 
VICE-GOVERNADORIA; 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
GESTÃO; 
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA; 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SECRETARIA DE 
ESTADO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA 
DE 
MANAUS; 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS; SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA; SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE; 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; 
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL; 
POLÍCIA CIVIL; UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS; IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS; 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL 
DE 
TRÂNSITO; 
JUNTA 
COMERCIAL 
DO 
ESTADO; 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
HABITAÇÃO; 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS; INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS; INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS; CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO 
AMAZONAS; 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
NAVEGAÇÃO, 
PORTOS E HIDROVIAS; INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR; AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS; AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS; FUNDAÇÃO 
DE MEDICINA TROPICAL "DOUTOR HEITOR VIEIRA 
DOURADO"; FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL 
E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA"; FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO 
DO AMAZONAS – FCECON; FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS – 
FHEMOAM; 
FUNDAÇÃO 
HOSPITAL 
"ADRIANO 
JORGE"; FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS 
– 
FVS/AM; 
FUNDAÇÃO 
TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS – 
FUNTEC; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM; FUNDAÇÃO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS – 
AMAZONPREV; CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS; FUNDAÇÃO 
ESTADUAL 
DO 
ÍNDIO 
– 
FEI; FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO e 
PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS. 
Protocolo 71018
MESES 
GRUPOS I e II 
GRUPO III 
JANEIRO 
28 
31 
FEVEREIRO 
24 
25 
MARÇO 
30 
31 
ABRIL 
28 
29 
MAIO 
30 
31 
JUNHO 
29 
30 
JULHO 
28 
29 
AGOSTO 
30 
31 
SETEMBRO 
29 
30 
OUTUBRO 
28 
31 
NOVEMBRO 
29 
30 
DEZEMBRO 
28 
29 
<#E.G.B#71018#4#72597/>
<#E.G.B#71019#4#72598>
DECRETO Nº 44.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$108.410.672,70 (CENTO E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ 
MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71019#4#72598/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO