DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
2588 Ações Integradas no Combate ao Crime e às Organizações Criminosas
0001A 100 3390
20.000,00
03 091 3234 2588
0001A 100 3390
20.000,00
TOTAL
422.336,23
14.526.694,42
14.949.030,65
                TOTAL POR SECRETARIA
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
1475 Reforma das Unidades Jurisdicionais do 1. Grau
0001P 201 4490
169.200,00
02 061 3290 1475
TOTAL
169.200,00
169.200,00
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
16.999,17
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
88.595,40
0001A 100 3190
501.840,26
0001A 100 3191
228.785,93
TOTAL
836.220,76
836.220,76
                TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E 275 4690
54.144.210,82
28 843 0004 0004
0005 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa
0001E 275 4690
12.744.353,59
28 844 0004 0005
TOTAL
66.888.564,41
66.888.564,41
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2005 Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
172.000,00
06 122 0001 2005
0001A 100 3190
360.000,00
0001A 100 3190
800.000,00
0001A 100 3190
1.230.000,00
0001A 100 3190
1.460.000,00
0001A 100 3190
1.535.000,00
0001A 100 3191
1.470.000,00
TOTAL
7.027.000,00
7.027.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
1222 Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0001P 100 4490
12.431,40
14 422 3269 1222
2150 Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação
0001A 100 3390
284.625,00
14 126 3269 2150
0001A 100 3390
615.780,00
TOTAL
900.405,00
12.431,40
912.836,40
                TOTAL POR SECRETARIA
7
Protocolo 71019
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
187.259,20
12 122 3283 2489
0001A 100 3390
321.132,49
0001A 100 3390
940.587,86
0001A 100 4490
82.270,21
0001A 100 4490
1.559.405,96
0001A 227 3390
27.834,67
0011A 100 3390
297.299,13
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 100 4490
7.065.953,39
12 361 3283 2548
0001A 227 3390
9.912,50
0001A 227 3390
74.031,08
0011A 227 3390
10.019,25
0011A 227 3390
123.482,50
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
1.800.000,00
12 361 3283 2550
0001A 227 3390
248.077,91
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 227 4490
4.080,00
12 362 3283 2553
0011A 227 4490
4.080,00
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0011A 227 3350
93.348,00
12 362 3283 2648
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 227 3390
19.489,50
12 122 3283 2693
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
593.361,43
12 362 3283 2705
0011A 100 3390
1.358.007,46
2736 Locação de Imóveis para o Ensino Médio
0001A 227 3390
146.307,60
12 362 3283 2736
0001A 227 3390
272.553,84
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
160.547,87
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
827.978,80
0001A 100 3390
842.280,74
0001A 227 3390
13.927,09
0001A 227 3390
57.388,06
0001A 227 4490
26.000,00
0011A 227 3390
10.183,74
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 227 3390
25.657,00
12 362 3283 2739
0001A 227 3391
374.472,60
0001A 227 4490
14.000,00
0011A 227 3390
752,60
0011A 227 3390
36.138,00
TOTAL
8.872.030,92 8.755.789,56
17.627.820,48
                TOTAL POR SECRETARIA
108.410.672,70
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
<#E.G.B#71019#7#72598/>
<#E.G.B#71021#7#72600>
DECRETO Nº 44.987, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$227.943,80 
(DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E 
TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), para atender à dotação indicada 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 485 - Outras Fontes, apurado 
no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO