DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021 11
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6644/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.028313/2021-82, resolve
I - EXONERAR, a contar de 06 de dezembro de 2021, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ 
WOSTHER VENANCIO DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão 
de Diretor de Unidade Tipo III, DS-3, da Secretaria de Estado de Saúde, 
constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 06 de dezembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RONEY BARROS 
DE ARAÚJO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71039#11#72618/>
Protocolo 71039
<#E.G.B#71040#11#72619>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6632/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.028347/2021-77, resolve
I - EXONERAR, a contar de 12 de dezembro de 2021, nos termos 
do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ 
LAZIMAR HOLANDA FILHO, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente Administrativo-Financeiro Tipo II, GA-2, da Secretaria de Estado de 
Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 12 de dezembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, REGINALDO 
XAVIER MONTEIRO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71040#11#72619/>
Protocolo 71040
<#E.G.B#71041#11#72620>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1752/2021-
GSEFAZ, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.110870/2021-58, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de dezembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, GASPAR 
FERNANDES NETO, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da Secretaria de Estado da Fazenda, constante do Anexo II do 
Decreto n.º 44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento 
Interno da SEFAZ;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JULIO CESAR 
RIBEIRO PEREIRA, para exercer, na Secretaria de Estado da Fazenda, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#71041#11#72620/>
Protocolo 71041
<#E.G.B#71042#11#72621>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor ROSSINE 
DE SOUZA RODRIGUES solicitando afastamento para cursar Doutorado 
em Linguística, pela Universidade Federal de Santa Catarina;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo servidor à 
fl. 01;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto atestando que o afastamento do servidor não implicará em 
substituição, nem acarretará ônus para aquele Órgão;
CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto por intermédio do Parecer n.º 1.648/2021-ASSJUR/
SEDUC, e em especial, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
no Parecer n.º 1.612/2021-CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado, 
no Parecer Chefia n.º 00133/2021-PGE, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.001403/2021-42, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§ 1.º e 2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
parágrafo único, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
do servidor ROSSINE DE SOUZA RODRIGUES, ocupante do cargo de 
Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 221.434.2A, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar 
Doutorado em Linguística, na Universidade Federal de Santa Catarina, no 
período de 30/05/2021 a 30/05/2025, com direito à percepção do vencimento 
e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71042#11#72621/>
Protocolo 71042
<#E.G.B#71043#11#72622>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4022/2021-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO que o Decreto de 03 de novembro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que considerou 
autorizado o afastamento da servidora ANA CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA 
DA CRUZ, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, apresentou 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO