DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021
10
atendimento aos usuários nos Hospitais, Pronto Socorros, Maternidades, 
UPA`s, e SPA`s do Estado, em decorrência das festividades de Natal 
e Ano Novo; CONSIDERANDO ainda, que faltas injustificáveis nestes 
dias poderão provocar graves transtornos na funcionalidade dos serviços 
supracitados.
R E S O L V E: I - DETERMINAR que os servidores designados para 
a cobertura dos plantões nas Unidades citadas no preâmbulo desta 
Portaria compareçam às suas atividades laborais nos dias 24, 25 e 26 e 31 
de dezembro de 2021 e 1º e 2 de janeiro de 2022.  II - ESTABELECER que 
na ocorrência de não comparecimento ao serviço, será considerada “FALTA 
GRAVE” advindo punição de acordo com Lei nº 1.762, de 14 de novembro 
de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SES/AM. 
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#70801#10#72378/>
Protocolo 70801
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#70786#10#72363>
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 
001/2021 - SEAD
PROCESSO N0 01.01.013101.002057/2021-42 - SEAD. ESPÉCIE: 
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 06/12/2021. 
PARTES: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Su-
perintendência do Patrimônio da União no Amazonas - SPU-AM. OBJETO: 
Autorização de Uso do imóvel localizado na Rua Joaquim Nabuco, nº 1.193, 
Bairro Centro, neste município de Manaus, cadastrado no Sistema de Admi-
nistração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo de nº 880000138, 
pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a contar de sua assinatura, a Superinten-
dência do Patrimônio da União no Amazonas - SPU-AM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70786#10#72363/>
Protocolo 70786
<#E.G.B#70788#10#72365>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
016/2021-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.022102.003471/2021-50. ESPÉCIE: AFETAÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 10/11/2021. PARTES: Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Polícia Civil do Estado do 
Amazonas - PCAM. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado na Rua 
Rubens Melo, s/nº, atrás do 12º DIP, Flores, neste município de Manaus, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no 
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 
880000051, para a Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70788#10#72365/>
Protocolo 70788
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#70335#10#71912>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
STELA REGINA REIS FAÇANHA, Professor PF20.MAG-VII, Matrícula n.º 
118.343-5C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h as 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 083/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70335#10#71912/>
Protocolo 70335
<#E.G.B#70340#10#71917>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIA JUSTINA BRAGA MONTEIRO, Professor PF20.MAG-VII, 
Matrícula n.º 008.646-0C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h as 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 093/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70340#10#71917/>
Protocolo 70340
<#E.G.B#70347#10#71924>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA CARNEIRO, Professor PF20.LPL-IV, 
Matrícula n.º 181.727-2A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h as 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 092/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70347#10#71924/>
Protocolo 70347
<#E.G.B#70353#10#71930>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ANGELA ANDRADE DE AZEVEDO SODRE, Professor C4 
ED.LPL-IV, Matrícula n.º 182.157-1A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 101/2021/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70353#10#71930/>
Protocolo 70353
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO