DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021 11
<#E.G.B#70364#11#71941>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
ELAINE DOS SANTOS PEREIRA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
173.848-8B, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 102/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70364#11#71941/>
Protocolo 70364
<#E.G.B#70374#11#71951>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora SILENE CASTRO FAZIONI, Professor PF20.MAG-VII, Matrícula 
n.º 150.557-2A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as 
tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 100/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70374#11#71951/>
Protocolo 70374
<#E.G.B#70384#11#71959>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor VAGNER BARROSO PINTO, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 
202.140-4C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h as 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 077/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70384#11#71959/>
Protocolo 70384
<#E.G.B#70395#11#71970>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
RUBENILTON BATISTA RODRIGUES, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula 
n.º 218.389-7A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as 
tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h as 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 104/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70395#11#71970/>
Protocolo 70395
<#E.G.B#70732#11#72309>
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 249/2014.
DATA DA ASSINATURA: 10.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a Sra. MARINEIDE HOLANDA DA SILVA 
SALES. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, 
contados de 11.12.2021 até 11.12.2022, para dar continuidade na locação 
do imóvel situado na Rua Walmir Bezerra, nº. 20, Bairro: Centro, Município 
de Careiro da Várzea/AM, para acomodar as instalações físicas e adminis-
trativas da Coordenadoria Regional de Educação do Município, conforme 
Memo. n°. 86/2021-NGCC, Projeto Básico, especificações da Nota de 
Empenho e Parecer n°. 2.566/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 27.063,12 (vinte e sete mil, sessenta e três reais e doze 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 
33903615; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 07.12.2021 a 
Nota de Empenho n°. 007392 no valor de R$ 1.428,33 (mil, quatrocentos 
e vinte e oito reais e trinta e três centavos). O valor de R$ 25.634,79 (vinte 
e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) 
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da Dotação 
Orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.007425/2021-16.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#70732#11#72309/>
Protocolo 70732
<#E.G.B#70737#11#72314>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1497, de 10 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo Nº 01.01.028101.017682/2021-66/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor HELDER CÂMARA VIANA, matrícula nº 190.838-3E, 
CPF 384.934.892-04, lotado no Departamento de Tecnologias da Informa-
ção-DETIN, como fiscal/titular do Termo de Fomento de n° 10/2021, firmado 
entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto e a Associação de Pais, Mestres e 
Comunitários da Escola Estadual Coronel Pedro Câmara (CMPM VIII), a 
contar do dia 12/11/2021 e durante toda a vigência do contrato, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70737#11#72314/>
Protocolo 70737
<#E.G.B#70748#11#72325>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo. nº 304/2021-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Emerson Magalhães da Silva/Professor. Destino/Período: 
Manacapuru/Mao/Manacapuru/ 05 e 06 de novembro de 2021. Objetivo: 
Participar da Abertura do Evento “Semana de Valorização do Servidor”. 
Nome/Cargo: Daniela Lima Pereira/Pedagoga. Destino/Período: Mao/ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO