DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021 15
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 22/12/2021, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006551/2021-
65-SEINFRA. Manaus, 14 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#70755#15#72332/>
Protocolo 70755
<#E.G.B#70751#15#72328>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00005541.2021-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 040/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação 
prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por 
fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00005541.2021-CSC 
(nº 01.01.025101.00003501.2021-SEINFRA);
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 040/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica espe-
cializada em obras e serviços de engenharia para Adequação de Acessibili-
dade para os principais atrativos turísticos na cidade de Manaus/AM.
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
MCA CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.827.407/0001-
36, no valor global de R$ 1.139.288,12 (um milhão, cento e trinta e nove mil, 
duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 13 de 
dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#70751#15#72328/>
Protocolo 70751
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#70726#15#72303>
PORTARIA Nº 108/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, 
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 24, IV 
da Lei Federal nº 8.666/93, preceitua ser dispensável a licitação nos casos 
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência 
de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 
a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros 
bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao 
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de 
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento 
e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da 
emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169/20 que 
disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.
AM; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade 
de comprometer o funcionamento público e os serviços por esta SECT às 
fls. 30/31 do processo; CONSIDERANDO que a prestação dos serviços 
de limpeza e conservação, se destinam tão somente a atender situação 
emergencial; vez que o processo licitatório regular C1607/2021-SECT para a 
contratação dos referidos serviços ainda se encontra no Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC, o que pode demandar um longo tempo até a sua 
conclusão, podendo causar prejuízos de difícil reparação; CONSIDERANDO 
o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2021/SECT, 
habilitando a empresa MEDICALSÍNTESE PRODUTOS HOSPITALARES, 
por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 86 a 
95 está compatível com os preços praticados no mercado e estimado pela 
Administração na DLE nº 001/2021/SECT; CONSIDERANDO finalmente o 
que consta nos Pareceres nº 567/2021/ASJUR/SECT e nº 977/2021-CSC e 
no Processo nº 01.01.019101.000353/2021-95 (C5175/2021-SECT);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
IV da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169/2020, 
para a contratação da empresa MEDICALSÍNTESE PRODUTOS 
HOSPITALARES- CNPJ: 32.385.025/0001-47, para prestação dos serviços 
de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, saneantes, 
materiais e produtos de limpeza, higiene e equipamentos, objetivando 
atender as necessidades da SECT;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
48.016,02 (quarenta e oito mil, dezesseis reais e dois centavos). Cientifique-
-se, Cumpra-se, Publique-se. Gabinete do Secretário da SECT, em Manaus, 
13 de dezembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#70726#15#72303/>
Protocolo 70726
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#70731#15#72308>
EXTRATO Nº 193/2021- SEAS
Espécie: Termo de Convênio nº 002/2021-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o MUNICÍPIO DE UARINI, CNPJ nº 04.647.079/0001-
06, representado por seu representante legal, o Sr. ANTONIO 
WALDETRUDES UCHOA DE BRITO. Objeto: a transferência de recursos 
para aquisição de 01 veículo a ser utilizado pela prefeitura nos serviços 
sociais do município de Uarini/AM; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0006; 
FR: 01600000; ND: 44404260; NE: 2021NE0000948, Valor do Termo: R$ 
110.000,00; Vigência: 13/12/2021 a 13/07/2022; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.003592/2021-00/SIGED; Fundamento do Ato: Art. 116, 
§1º, da Lei nº 8.666/93. Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#70731#15#72308/>
Protocolo 70731
<#E.G.B#70738#15#72315>
PORTARIA Nº 626/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, Autoriza 
o Pagamento de Passagens e Diárias, conforme descrição abaixo; Objetivo: 
Participar da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social no período 
de 15/12 a 18/12/2021, na condição de Delegado Titular eleito na 13ª 
Conferência Estadual de Assistência Social.
Item 
Nome 
Cargo 
Destino 
Período 
F. de 
Recurso
01
Aguinaldo M. do 
Nascimento
Colaborador Tapauá/Manaus/
Tapauá
11/12 a 
18/12/2021
160 - FTI
02
Romilza Alves 
dos Santos
Colaborador Tapauá/Manaus/
Tapauá
11/12 a 
18/12/2021
160 - FTI
03
Alessandra 
Ferreira Coelho
Colaborador Juruá/Manaus/
Juruá
13/12 a 
19/12/2021
443 - 
IGDSUAS
04
Ismael Mendes 
dos Santos
Colaborador Autazes/
Manaus/Autazes
14/12 à 
19/12/2021
443 - 
IGDSUAS
05
Jonathas 
de Oliveira 
Cardoso
Colaborador Boa V. do 
Ramos/ 
Manaus/Boa V. 
do Ramos
13/12 à 
19/12/2021
443 - 
IGDSUAS
06
Georgia Martins 
Brandão
Colaborador Beruri/ Manaus/
Beruri
14/12 à 
19/12/2021
443 - 
IGDSUAS
07
Jander da Silva 
Gomes
Colaborador Coari/Manaus/
Coari
14/12 à 
19/12/2021
160 - FTI
08
Ana Neri dos 
Santos Rabelo
Agente de 
Endem.
- AEN -
P.S.N.A.-A
Codajás/
Manaus/Codajás
14/12 à 
20/12/2021
443 - 
IGDSUAS
09
Edileuza 
Gouveia R. do 
Nascimento
Colaborador Humaitá/
Manaus/
Humaitá
14/12 à 
18/12/2021
443 - 
IGDSUAS
10
Paula Siqueira 
Costa
Colaborador Iranduba/
Manaus/
Iranduba
14/12 à 
19/12/2021
443 - 
IGDSUAS
11
Ivanete da Silva 
Mendonça
Colaborador Iranduba/
Manaus/
Iranduba
14/12 à 
19/12/2021
443 - 
IGDSUAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO