DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021
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n.º 154.712-7A, a contar de 19/11/2021, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º
1.941, de 04 de janeiro de 1990. Manaus, 10.12.2021.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#70868#20#72445/>
Protocolo 70868
<#E.G.B#70869#20#72446>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1435/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.014335/2021-95. A DELEGADA-GERAL
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I -
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência
de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor LINIKER CARMO DE HOLANDA,
IPC, Mat. nº 245.242-1A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com
efeitos financeiros, a contar de 08/10/2021, em conformidade com a Lei nº
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94-Estatuto
do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado pela Lei nº 3.721/2012.
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70869#20#72446/>
Protocolo 70869
Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#70760#20#72337>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2020-CBMAM; Partícipes:
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: VIANATUR
VIANA TURISMO LTDA CNPJ 04.156.527/0001-60; Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 013/2020 para a aquisição de passagens aéreas e
prestação de serviço de agenciamento de passagens aéreas no âmbito
regional, nacional e internacional para o CBMAM, com a prorrogação de
prazo por 12 (doze) meses a contar de 11/12/2021 a 11/12/2022; Valor
Global: R$ 201.444,00 e Valor Mensal: R$ 16.787,00 e proporcional ao mês
de dezembro no valor de R$ 6.125,53. Assinatura: 10/12/2021; Programa
de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001; Empenho: 2021NE000768; emitida
em 29/11/2021; Natureza de Despesa: 33903301; Fonte: 02800000;
Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 297/2021-CBMAM. CER-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus - AM, 13 de dezembro de 2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#70760#20#72337/>
Protocolo 70760
<#E.G.B#70765#20#72342>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato n.º 019/2021-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: CS BRASIL FROTA LTDA,
CNPJ 27.595.780/0001-16; Objeto: serviço de locação de veículos
automotores para o CBMAM; Valor Global: R$ 71.520,00 e Valor Mensal:
R$ 5.960,00; Assinatura: 03/12/2021; Vigência 03/12/2021 a 03/12/2022;
Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001; Empenho: 2021NE00716
emitido em 12/11/2021; Natureza de Despesa: 33903308; Fonte: 01600000
Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 293/2021-CBMAM. CER-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus-AM, 13 de dezembro de 2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#70765#20#72342/>
Protocolo 70765
<#E.G.B#70792#20#72369>
PORTARIA Nº 265/DRH DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão
judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º,
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art.
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art.
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Diretoria
de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de
Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390,
Manaus/AM, no dia 14 de dezembro de 2021, às 10h:00min, para a entrega
dos documentos especificados no item 2, fins de cumprimento da Decisão
do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, proferida
nos autos da Mandado de Segurança Civel nº 4005751-14.2020.8.04.0000,
que determinou a nomeação dos Autores para o cargo de 2º. Tenente
(Enfermeiro):
Nº de Ord.
Nome dos Candidatos
1
ANDREIA PRESTES DE MENEZES
2
EDINELZA PORTO DIAS PERIN
3
BÁRBARA DA SILVA PEREIRA
4
ADRIANO DA ROCHA FELIPE
5
ANA PAULA SOUZA DE FREITAS GODOI
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF,
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista,
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e
federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição,
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Diploma de Ensino
Superior para o cargo de Enfermeiro, declaração de inscrição no conselho e
quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#70792#20#72369/>
Protocolo 70792
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#70813#20#72390>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 067/2021-
DETRAN-AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa:PHS-1F64, JXY-3087,
JWW-8382, NOM-9040, OAC-0489, JXN-5693, NOI-3698, JWQ-2B64,
OAN-2556, PHW-1C95, NEC-8061, JWS-8205, PHH-7070, JWX-8099,
QZL-4F86, NOX-3900, NOX-3910, NOT-2458, JXG-0398, OXM-0354,
PHP-5056, OAG-5F24, QUT-7A58, NOX-5822, OAL-9202, NOL-4573,
JXO-8D52, PHC-7316, OAF-8092, PHQ-2468, PHM-3113, OAK-0400,
QZV-0A58, PHD-1E86, PHK-6592, JXG-5J84, JWX-1602, NOI-7907,
JXJ-8726, PHE-0307, PHG-8095, OAK-1721, JWP-7672, QZC-4D93,
OAC-5F65, JWP-4204, PHR-0I26, PHG-3431, PHD-1768, PHC-0518,
PHM-4A78, NOZ-8558, PHW-8518, LOZ-4140, NAL-5908, NOP-7896,
NON-7830, OAE-2183, JXD-3857, JWT-5784, PHU-0H87, JXQ-5478,
QZN-9H87, NOM-8346, PHC-6459, QZH-3G77, NOM-4019, PHD-1269,
QZH-4E66, PHJ-1781, OAG-1963, PHT-7318, JXI-0452, QZA-6D58,
PHQ-5708, JXU-6556, PHG-8792, JWS-9209, PHD-6968, JXT-7I62,
PHZ-0E36, NOY-1659, JXY-3E66, PHE-7410, OAM-7456, JXT-6G55,
JXO-6436, JXB-2965, PHG-4141, NOZ-4623, PHO-5151, PHB-5D27,
PHK-5D79, JXR-1094, JXX-9992, NAS-4F25, OAG-0G64, PHE-0254,
NOP-6816, PHS-9I47, JXK-0386, PHO-1705, NON-2544, OAB-1877,
PHB-5787, PHI-0939, OAD-7879, NOS-6333, OAE-4493, QZR-1J86,
NOO-8457, JXU-5394, JXO-1921, QZK-5E67, OAC-5497, QZD-2I77,
QZR-3E17, PHK-6J94, JXV-3I38, QZW-8B37, JXP-1072, NOJ-3H59,
PHR-9F52, NOW-8E12, QZH-5E66, JXL-5931, NOR-0794, QZB-4C18,
QZG-5F26, QZD-8J96, JWR-0977, JWK-5130, JXM-0681, NOX-7537,
JWU-8E62, OAE-7771, NAQ-6D15, PHU-1G76, OAB-6930, OAN-5J74,
QZS-9G47, OAN-6H04, JXO-6194, OAC-2511, JXR-2988, OAI-7608,
PHX-8J86, OXM-6A69, JWY-5521, JWU-5J52, PHG-7647, NPY-0I89,
NOW-3847, QZD-1I38, NOU-3428, PHB-1557, PHJ-3616, QZY-6E58,
PHF-5404, OAJ-6E13, KYP-7266, KLF-6H13, AYR-6682, PHX-7B96,
NOI-4300, OAN-0H30, PHJ-3481, OAH-2847, PHM-0836, QZT-1D26,
PHT-1290, PYN-0266, JXJ-3H51, OOM-8267, PHA-7865, OAK-8753,
JWR-2568, QZF-1E37, JXO-0433, QZR-7F37, PHV-2E15, JWM-8400,
PHU-8B25, OAM-6F17, PHI-7I27, PHE-4804, HBH-9J19, PHS-7E44,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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