DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021 23
publicada no DOE do dia 02/12/2021, edição nº 34.635 (Poder Executivo), 
referente à inexigibilidade da Clínica médica LEONES E GRACIANO 
LTDA EPP, nome fantasia SAÚDE EM TRÂNSITO. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#70820#23#72397/>
Protocolo 70820
<#E.G.B#70821#23#72398>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa Central de Placas da Amazônia Ltda. OBJETO:Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 17/12/2021 até 17/12/2022. VALOR:O valor mensal estimado é 
de R$ 1.260.072,98 (um milhão, duzentos e sessenta mil, setenta e dois 
reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 
15.120.875,76 (quinze milhões, cento e vinte mil, oitocentos e setenta e 
cinco reais e setenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Progra-
ma de Trabalho: 06.122.3264.1516.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza 
Despesa: 33903979, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho 
sob nº 2021NE0001467, emitida em 10/12/2021, no valor de R$ 498.247,68 
(quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e 
sessenta e oito centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e 
suas 
alterações.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO:01.03.022201.013146/
2021-58-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
14de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#70821#23#72398/>
Protocolo 70821
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#70774#23#72351>
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 009/2021-JUCEA: Referente 
a Rescisão Contratual Consensual dos serviços de fornecimento de 
fornecimento de alimentação preparada para atender às necessidades da 
JUCEA, regido pelas normas da Lei nº8.666/93. Processo Administrativo 
nº 01.05.016201.001264/2021-91. Data de Assinatura: 01 de dezembro de 
2021. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Bar 
e Restaurante Budega 101 Ltda. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 01 de dezembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#70774#23#72351/>
Protocolo 70774
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#70773#23#72350>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
ERRATA DO EXTRATO DA RESCISÃO ADMINSTRATIVA AO TERMO 
DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, 
Nº 14855
Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2021, Edição nº 34.186, Caderno 
Poder Executivo - Seção II, página 51.
Onde se lê:
“RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 
ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA Nº 14855”.
Leia-se:
“RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO 
ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA Nº 15073”.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#70773#23#72350/>
Protocolo 70773
<#E.G.B#70787#23#72364>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017-SUHAB. DATA: 
30/11/2021. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A.. 
OBJETO: Inclusão da Unidade Consumidora da Sede Administrativa da 
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, UC 0947016, situada 
à Avenida Efigênio Salles nº 1570, Bairro Aleixo, correspondente aos 
ciclos de faturamento Novembro/2021 a Janeiro/2022, para o fornecimento 
de energia elétrica de Alta Tensão. VALOR: R$ 88.715,13. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2087.0001, ND: 33903943, 
Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2021NE0000812, 
em 06/12/2021, no valor de R$ 59.143,42 (cinquenta e nove mil cento e 
quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), restando a empenhar 
no exercício vindouro o valor de R$ 29.571,71. VIGÊNCIA: 30/11/2021 a 
10/02/2022. Processo Administrativo n.º 01.03.019203.003538-84-SUHAB. 
Manaus, 30 de novembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#70787#23#72364/>
Protocolo 70787
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#70806#23#72383>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 286/2021
PROCESSO N. º 1503.1051.2021 - V2
ASSUNTO: PLANO DE MANEJO FLORESTAL OU AGROPECUÁRIO
INTERESSADO: ODALI SOARES REVOREDO
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento da renovação da Licença de Operação nº 
290/15, considerando os argumentos jurídicos e técnicos apresentados, 
posto que, presumem-se ser verdadeiros os documentos fundiários em 
virtude do reconhecimento cartório. ENCAMINHO os autos a Diretoria 
Técnica - DT, a fim de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 13 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#70806#23#72383/>
Protocolo 70806
<#E.G.B#70808#23#72385>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 101/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01.Etienne Therese Salgado Cavalcante e Sônia 
Luzia Oliveira Canto - Analistas Ambientais, Maués/ Barreirinha/ Parintins-
AM, 14 à 21/01/22, Realizar vistoria e fiscalização em diversos empreendi-
mentos; Manaus, 13 de Dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#70808#23#72385/>
Protocolo 70808
<#E.G.B#70809#23#72386>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO Nº 170/2021-IPAAM; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
DE CONTRATO N° 010/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e FUNDAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC; OBJETO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO