DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021
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a prorrogação de prazo de vigência, de acordo com as especificações, 
quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico n° 064/2021; 
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2021; PROCESSO N.º 1358/2021-40/ 
IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com 
a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Programa de Trabalho nº 18.541.3248.2208.0001, 
unidade orçamentária 30201, Fonte 04010000, Natureza de Despesa: 
33904002, emitida pelo contratante em 09/02/2021 a Nota de empenho nº 
2021NE0000046 com saldo no valor de R$ 135.733,50 (cento e trinta e cinco 
mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), e o Programa 
de Trabalho nº 18.541.3248.2208.0001, unidade orçamentária 30201, Fonte 
04010000, Natureza de Despesa: 33904002, emitida pelo contratante em 
02/06/2021 a Nota de empenho nº 2021NE0000275 com saldo no valor de 
R$ 124.184,99 (cento e vinte e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e 
noventa e nove centavos). O valor global do presente termo aditivo é R$: 
259.918,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezoito reais, e 
quarenta e nove centavos), sendo o valor R$ 40.119,00 (quarenta mil, cento 
e dezenove reais), referente a parcela mensal dos meses dezembro/2021, 
janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022 e abril/2022 e o valor de R$ 
59.323,49 (cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta 
e nove centavos) referente ao mês de maio/20221. Publique-se no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 03 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#70809#24#72386/>
Protocolo 70809
<#E.G.B#70810#24#72387>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO Nº169/2021-IPAAM; do Termo de Ajuste de Contas nº 005/2021 
- IPAAM; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A-PRODAM; OBJETO: 
Pagamento indenizatório referente a Nota Fiscal nº 24929, referente ao mês 
de setembro de 2021; Data da Emissão:26.10.2021; Mês de Referência: 
09/2021, Valor: R$: 817,14 (oitocentos e dezessete reais e quatorze 
centavos). Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 
07 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#70810#24#72387/>
Protocolo 70810
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#70734#24#72311>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR 
DE OUTRO ÓRGÃO, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamentos a seguir: 1)
Nome: Carla Valentin Baraúna de Araújo. Itinerário e período: Manaus/
AM - Parintins/AM - Nhamunda/AM - Parintins/AM - Manaus/AM, em 
07/12/2021 a 12/12/2021. Objetivo: Coordenar a execução do Projeto 
Prioritário de Governo Trilhas do Saber pela SEDUC/CEPAN, no município 
de Nhamundá/AM, tendo como público os profissionais de educação. 
Proc. Nº.2280/2021. 2) Nome: Adriana Gama do Nascimento. Itinerário 
e período: Manaus/AM - Codajás/AM - Manaus/AM, em 19/12/2021 a 
22/10/2021. Objetivo: Ministrar Palestra, Minicurso e Oficina/ Socialização 
do Projeto Prioritário de Governo Trilhas do Saber, no município de 
Codajás/AM, tendo como público alvo os profissionais de educação. Proc. 
N°.1874/2021. 3) Helder Câmara Viana. Itinerário e período: Manaus/AM - 
Parintins/AM - Nhamundá/AM - Parintins/AM - Manaus/AM, em 07/12/2021 a 
10/12/2021. Objetivo: Ministrar Palestra de Palestra de Abertura do Projeto 
Prioritário de Governo Trilhas do Saber, no município de Nhamundá/AM, 
tendo como público alvo os profissionais de educação. Proc. N°.2327/2021. 
Manaus, 10 de dezembro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#70734#24#72311/>
Protocolo 70734
<#E.G.B#70776#24#72353>
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 018/2021-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 14.12.2021; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e IEL - INSTITUTO EUVALDO 
LODI. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de estudo técnico 
e projeto arquitetônico da Escola Técnica do Estado do Amazonas para 
atender demanda do CETAM. VALOR GLOBAL: R$ 3.300.000,00 
(três milhões e trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
12.363.3249.2260.0001; NATUREZA DA DESPESA: nº 33903905; FONTE: 
01000000; NOTA DE EMPENHO: nº 2021NE0001881 de 10/12/2021, no 
valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). VIGÊNCIA: 
14/12/2021 a 13/03/2022. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administra-
tivo nº: 01.01.028201.002255/2021-55-CETAM. Manaus, 14 de dezembro 
de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#70776#24#72353/>
Protocolo 70776
<#E.G.B#70830#24#72407>
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO AO TERMO DE COLABORAÇÃO NO 001/2021-CETAM.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM - no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as 
disposições contidas no artigo 30, inciso VI, da Lei no 13.019/2014, o qual 
assevera que a Administração Pública poderá dispensar a realização do 
chamamento público para atividades voltadas a serviços de educação, 
executadas por Organização da Sociedade Civil que haja sido credenciada 
pelo Órgão Gestor respectivo; CONSIDERANDO que a referida dispensa 
tem por objeto a execução das obrigações assumidas no Acordo de 
Cooperação Técnica Educacional no 036/2021, firmado entre o Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas -CETAM-, a Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA- e a Fundação de Apoio Institucional MURAKI, conforme 
detalhado em seu Plano de Trabalho; CONSIDERANDO que ocorrera prévio 
credenciamento da Organização da Sociedade Civil, instituída por meio 
da Portaria no 059/2021 -GDP/CETAM; CONSIDERANDO, finalmente, 
o constado no Processo Administrativo no 01.01.028201.002625/2021-
54; RESOLVE: I - DISPENSAR de chamamento público, nos termos do 
artigo 30, VI, c/c artigo 32, § 1º, da Lei no 13.019/2014, a celebração 
de um Termo de Colaboração com a Fundação de Apoio Institucional 
MURAKI, com vistas ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 
2.463.206,34 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e 
seis reais, trinta e quatro centavos), a fim de executar o objeto do Acordo 
de Cooperação Técnica mencionado, além das condições estabelecidas 
no Plano de Trabalho respectivo, de acordo com as obrigações assumidas 
no Acordo de Cooperação Técnica no 036/2021, firmado entre o Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas -CETAM-, a Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA- e a Fundação de Apoio Institucional MURAKI; II - 
DECLARAR aberto o prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação, 
observando o disposto no artigo 32, § 2º, da Lei no 13.019/2014, a qual 
deverá ser apresentada no setor de Protocolo deste Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM -, sito à Avenida Pedro Teixeira, no 
2.354, Bairro Dom Pedro I, CEP: 69040-000, Manaus/AM. PUBLIQUE-SE 
no sítio oficial desta Autarquia na internet, vide artigo 32, § 1º, da Lei no 
13.019/2014 e CUMPRA-SE. Manaus, 14 de dezembro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#70830#24#72407/>
Protocolo 70830
<#E.G.B#70831#24#72408>
ESPÉCIE: 
COLABORAÇÃO 
nº 
001/2021-CETAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
14/12/2021. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e FUNDAÇÃO DE APOIO INS-
TITUCIONAL MURAKI. OBJETO: Repasse de recursos para a produção 
técnico-científica com aporte pedagógico na execução do projeto, para 
fins de elaboração de material didático no formato digital para os cursos 
técnicos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, para fins 
de cumprimento das obrigações contidas no Acordo de Cooperação 
Técnica 
Educacional 
no 
036/2021-UEA/CETAM/MURAKI. 
VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 2.463.206,34. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.363.3249.2257.0001; FONTE DE RECURSO: 100; NATUREZA DA 
DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2021NE0001880, emitida 
em 10/12/2021, no valor de R$ 2.463.206,34 (dois milhões, quatrocentos 
e sessenta e três mil, duzentos e seis reais, trinta e quatro centavos); 
VIGENCIA: de 14/12/2021 a 14/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.00002625/2021-54 - CETAM. 
Manaus/AM, 14 de dezembro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#70831#24#72408/>
Protocolo 70831
<#E.G.B#70779#24#72356>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO