DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021
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o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 
2003; totalizando seus proventos no valor R$ 4.268,92 (quatro mil, duzentos 
e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) mensais. Manaus, 13 de 
dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70728#28#72305/>
Protocolo 70728
<#E.G.B#70729#28#72306>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 21/2021. DATA DA ASSINATURA: 
19.11.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e SOFTPLAN 
PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. OBJETO: fornecimento da licença 
de uso do sistema de gestão e automação da justiça - SAJ/PROCU-
RADORIAS, no âmbito do Contencioso Judicial, publicações e apoio à 
Gestão (SAJ Insights Lite). VIGÊNCIA: 19.11.2021 a 19.11.2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 178.295,29 (cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa 
e cinco reais e vinte e nove centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-
13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-
02020000, Natureza da Despesa-33904003, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho n. 2021NE0001027, em 19 de novembro de 2021. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 
19 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#70729#28#72306/>
Protocolo 70729
<#E.G.B#70750#28#72327>
PORTARIA Nº. 1941/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00698EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE, ROSILDA TRINDADE DE ANDRADE, falecida em 
07/02/2021, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE - CLASSE 
A - REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 230.970-0-A, cuja remuneração totalizava 
R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.483,55 (mil quatrocentos 
e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago para GERCINHO BUENO DE 
ANDRADE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 10 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70750#28#72327/>
Protocolo 70750
<#E.G.B#70753#28#72330>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1939/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1239/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.26921EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 226/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00215EXE - CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da PM, JONAS 
DE SOUZA LEMOS, falecido em 16/12/2020, na graduação de SOLDADO, 
matrícula nº. 109.254-5B, cujos proventos totalizam R$ 3.506,83 (três mil 
quinhentos e seis reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 3.558,03 (três mil quinhentos e cinquenta e 
oito reais e três centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja 
pago a MARIA IRIA PEREIRA GONÇALVES, companheira, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70753#28#72330/>
Protocolo 70753
<#E.G.B#70767#28#72344>
ESPÉCIE: 3º Aditivo do Termo de Contrato nº 18/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 14.12.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: 
prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. 
VIGÊNCIA: 14.12.2021 a 14.12.2022. VALOR GLOBAL: R$ 14.014,08 
(catorze mil, catorze reais e oito centavos). DESPESAS: Unidade Gestora- 
013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-
02020000, Natureza da Despesa-33904002, tendo sido emitida a Nota 
de Empenho n. 2021NE0001030 em 19/11/2021. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 14 de 
dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#70767#28#72344/>
Protocolo 70767
<#E.G.B#70777#28#72354>
PORTARIA 
Nº. 
1920/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.03745, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ADELI FRANCY 
FERREIRA MASSULO, ocupante do cargo de Auxiliar de Registro de 
Saúde, Classe ‘’C’’, Referência 4, matricula nº 106.784-2A, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA 
TROPICAL E VENEROLOGIA “ALFREDO DA MATA” com proventos 
integrais, compostos do vencimento básico do cargo no valor de R$ 928,17 
(novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido R$ 898,70 
(oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos) de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; mais de R$ 62,11 (sessenta e dois reais e onze centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% 
sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 185,63 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos) 
de Gratificação de Risco de Vida, equivalente a 20%, de acordo com o 
artigo 7º, III, da Lei n.3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.028,72 
( mil e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) de Vantagem Pessoal, 
referentes a 2/5 (dois quintos), revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da 
Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 3.103,33 (três mil cento e três reais e trinta e três centavos) mensais. 
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70777#28#72354/>
Protocolo 70777
<#E.G.B#70785#28#72362>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1965/2021 
- 
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº863/2021 - TCE - 2° CÂMARA e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.27198EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº 729/2020 - PROCESSO Nº 2020.7.06090EXE e 2020.7.06092EXE. 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
e ativo da SEDUC, Sr. ANTONIO VICTOR VIEIRA DE BENEDITO, falecido 
(a) em 22/05/2020, nos cargos de Professor 3ª Classe PF20-ESP- III 
Referência “G”, matrícula nº 030.307-0 C, Professor 3ª Classe PF20-ESP-III 
Referência “H”, matrícula nº 030.307-0 D, cujo o somatório dos proventos 
totalizavam o valor de R$ 5.612,78 (cinco mil, seiscentos e doze reais e 
setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor do somatório dos 
proventos de pensão de R$ 5.612,78 (cinco mil, seiscentos e doze reais 
e setenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I e II, da 
Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a MARIA 
CREMILDES FURTADO DE BENEDITO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO