DOEAM 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de dezembro de 2021 29
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70785#29#72362/>
Protocolo 70785
<#E.G.B#70804#29#72381>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1938/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 929/2021- TCE-1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.26895EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 772/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO 
que o ato foi publicado com incorreção quanto à quantidade de quinquênios 
e o valor total do benefício, CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº. 2020.4.05711EXE, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a 
Portaria de nº 1128/2020, publicado no Diário Oficial do Estado, em 22 de 
abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, JOSÉ 
GARCIA DAS CHAGAS, no cargo de Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, 
Referência H, Matrícula nº. 127.484-8C, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO, lotado na 
Escola Estadual “Alcinda Pinheiro”, localizada no Município de Anamã, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.797,88 
(dois mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 
2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos 
e quarenta reais), de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de 
Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos o 
valor de R$ 2.849,41 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta 
e um centavos), mensais. Manaus, 14 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70804#29#72381/>
Protocolo 70804
<#E.G.B#70815#29#72392>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 01/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 14.12.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: 
acrescer 25% (cinte e cinco por cento) ao valor do Contrato, nos termos 
da Cláusula Décima Sétima, §1º, e das disposições do art. 65, §1º da Lei 
n. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 971.615,23 (novecentos e setenta e um 
mil, seiscentos e quinze reais e vinte e três centavos). DESPESAS: Unidade 
Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso-02020000, Natureza da Despesa-
33904010, tendo sido emitido a Nota de Empenho 2021NE0001187 em 
13.12.2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado. Manaus, 14 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#70815#29#72392/>
Protocolo 70815
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#70834#29#72411>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 083/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna público 
que estão abertas as inscrições de vagas remanescentes do curso de es-
pecialização em Tecnologias Educacionais para a Docência em Educação 
Profissional e Tecnológica no período de 16/12/2021 a 28/12/2021, conforme 
edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70834#29#72411/>
Protocolo 70834
<#E.G.B#70856#29#72433>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 084/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos 
do Edital nº. 049/2020-GR/UEA e Edital nº. 050/2020-GR/UEA, datados 
de 14/08/2020, torna público como regulamento específico, as anexas 
instruções para realização da Matrícula Institucional (2ª etapa, 3ª chamada), 
no período de 20 a 22 de dezembro de 2021, dos aprovados e classificados 
nos concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO SERIADO-SIS 
2020, acesso 2021, para os cursos de graduação desta Universidade, com 
início no segundo semestre letivo de 2021, convocados em lista publicada 
no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70856#29#72433/>
Protocolo 70856
<#E.G.B#70870#29#72447>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 085/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna público 
que estão abertas as inscrições de aluno para o processo seletivo do curso 
de especialização em Processos e Tecnologias de Fabricação Mecânica 
no período de 17/12/2021 a 09/02/2022, conforme edital à disposição dos 
interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70870#29#72447/>
Protocolo 70870
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#70789#29#72366>
PORTARIA Nº 194/2021-FAAR
Dispõe sobre a Suspensão das Atividades dos Espaços Esportivos geridos 
pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, para realização de 
manutenção preventiva e corretiva.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Delegada nº 124/2019;
CONSIDERANDO o Comunicado Técnico da Empresa responsável pela 
realização de manutenção preventiva e corretiva dos Espaços Esportivos 
geridos pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR;
CONSIDERANDO a recomendação de interdição dos Espaços Esportivos, 
pelo período de 30 (trinta) dias, para realização de manutenção preventiva e 
corretiva, conforme justificado no referido Comunicado Técnico;
CONSIDERANDO que é dever de todo cidadão e, principalmente, do Gestor 
Público zelar pelo Patrimônio Público colocado sob sua tutela.
RESOLVE:
Art. 1° - SUSPENDER as atividades dos Espaços Esportivos geridos pela 
Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, a partir de 20 de dezembro 
de 2021 até 25 de janeiro de 2022, para fins de realização de manutenção 
preventiva e corretiva nos aludidos equipamentos públicos.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor KEYNE MENDONÇA DO CARMO, matrícula 
nº 257.840-9 C, para acompanhar e fiscalizar a realização de manutenção 
preventiva e corretiva dos Espaços Esportivos geridos pela Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE. CUMPRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Manaus-AM, 14 de dezembro de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#70789#29#72366/>
Protocolo 70789
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO