DOEAM 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
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defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70383#3#71958/>
Protocolo 70383
<#E.G.B#70393#3#71968>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
RUBENILTON BATISTA RODRIGUES, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula 
n.º 218.389-7A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as 
tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h as 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 104/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#70393#3#71968/>
Protocolo 70393
<#E.G.B#70594#3#72170>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular da servidora 
efetiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL, 
conforme Memo. nº 1281/2021-GPREV/SEDUC/SIGED.
ADELINA KELEN DO NASCIMENTO - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; 
Matrícula: 166894-3A; Período: 02.12.2021 a 01.12.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70594#3#72170/>
Protocolo 70594
<#E.G.B#70595#3#72171>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 374, de 09 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016456/2021-68/
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 199230/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) CREUSA LOPES COUTINHO E SILVA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 128.339-1C, lotado na Escola Estadual 
Waldir Garcia, município de Manaus/AM, atuando no Ambiente de Mídias, 
no turno vespertino, a contar de 18/10/2021 a 15/04/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70595#3#72171/>
Protocolo 70595
<#E.G.B#70596#3#72172>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo. nº 135 2021-GAAS/DGP/
SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Termo de Aditivo de Regime Temporário de 
Professores, publicado no Diário Oficial nº 34.636, de 03/12/2021, na parte 
referente ao período do Aditivo, conforme descrito abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº
COORD. REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
02
BOA VISTA DO 
RAMOS
MARIA ALCILENE 
PEIXOTO DA SILVA
24.11.2021 a
31.12.2021
Leia-se:
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº
COORD. REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
02
BOA VISTA DO 
RAMOS
MARIA ALCILENE 
PEIXOTO DA SILVA
30.11.2021 a
31.12.2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70596#3#72172/>
Protocolo 70596
<#E.G.B#70601#3#72177>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 375, de 09 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.015303/2021-01/SEDUC/SIGED
MARGENALDO TAVARES DE SA, no cargo de Professor, município de 
Humaitá/AM, durante o período de 07/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70601#3#72177/>
Protocolo 70601
<#E.G.B#70612#3#72188>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 067/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.001760/2021-00/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 081/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora NAJILLA 
MARCIOLIVER, Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239.091-4A, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70612#3#72188/>
Protocolo 70612
<#E.G.B#70619#3#72195>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1486, de 09 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
067/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.001760/2021-00/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora NAJILLA MARCIOLIVER, 
Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239.091-4A, pertencente ao quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO