DOEAM 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
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ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, e o consequente 
arquivamento do processo.
. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70619#4#72195/>
Protocolo 70619
<#E.G.B#70624#4#72201>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 060/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.003922/2021-45/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 091/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por Abandono de cargo da 
servidora ALEXANDRA DE ARAÚJO PEREIRA, PROFESSOR PF20.
LPL-IV, matrícula nº 252614-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado 
com o artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#70624#4#72201/>
Protocolo 70624
<#E.G.B#70625#4#72202>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 155, de 07 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.015278/2021-58/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 472/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Professora 
Jacimar da Silva Gama, (Tipo I, Simbologia FGS-5), Coordenadoria Distrital 
de Educação 02/Manaus, o (a) servidor (a) o (a) servidor (a) MARIA 
KEILLYANE ROCHA DA SILVA, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 
219738-3A, a contar de 10/11/2021.
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) ALESSANDRA 
CANTANHEDE DE MORAIS, Merendeiro PNF.MNF-II, matrícula nº 
186681-8A, a contar de 10/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#70625#4#72202/>
Protocolo 70625
<#E.G.B#70635#4#72212>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 153, de 02 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.014228/2021-53/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 450/2021-DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual 
Tenente Coronel Cândido José Mariano-CMPM V, (Tipo I, Simbologia 
FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 03/Manaus, o (a) servidor 
(a) MARIA EGIEZE DOS SANTOS MATOS, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 144.841-2A, a contar de 20/10/2021.
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) JOICY PANTOJA 
LIMA GURGEL, Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 191.835-4D, a contar 
de 20/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#70635#4#72212/>
Protocolo 70635
<#E.G.B#70637#4#72214>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 359, de 06 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.012780/2021-07/SEDUC/SIGED
EMANOEL LIMA CELESTINO, no cargo de Professor, matrícula nº 050.542, 
município de Humaitá/AM, durante os períodos de 01.05.1996 a 30.06.1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#70637#4#72214/>
Protocolo 70637
<#E.G.B#70647#4#72224>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 156, de 07 de dezembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016157/2021-23/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 489/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Benjamin 
Magalhães Brandão, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital 
de Educação 04/Manaus, o (a) servidor (a) PALOMA VIEIRA NUNES, 
Assistente Técnico PNM-ANM-III, matrícula nº 226338-6A, a contar de 
24/09/2021.
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) JULIANA CECILIA 
VELLOSO BILBY, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 
223113-1A, a contar de 24/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#70647#4#72224/>
Protocolo 70647
<#E.G.B#70659#4#72236>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2019
DATA DA ASSINATURA: 07.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais duzentos e quarenta 
(240)dias, contados de 08.12.2021 até 05.08.2022, para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Parintins Ofício nº 121/2021, Plano de Trabalho nº 000039 - SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico nº 002/2021, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 2.683/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.014991.2021-68.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#70659#4#72236/>
Protocolo 70659
<#E.G.B#70664#4#72241>
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 109/2013.
DATA DA ASSINATURA: 10.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa INTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS 
DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 11.12.2021 até 11.12.2022, 
para dar continuidade à locação de imóvel para acomodar as atividades ad-
ministrativas do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA - Jacira 
Caboclo, localizada no município de Manaus/AM, em atendimento ao Memo. 
n° 85/2021-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.356/2021-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 391.885,20 (trezentos 
e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa: 33903910; 
Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 06.12.2021 a Nota de 
Empenho n°. 0007364 no valor de R$ 20.682,83 (vinte mil, seiscentos e 
oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). O valor de R$ 371.202,37 
(trezentos e setenta e um mil, duzentos e dois reais e trinta e sete centavos) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO