DOEAM 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#70554#14#72132>
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 008/2020. 
Processo n°: 01.01.030101.001135/2021-00 - SEMA. Data: 10/12/2021. 
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e o 
INSTITUTO AMAZONENSE DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - IAMASOL. 
Objeto: O presente 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 008/2020 tem 
por objeto a prorrogação de prazo por mais 4 (quatro) meses, bem como 
alterar o Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 08/2020, referente 
à readequação financeira, com alteração de metas e etapas do projeto 
social que visa promover educação ambiental e coleta seletiva de material 
plástico nas comunidades da Cidade de Manaus, através de aquisição de 
(02) duas prensas de material plástico e materiais permanentes. Dotação 
Orçamentária: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo 
correrão sob a mesma dotação orçamentária estabelecida no termo de 
fomento primitivo nº 008/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 13 de dezembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#70554#14#72132/>
Protocolo 70554
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#70593#14#72169>
EXTRATO Nº 66/2021
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020 - SEPROR. 
DATA DE ASSINATURA: 10/12/2021. PARTES: SEPROR e a FUNDAÇÃO 
ULBRA: Objeto: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato nº 32/2020 à 
contar de 11/12/2021 à 10/12/2022, com reajuste de 11,08%, referente 
a Locação de imóvel conforme o Parágrafo único da cláusula terceira do 
contrato. Vigência; 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$1.999.440,00 
(Um milhão e novecentos e noventa e nove mil e quatrocentos 
e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 
20.122.0001.2001.0001 N.D:33903910 FR: 0160, emitida a NE nº 
2021NE001502, em 12/11/2021, no valor de R$111.080,00 (cento e onze 
mil e oitenta reais). Ficando o restante do valor a ser empenhado tão logo 
haja disponibilidade orçamentária CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#70593#14#72169/>
Protocolo 70593
<#E.G.B#70663#14#72240>
EXTRATO Nº 121
Extrato de PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO de FOMENTO 
Nº07/2021- SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção 
Rural-SEPROR e a Associação de Desenvolvimento Humano, Cultural 
e Social “Mãos Solidárias”. Objeto: Prorrogar a vigência por um período de 
26 (vinte e seis) dias, contados a partir da data de assinatura. CIENTIFIQUE-
-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#70663#14#72240/>
Protocolo 70663
<#E.G.B#70666#14#72243>
EXTRATO Nº 120
Extrato da PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO de 
FOMENTO Nº06/2021- SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de 
Produção Rural-SEPROR e a Associação de Desenvolvimento Humano, 
Cultural e Social “Mãos Solidárias”. Objeto: Prorrogar a vigência por um 
período de 50 (cinquentas) dias, contados a partir da data de assinatura. 
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#70666#14#72243/>
Protocolo 70666
<#E.G.B#70668#14#72245>
EXTRATO Nº 119
Extrato da PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO de FOMENTO 
Nº05/2021- SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção 
Rural-SEPROR e a Associação de Desenvolvimento Humano, Cultural 
e Social “Mãos Solidárias”. Objeto: Prorrogar a vigência por um período 
de 27 (vinte e sete) dias, contados a partir da data de assinatura. CIENTIFI-
QUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#70668#14#72245/>
Protocolo 70668
<#E.G.B#70672#14#72249>
EXTRATO Nº 116/2021
EXTRATO do Termo de Convênio n° 83/2021 - SEPROR.PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE AUTAZES. OBJETO: prover recursos financeiros para 
aquisição de patrulhas mecanizadas (tratores agrícolas, grades aradora 
e lâmina frontal), para o Município de Autazes, visando beneficiar os 
agricultores no preparo do solo objetivando aumento à produção de 
alimentos com base na atividade agrícola, possibilitando a melhoria da 
qualidade de vida dos agricultores familiares do Município de Autazes.), em 
conformidade ao plano de trabalho nº 0011869, SISCONV, parte integrante 
do presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é 
de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais ), sendo que o valor 
a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 924.900,00 (novecentos 
e vinte e quatro mil e novecentos reais) e o valor de contrapartida do 
CONVENENTE é de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101.Nota de Empenho Nº 
2021NE0001553 no valor R$ 924.900,00 (novecentos e vinte e quatro 
mil e novecentos reais) Programa de Trabalho: 20.608.3277.2104.0011. 
Natureza de Despesa: 44404207. Fonte: 017.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#70672#14#72249/>
Protocolo 70672
<#E.G.B#70632#14#72209>
PORTARIA Nº125/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Servidora: Mayana Tomaz Costa, Mat. Nº 6752, lotada 
na ASCOM, como titular, e Felipe Pessoa da Silva, Mat. nº 4723 lotado 
na ASSCOM como substituto para a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder 
à fiscalização técnica - do Termo de Contrato N º 32/2021 - firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: MIDIA 
CENTER SERVIÇOS DE PRODUÇÃO MUSICAL, CINEMATOGRAFICA 
E EVENTOS EIRELI. Cujo objeto: Prestação de Serviços de Produção de 
Vídeos.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#70632#14#72209/>
Protocolo 70632
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#70669#14#72246>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.006028/2021-40, referente ao PE 1282/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO