DOEAM 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 23
interessado, alterações e ou retificações das informações declaradas até o 
encerramento dessa etapa, salvo os casos de notificação para ajustes.
Art. 26. O cancelamento ou suspensão de um cadastro é prerrogativa do 
perfil Diretor-Presidente, que o fará quando da existência de justificada 
motivação.
Art. 27. As ações de cada usuário no Módulo de Análise se restringem 
àquelas específicas de seu perfil, cabendo a ele a responsabilidade por 
qualquer ato feito sob seu login e senha.
Art. 28. Todas as ações realizadas por quaisquer dos perfis no sistema serão 
registradas e poderão ser observadas posteriormente no histórico da análise 
do cadastro.
Art. 29. As atividades previstas na Lei Estadual nº 3.785/2012 que ainda 
não foram contempladas no Sistema de Licenciamento Ambiental terão seus 
pedidos de licenciamento protocolados fisicamente, na sede do IPAAM.
§ 1º O IPAAM manterá no Sistema de Licenciamento Ambiental a relação 
de atividades que são passíveis de análise digital e informará em listagem, 
no sítio eletrônico do IPAAM, as atividades passíveis ou não de solicitação e 
análise na versão mais atualizada do referido sistema.
§ 2º Quando da ocorrência de manutenção técnica que, porventura, cause 
indisponibilidade por período prolongado nos sistemas normatizados nesta 
Portaria, as solicitações de Declaração de Inexigibilidade e licenciamento, 
poderão, excepcionalmente, ser realizados de forma física.
Art. 31. Não estão contempladas nesta fase do Sistema a apresentação 
prévia de estudos e pronunciamentos técnicos de impacto ambiental, sendo 
necessário formalizar processos físicos para sua apresentação junto ao 
IPAAM.
Art. 32. É de competência da Diretoria Técnica - DT a execução e o uso 
do Módulo de Análise, sendo sua responsabilidade o controle ao perfil de 
acesso dos servidores técnicos.
Art. 33. Com vistas à segurança da informação e a continuidade do fluxo 
de licenciamento no sistema, a Gerência de Pessoal e Cadastro deverá 
informar previamente à Diretoria Técnica as admissões, os desligamentos, 
os afastamentos, bem como as escalas de férias e suas alterações, dos 
servidores técnicos.
Art. 34. A Coordenação de Sistemas Informatizados - CSI é responsável 
pela administração dos sistemas eletrônicos do IPAAM, o que envolve 
a governança e as definições de configurações dos mesmos, a gestão 
de acesso e treinamento dos servidores, além do atendimento ao público 
externo no que compete ao uso dos sistemas.
Art. 35. A partir de 17 de janeiro de 2022 será utilizado exclusivamente o 
Sistema de Licenciamento Ambiental, por meio dos módulos eletrônicos 
detalhados nesta Portaria, para o licenciamento das atividades constantes 
no Anexo I da Lei Estadual nº 3.785/2012, à exceção das atividades descritas 
no parágrafo 2° deste artigo.
§ 1º O requerimento e o total processamento com vistas à obtenção de 
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) 
e Licença Ambiental Única (LAU), bem como as respectivas renovações, 
serão realizados via Sistema de Licenciamento Ambiental.
§ 2º As atividades específicas não contempladas na versão atual do Sistema 
de Licenciamento Ambiental serão relacionadas no site do IPAAM, cujos 
pedidos de licenciamento deverão ser protocolados na sede do IPAAM.
Art. 36. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo IPAAM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 13 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#70648#23#72225/>
Protocolo 70648
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#70662#23#72239>
ESPÉCIE: ERRATA AO EXTRATO DA PORTARIA Nº 093/2021 - GDP/
CETAM, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição 34.639, 
data 09/12/2021, fls. 25, Poder Executivo - Seção II, para correção de 
valores.
ONDE SE LÊ: Pelo valor total estimado de R$ 3.400.000,00 (três milhões e 
quatrocentos mil reais).
LEIA-SE: Pelo valor total estimado de R$ 3.300.000,00 (três milhões e 
trezentos mil reais). Manaus/AM, 10 de dezembro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#70662#23#72239/>
Protocolo 70662
<#E.G.B#70558#23#72136>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADOR, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) 
Nome: Sherman Rodrigo Dácio de Melo. Intinerário e período: Manaus/
AM - Benjamin Constant/AM - Manaus/AM, em dia 10/11/2021 a 07/12/2021. 
Objetivo: Ministrar o componente curricular no Curso Técnico em Agroper-
cuaria no município de Benjamin Constant: Legislação e Politica Agropercu-
aria; Aproveitamento Agroindustrial da Produção; Sistemas de irrigação e 
Drenagem. Proc. Nº2035/2021. 2) Nome: Rellington Calvacante Mesquita. 
Itinerário e período: Marãa/AM - Manaus/AM - Marãa/AM, em 22/11/2021 
a 28/11/2021. Objetivo: Participar do Encontro de Gestores promovido 
anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas no interior 
do Estado e na capital, bem como, proporcionar momentos de aprendizagem 
e orientações pedagógicas e novas práticas para o exercício de 2022. Proc. 
Nº2273/2021. 3) Nome: Antonio Brigido da Silva. Itinerário e período: 
Pauini/AM - Boca do Acre/AM - Rio Branco/AC - Manaus/AM - Rio Branco/
AC - Boca do Acre/AM - Pauini/AM, em 21/11/2021 a 29/11/2021. Objetivo: 
Participar do Encontro de Gestores promovido anualmente pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem 
como, proporcionar momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas 
e novas práticas para o exercício de 2022. Proc. Nº2264. 4) Nome: Suzy 
Pereira da Silva. Itinerário e período: Caapiranga/AM - Manacapuru/
AM - Manaus/AM - Manacapuru/AM - Caapiranga/AM, em 23/11/2021 
a 27/11/2021. Objetivo: Participar do Encontro de Gestores promovido 
anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas no interior 
do Estado e na capital, bem como, proporcionar momentos de aprendizagem 
e orientações pedagógicas e novas práticas para o exercício de 2022. 
Proc. Nº2265. 5) Nome: Inácio Alessandro Rodrigues Garcia. Itinerário 
e período: Manaus/AM - Manacapuru/AM - Anamã/AM - Manacapuru/AM 
- Manaus/AM, em 09/11/2021 a 12/11/2021. Objetivo: Ministrar Palestra, 
Minicurso e Oficina/Socialização, como instrutor de apoio pelo CETAM, no 
Projeto Prioritário de Governo Trilhas do Saber, no município de Anamã/
AM, tendo como público alvo os profissionais de educação. Proc. Nº2119. 
6) Nome: Fabiane da Silva Pacheco. Itinerário e período: Fonte Boa/
AM - Manaus/AM - Fonte Boa/AM, em 21/11/2021 a 28/11/2021. Objetivo: 
Participar do Encontro de Gestores promovido anualmente pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem 
como, proporcionar momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas 
e novas práticas para o exercício de 2022. Proc. Nº2307/2021. 7) Nome: 
João Paulo de Castro Lima. Itinerário e período: Jutaí/AM - Manaus/AM 
- Jutaí/AM, em 21/11/2021 a 28/11/2021. Objetivo: Participar do Encontro 
de Gestores promovido anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem como, proporcionar 
momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas e novas práticas 
para o exercício de 2022. Proc. Nº2309/2021. 8) Nome: Wilson dos Santos 
Coelho. Itinerário e período: Borba/AM - Manaus/AM - Borba/AM, em 
22/11/2021 a 28/11/2021. Objetivo: Participar do Encontro de Gestores 
promovido anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
no interior do Estado e na capital, bem como, proporcionar momentos de 
aprendizagem e orientações pedagógicas e novas práticas para o exercício 
de 2022. Proc. Nº2311/2021. 9) Nome: Luiz Ricardo Tiago da Silva. 
Itinerário e período: Santa Isabel do Rio Negro/AM - Manaus/AM - Santa 
Isabel do Rio Negro/AM, em 19/11/2021 a 30/11/2021. Objetivo: Participar 
do Encontro de Gestores promovido anualmente pelo Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem como, 
proporcionar momentos de aprendizagem e orientações pedagógicas e novas 
práticas para o exercício de 2022. Proc. Nº2348/2021. 10) Nome: Graça 
Dibbie Barbosa Albuquerque de Moraes. Itinerário e período: Manaus/
AM - Manacapuru/AM - Caapiranga/AM - Manacapuru/AM - Manaus/AM, em 
26/11/2021 a 17/12/2021. Objetivo: Orientar, acompanhar e supervisionar 
o Estágio Profissional Supervisionado do Curso Técnico em Segurança do 
Trabalho no Município de Caapiranga/AM: - Estágio Profissional Superviso-
nado Etapa I (80h): 26/11/2021 a 16/12/2021. Proc. Nº 2155/2021. Manaus, 
10 de Dezembro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#70558#23#72136/>
Protocolo 70558
<#E.G.B#70559#23#72137>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADOR, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1)
Nome: Iomara Alves da Silva.Itinerário e período: Manaus/AM - Borba/
AM - Manaus/AM, em 30/11/2021 a 05/12/2021.Objetivo: Ministrar Palestra, 
Minicurso e Oficina/Socialização do Projeto Prioritário do Governo Trilhas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO