DOEAM 13/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
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<#E.G.B#70656#3#72233>
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI
RESENHA 025/2021 - PORTARIA N°026/2021 - CPL/MURAKI
O Diretor Executivo da Fundação Muraki, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de adequação 
de laboratório. CONSIDERANDO a falta de tempo hábil e exequível para 
ensejar procedimento licitatório e execução dos serviços pleiteados e 
aquisições; CONSIDERANDO o parecer n°044/2021, que preceitua ser 
dispensa de licitação em caráter de urgência, emanado pela consultoria 
jurídica desta Fundação e o que mais consta no processo administrativo 
n°.136/2021- MURAKI; RESOLVE, em atendimento ao projeto ARKADE 
REDUX - Plataforma Computacional baseada em Ciências de Dados para 
auxílio desenvolvimento jogos eletrônicos, AQUISIÇÃO da empresa EVALDO 
ROBERTO NOGUEIRA COSTA, registrada no CNPJ n° 26.450.008/0001-
43, pelo valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos) de 
acordo com as disposições acima citadas. Manaus/AM, 10 de dezembro de 
2021. FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR, Diretor Executivo.
<#E.G.B#70656#3#72233/>
Protocolo 70656
<#E.G.B#70661#3#72238>
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO, CNPJ:21.376.539/0001-10, torna 
público que recebeu da SEMMAS a LMO nº343/-2014-1 sob o processo 
nº20104933618700138, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL MULTI-
FAMILIAR, com a finalidade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFA-
MILIAR “EDIFÍCIO MILANO” com validade de 12 meses, sito a RUA 07, 
S/N, CONJUNTO PARQUE TROPICAL - PARQUE DEZ DE MANAUS/AM, 
Manaus - Amazonas*,
<#E.G.B#70661#3#72238/>
Protocolo 70661
<#E.G.B#70695#3#72272>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 147/2021 - CEE/AM DE 30/11/2021
RESOLUÇÃO Nº 152/2021 - CEE/AM
Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Médio, ministrado no Centro 
Educacional Raimundo Belo Ferreira, localizado na Avenida Max Teixeira 
Nº 4132, Bairro Cidade Nova I, Manaus/AM, pelo período de 04 (quatro) 
anos, a partir do início do ano letivo de 2022 até o término do ano 
letivo de 2025. Aprovar o Calendário Escolar para o ano letivo de 2022. 
Recomendar que a instituição apresente a organização do cronograma 
para implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC do Ensino 
Médio, conforme Resolução Nº 083/2021-CEE/AM e Lei Nº 13.415/2017 que 
alterou a Lei Nº 9.394/96 que atualiza as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional para etapa do Ensino Médio. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias 
antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite 
Novo Reconhecimento do ensino.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#70695#3#72272/>
Protocolo 70695
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