DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
6
<#E.G.B#71505#6#73086/>
<#E.G.B#71506#6#73087>
DECRETO Nº 45.009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.783,76 (DOIS 
MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS 
CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios, apurado no 
Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#71506#6#73087/>
Protocolo 71505
ANEXO DO DECRETO Nº 45.009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
2537 Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas
0001A 480 3390
2.783,76
03 091 3234 2537
TOTAL
2.783,76
2.783,76
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 71506
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 121 4490
46.543,00
12 362 3283 2739
0011A 121 4490
716,00
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
112.597,80
12 361 3283 2746
0002A 100 3390
2.721,01
0007A 100 3390
53.158,91
0010A 100 3390
591,08
0011A 100 3390
43.114,40
2747 Transporte Escolar - Ensino Médio
0011A 121 3390
65.542,49
12 362 3283 2747
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
5.600.601,26
12 361 3283 2749
0011A 100 3390
8.017.297,55
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 100 3390
7.744.131,10
12 362 3283 2750
0011A 100 3390
5.437.090,78
2760 Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0007A 121 3390
15.246,53
12 366 3283 2760
0010A 121 3390
22.227,32
0011A 121 3390
3.036,35
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
534.158,54
12 361 3283 2768
0001A 121 3390
2.139.056,55
0011A 100 3390
1.243.187,32
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 100 4490
126.752,07
12 122 3308 1554
TOTAL
50.943.631,36
373.953,55
51.317.584,91
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 150 3390
697,60
24 122 0001 2001
0001A 150 3390
4.808,13
0001A 150 3390
89.184,18
0001A 150 3391
816,97
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 150 3390
135.000,00
24 331 0001 2004
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 150 3390
1.390,68
24 122 0001 2643
TOTAL
231.897,56
231.897,56
                TOTAL POR SECRETARIA
63.396.497,85
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 121 4490
46.543,00
12 362 3283 2739
0011A 121 4490
716,00
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
112.597,80
12 361 3283 2746
0002A 100 3390
2.721,01
0007A 100 3390
53.158,91
0010A 100 3390
591,08
0011A 100 3390
43.114,40
2747 Transporte Escolar - Ensino Médio
0011A 121 3390
65.542,49
12 362 3283 2747
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
5.600.601,26
12 361 3283 2749
0011A 100 3390
8.017.297,55
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 100 3390
7.744.131,10
12 362 3283 2750
0011A 100 3390
5.437.090,78
2760 Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0007A 121 3390
15.246,53
12 366 3283 2760
0010A 121 3390
22.227,32
0011A 121 3390
3.036,35
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
534.158,54
12 361 3283 2768
0001A 121 3390
2.139.056,55
0011A 100 3390
1.243.187,32
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 100 4490
126.752,07
12 122 3308 1554
TOTAL
50.943.631,36
373.953,55
51.317.584,91
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 150 3390
697,60
24 122 0001 2001
0001A 150 3390
4.808,13
0001A 150 3390
89.184,18
0001A 150 3391
816,97
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 150 3390
135.000,00
24 331 0001 2004
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 150 3390
1.390,68
24 122 0001 2643
TOTAL
231.897,56
231.897,56
                TOTAL POR SECRETARIA
63.396.497,85
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 100 3390
42.782,79
12 361 3283 2548
0011A 100 3390
10.800,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
32.530,82
12 361 3283 2550
0001A 100 3390
4.493.547,74
0001A 121 3390
2.894,44
0011A 121 3390
7.495,27
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0011A 100 3390
36.823,00
12 362 3283 2553
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
6.296.442,18
12 362 3283 2554
0011A 100 3390
9,97
0011A 100 3390
7.495,27
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0001A 100 3350
395.587,01
12 361 3283 2597
0002A 100 3350
630,00
0003A 100 3350
345,00
0004A 100 3350
4.322,02
0005A 100 3350
235.995,99
0006A 100 3350
3.212,80
0007A 100 3350
5.470,00
0008A 100 3350
875,00
0009A 100 3350
4.399,02
0010A 100 3350
11.157,36
0011A 100 3350
21.428,00
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0001A 100 3350
222.588,84
12 362 3283 2648
0002A 100 3350
192.460,00
0003A 100 3350
169.620,00
0004A 100 3350
8.094,00
0005A 100 3350
183.248,99
0006A 100 3350
7.590,10
0007A 100 3350
45.204,35
0007A 121 3350
150,00
0008A 100 3350
95.869,00
0009A 100 3350
131.965,78
0010A 100 3350
3.002,64
0011A 100 3350
4.641,20
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
183.933,00
12 122 3283 2693
0001A 100 3390
1.064.553,07
0001A 121 3390
2.125,18
0001A 121 3390
13.259,19
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
210.123,00
12 362 3283 2705
0011A 100 3390
336.072,59
2710 Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental
0011A 100 3390
56.270,44
12 361 3283 2710
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
6.049,20
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
18.537,13
0001A 121 4490
58.441,00
0011A 100 3390
6.049,20
0011A 100 3390
32.127,20
0011A 121 4490
25.006,00
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 100 3390
42.782,79
12 361 3283 2548
0011A 100 3390
10.800,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
32.530,82
12 361 3283 2550
0001A 100 3390
4.493.547,74
0001A 121 3390
2.894,44
0011A 121 3390
7.495,27
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0011A 100 3390
36.823,00
12 362 3283 2553
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
6.296.442,18
12 362 3283 2554
0011A 100 3390
9,97
0011A 100 3390
7.495,27
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0001A 100 3350
395.587,01
12 361 3283 2597
0002A 100 3350
630,00
0003A 100 3350
345,00
0004A 100 3350
4.322,02
0005A 100 3350
235.995,99
0006A 100 3350
3.212,80
0007A 100 3350
5.470,00
0008A 100 3350
875,00
0009A 100 3350
4.399,02
0010A 100 3350
11.157,36
0011A 100 3350
21.428,00
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0001A 100 3350
222.588,84
12 362 3283 2648
0002A 100 3350
192.460,00
0003A 100 3350
169.620,00
0004A 100 3350
8.094,00
0005A 100 3350
183.248,99
0006A 100 3350
7.590,10
0007A 100 3350
45.204,35
0007A 121 3350
150,00
0008A 100 3350
95.869,00
0009A 100 3350
131.965,78
0010A 100 3350
3.002,64
0011A 100 3350
4.641,20
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
183.933,00
12 122 3283 2693
0001A 100 3390
1.064.553,07
0001A 121 3390
2.125,18
0001A 121 3390
13.259,19
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
210.123,00
12 362 3283 2705
0011A 100 3390
336.072,59
2710 Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental
0011A 100 3390
56.270,44
12 361 3283 2710
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
6.049,20
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
18.537,13
0001A 121 4490
58.441,00
0011A 100 3390
6.049,20
0011A 100 3390
32.127,20
0011A 121 4490
25.006,00
6
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO