DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
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455/2021, Plano de Trabalho n.º 002089-SISCONV/SEFAZ, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 001/2021-GEAP/DEINFRA e 
Parecer n°. 2.606/2021-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 15.12.2021 até 15.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 506.828,00 (quinhentos 
e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 33404107; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 03.12.2021 a Nota de Empenho 
n°. 0007356 no valor de R$ 506.828,00 (quinhentos e seis mil, oitocentos e 
vinte e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.016861.2021-86.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71168#6#72751/>
Protocolo 71168
<#E.G.B#71182#6#72765>
TERMO DE FOMENTO Nº. 20/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 
PROJETO CULTURAL VIDA ABUNDANTE. OBJETO: O presente 
Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para apoiar 
projetos que buscam oferecer aos estudantes do Ensino Médio do 
Sistema Público Estadual matriculados no Município de Manaus/
AM e com frequência ativa, oportunidade de inserção no mercado 
de trabalho por meio de qualificação profissional, reduzindo 
assim a vulnerabilidade e melhorias do desempenho escolar, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n°. 022/2021 de autoria do 
Deputado Luís Felipe Silva de Souza, conforme Plano de Trabalho 
n.º 001911-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, 
Parecer Técnico n°. 039/2021-DEPPE e Parecer n°. 2559/2021-
ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de 
Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
15.12.2021 até 15.12.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Fomento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 01.12.2021 a Nota de Empenho n°. 0007204 no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.016861.2021-86.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71182#6#72765/>
Protocolo 71182
<#E.G.B#71184#6#72767>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 091/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 06 de dezembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
060/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.003922/2021-45-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra a servidora ALEXANDRA DE ARAÚJO PEREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Norinete Garcia Rego, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ALEXANDRA DE ARAÚJO PEREIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 252.614-0A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora ALEXANDRA DE ARAÚJO PEREIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 252.614-0A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#71184#6#72767/>
Protocolo 71184
<#E.G.B#71279#6#72862>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 53/2021
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente convênio tem por objeto: 
repasse de recursos para aquisição de bote escolar para transporte 
de alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município de Barreirinha/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 002/2021 de autoria 
do Deputado Belarmino Lins de Albuquerque, em conformidade com 
o Ofício n° 111/2021, Plano de Trabalho n°. 001983-SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico n°. 06/2021-GETRANS/DELOG, Parecer n°. 2.527/2021-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do 
ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) 
meses, contados de 16.12.2021 até 16.12.2022, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente 
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 131.000,00 
(cento e trinta e um mil reais). CONCEDENTE: R$ 120.000,00 (cento e 
vinte mil reais). CONVENENTE: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0007; Natureza da Despesa: 
44404209; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 01.12.2021 a 
Nota de Empenho n°. 0007184 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte 
mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101. 015753.2021-96.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71279#6#72862/>
Protocolo 71279
<#E.G.B#71285#6#72868>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 149/2020.
DATA DA ASSINATURA: 02.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE 
PESCADORES (A)S, AQUICULTORES(A)S E TRABALHADORES(A)S DA 
AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sete (07) 
meses, contados de 29.09.2021 até 29.04.2022, para dar continuidade 
ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao Memo. n° 
43/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.747/2021-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101. 005453/2021-07.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#71285#6#72868/>
Protocolo 71285
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO