DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 11
Doados às Associações de Produtores Rurais das Comunidades Vila União, 
Deixa Falar e Malagueta, no Município de Eirunepé/AM - Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM.
2.2) PE n° 1573/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço de Impressão de Material Didático, Divulgação e 
Identificação, para atender as necessidades da Junta Comercial do Estado 
do Amazonas - JUCEA.
2.3) PE n° 1574/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços em Transporte Logístico. A Contratada se Destina 
à Prestação de Serviços no Subcomando de Ações de Defesa Civil, com 
Fornecimento de Mão de Obra necessário e Adequado à Execução dos 
Serviços - SUBCOMADEC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 06 de janeiro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 06 de janeiro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 1575/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos de Audiometria, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - FESP/SSP/AM.
3.2) PE n° 1575/2021-CSC: Aquisição de Sistemas de Tratamento de Água 
para atender necessidades de Beneficiamento com Qualidade de Produção 
de Pirarucu Selvagem, Visando atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - 
SEDECTI.
3.3) PE n° 1576/2021-CSC: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Arroz, 
Feijão, Biscoito Salgado e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do Estado do 
Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 07 de janeiro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 07 de janeiro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
4.1) PE n° 482/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Alojamento com Café da Manhã e Disponi-
bilização de Cozinha e Lavanderia Coletiva, para atender Demandas de 
Alunos dos Centros de Estudos na Universidade do Estado do Amazonas 
Localizados nos Municípios de Parintins, Tefé e Tabatinga/AM - Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 29 de dezembro de 2021 às 15:15 horas. Início da 
sessão: dia 29 de dezembro de 2021 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 960/2021-CSC, dia 20/12/2021 às 14:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1232/2021-CSC, dia 20/12/2021 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 1379/2021-CSC, dia 17/12/2021 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1286/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 049/2021-CSC.
Empresa Habilitada:
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Empresas Inabilitadas:
- MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
- RED ENGENHARIA LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 049/2021-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 28/12/2021, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71286#11#72869/>
Protocolo 71286
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#71299#11#72882>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.445/2021 - GDG/PC
A Delegada-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ANTÔNIO JOSÉ 
DOS SANTOS NETO, Motorista, matrícula nº 150.586- 6-C, acatando a 
dosimetria contida no DESPACHO N.º 13.047/2021 - CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, impondo a reprimenda fixada em 24 (vinte e quatro) 
dias de suspensão, em razão de ter cometido transgressão disciplinar 
prevista no Art. 10, § 5º, inciso III da Lei nº 3.278/2008 c/c o Procedimento 
3.09.01, previsto na Portaria nº 025/2014 - GS/SSP (Procedimento 
Operacional Padrão Integrado da Polícia Civil do Amazonas - POP), 
consoante o Processo Administrativo Disciplinar n.º 10.19.09.03.4555/19, 
Processo Siged Nº 01.01.022102.011798/2021-03 - PCAM, PROTOCOLO 
SPROweb n.º 2485.0007859.2019, cuja sanção o servidor deverá cumprir 
integralmente, sem conversão em multa, haja vista não existir conveniência 
para o serviço, tendo em conta a dispensa das atribuições funcionais, em 
decorrência do art. 1º, da Lei nº 1.941, de 04 de janeiro de 1990, posto que o 
PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o qual 
tramita sob o número 01.01.022102.002302/2021-00, completou sessenta 
(60) dias em tramitação nesta Administração no dia 02/07/2021. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14/12/2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71299#11#72882/>
Protocolo 71299
<#E.G.B#71300#11#72883>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1448/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.006069/2021-27. A DELEGADAGERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) a servidora ELIZANDRA COELHO 
CHAGAS, IPC, Mat. nº 172.225-5A, a ser calculado sobre seus vencimentos 
e com efeitos financeiros, a contar de 25/06/2021, em conformidade com 
a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94-
Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado pela Lei nº 
3.721/2012. Manaus, 15 de dezembro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71300#11#72883/>
Protocolo 71300
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#71243#11#72826>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 078/DRH-1/2021.
(Publicada no BG n° 220 de 29.11.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: SUSPENDER o Soldo e Gratificação de 
Tropa (GT) ao BM nela descrito, nos termos do artigo 6º, inciso III da Lei nº 
1.502, 30 de dezembro de 1981 e artigo 3º, inciso III da Lei nº 32.278, de 19 
de março de 2012. Manaus, 14.12.2021.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#71243#11#72826/>
Protocolo 71243
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#71186#11#72769>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30 DE 01 DE DEZEMBRO 
DE 2021-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO