DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
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Cessão de Uso n° 03/2020, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, referente aos equipamentos 
adquiridos por meio do Acordo de Cooperação nº 01/2018, na implementa-
ção das atividades do Projeto “Paisagens Sustentáveis da Amazônia/GEF 
Paisagens”. Vigência: O Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo 
prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, com sua eficácia 
após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 16 de dezembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#71191#10#72774/>
Protocolo 71191
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#71265#10#72848>
CENTRO DE SERVIÇOSCOMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 250/2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa F N 
DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ N. 84.111.020/0001-20, por não manter a 
proposta no PE n. 1251/2021-CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre 
Batista Mendes, Thais Martins Alves e Adriana Ventilari Martins, respec-
tivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER 
o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71265#10#72848/>
Protocolo 71265
<#E.G.B#71266#10#72849>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 251/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 229/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa TRIVIAL TRADING EIRELI, inscrita no CNPJ N. 00.786.776/0001-
89, nos autos do processo administrativo n. 01.01.013102.00004432.2021 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria 
nº 195/2021 - GP/CGL; e DESIGNAR a servidora Tainá Maria da Graça 
Barroso, em substituição ao membro Thaiza Fabianne Carriço Correa. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de dezembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71266#10#72849/>
Protocolo 71266
<#E.G.B#71268#10#72851>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 252/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 232/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa M F CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM 
LTDA, inscrita no CNPJ n. 19.215.969/0001-08, nos autos do processo ad-
ministrativo n. 14598/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) 
dias o teor da Portaria nº 414/2019 - GP/CGL; e DESIGNAR a servidora 
Thais Martins Alves, em substituição ao membro Anderson Ortiz Granja de 
Souza, e a Adriana Ventilari Martins, em substituição ao Roberson Paulo 
da Silva. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 16 de dezembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71268#10#72851/>
Protocolo 71268
<#E.G.B#71270#10#72853>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 253/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento 
da Portaria nº 245/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a 
conduta da empresa MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 
N. 17.125.122/0001-07, e MEZI EMPRESARIAL LTDA, CNPJ N. 
10.952.790/0001-69, nos autos do processo administrativo n. 7946/2021-96 - 
SIGED/CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria 
nº 245/2021 - GP/CSC; e DETERMINAR a Errata da Portaria n. 245/2021 
- CSC. ONDE SE LÊ: “CNPJ n. N. 17.125.122/0001-07”, LEIA-SE: CNPJ N. 
10.952.790/0001-69. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de dezembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71270#10#72853/>
Protocolo 71270
<#E.G.B#71272#10#72855>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 254/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento 
da Portaria nº 234/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a 
conduta da empresa OSVALDO BIASE MARTINS, inscrita no CNPJ N. 
04.669.438/0001-18, nos autos do processo administrativo n. 4716/2021 - 
CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
125/2021 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de dezembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71272#10#72855/>
Protocolo 71272
<#E.G.B#71273#10#72856>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 255/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 235/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS - 
COOPEAM, CNPJ n. 03.533.950/0001-70, nos autos do processo admi-
nistrativo n. 9046/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) 
dias o teor da Portaria nº 295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 
de dezembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#71273#10#72856/>
Protocolo 71273
<#E.G.B#71286#10#72869>
Resenha: 205/21 - CSC DATA: 16/12/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 056/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da em Serviços de Engenharia para a Recuperação de Ponte em Madeira 
Sobre o Igarapé do Manacá, Localizada no Município de Tonantins/AM. - 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA.
Data da Realização: 04/01/2022 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 1572/2021-CSC: Aquisição de Kits de Engenho para Serem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO