DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 13
contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso
poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão
da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do
art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 14 de Dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71200#13#72783/>
Protocolo 71200
<#E.G.B#71215#13#72798>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 068/2021-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa:JXF-3467, NOO-4824,
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no
prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica -
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais. Manaus, 14 de Dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71215#13#72798/>
Protocolo 71215
<#E.G.B#71246#13#72829>
Resenha da Portaria nº 669.2021, de 15.12.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores e colabora-
dores 1) WENDELL DANTAS MENEZES 2) ISRAEL DA SILVA FERREIRA
3) JOSE LEITE PEREIRA FILHO 4) ANNE KAROLINE AZEVEDO DA
SILVA e 5) GLAYDSON SEVERIANO IGLESIAS, para se deslocarem ao
município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM, no período de 18/12/2021
a 20/12/2021, a fim de realizar levantamento de sinalização e fiscalização
no CFC ATALAIA.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71246#13#72829/>
Protocolo 71246
<#E.G.B#71247#13#72830>
RESENHA DA PORTARIA Nº 782/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando houver
inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é
credenciado, nos termos da Resenha de Portaria de Credenciamento nº
716/2021, publicada no DOE, no dia 02/12/2021, Poder Executivo, seção
II, pág. 22; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no
Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa JOELMA SOARES DE
QUEIROZ ME, nome fantasia, AUTOESCOLA WG, por haver cumprido as
exigências do Edital Chamamento Público n°. 005/2021 - DP/DETRAN/AM,
da Portaria Normativa nº. 008/2021/DP/DETRAN/AM e Portaria Normativa
nº.
009/2021/DP/DETRAN/AM;
CONSIDERANDO
que
os
serviços
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabele-
cidos; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão
a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não
havendo possibilidade de competição; CONSIDERANDO, finalmente o que
consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.015452/2021-29 - DETRAN/
AM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica
para prestação de serviços relacionados à implementação do Programa de
Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. II
- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa JOELMA
SOARES DE QUEIROZ ME, nome fantasia, AUTOESCOLA WG, pelo
valor mensal estimado de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos
reais), no valor global estimado de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e
dois mil reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO DETRAN/AM, em
Manaus, 15 de dezembro de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de dezembro de 2021
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71247#13#72830/>
Protocolo 71247
<#E.G.B#71250#13#72833>
RESENHA DA PORTARIA Nº 783/2021-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais
que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO o que dispõe as Leis
Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de
1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de
2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM;CONSIDE-
RANDO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Admi-
nistrativos;CONSIDERANDO que a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO
DE
CONDUTORES
HEBREUS
DE
PRESIDENTE
FIGUEIREDO
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.156.924/0001-93, com sede na Rua
Sucupira, nº 713, Setor 02, quadra 24, lote 323, Bairro Honório Holdão
CEP 69.737-000, Presidente Figueiredo/AM, cumpriu as exigências,
prevista na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM,estando
apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a
fiscalização do DETRAN/AM.CONSIDERANDO o que consta do Processo
Administrativo nº 01.03.022201.015849/2021-10 (SIGED).RESOLVE:I -
CREDENCIAR, a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
HEBREUS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO EIRELI, inscrita no CNPJ nº
08.156.924/0001-93, com sede na Rua Sucupira, nº 713, Setor 02, quadra
24, lote 323, Bairro Honório Holdão CEP 69.737-000, Presidente Figuei-
redo-AM, para prestar serviços de formação de condutores, pelo prazo
de 12 (doze) meses, podendo ser renovados por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 60 meses, desde que presente o interesse público
ensejador da demanda.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#71250#13#72833/>
Protocolo 71250
<#E.G.B#71248#13#72831>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020 - DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e
o CONSÓRCIO CL2DAM. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais
12 (doze) meses, a contar de 10/12/2021 até 10/12/2022.VALOR:O valor
global estimado do contrato é de R$ 18.555.772,75 (dezoito milhões,
quinhentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais
e cinco reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.546.314,40
(um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e quatorze
reais e quarenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa
de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso: 02010000,
Natureza Despesa: 33904010, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota
de Empenho sob nº 2021NE0001347, emitido em 02/12/2021, no valor de
R$ 255.905,35 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e cinco reais
e trinta e cinco centavos); Nota de Empenho n.º 2020NE01348, datada
de 02/12/2020, no valor de R$ R$ 511.810,65 (quinhentos e onze mil,
oitocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) e Nota de Empenho
n.º 2020NE01349, datada de 02/12/2020, no valor de R$85.301,75
(oitenta e cinco mil, trezentos e um reais e setenta e cinco centavos).FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO
ADMINISTRATIVO:01.03.022201.013418/2021-10 - DETRAN/AM. CIEN-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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