DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 15
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.014816/2021-53 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de dezembro de 
2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#71252#15#72835/>
Protocolo 71252
<#E.G.B#71253#15#72836>
TERMO DE CONTRATO Nº 023/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a AUTOESCOLA PONTA NEGRA LTDA - AUTOESCOLA PONTA 
NEGRA.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução 
de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, 
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores 
de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o 
Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-
DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 
VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, 
a contar da publicação do extrato do contrato no DOE, podendo ter a sua 
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para 
a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que 
dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação 
pertinente.VALOR: O valor total é de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta 
e sete mil reais), por demanda realizada. I - O valor unitário referente aos 
serviços a serem prestados por Centros de Formação de Condutores tem 
por base o valor médio do serviço praticado no mercado pela categoria, 
conforme os valores a seguir: a) Formação e adição da Categoria A - R$ 
700,00 (setecentos reais) por aluno, considerando-se R$ 200,00 (duzentos 
reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 500,00 (quinhentos 
reais) para curso prático de direção veicular; b) Formação e mudança de 
Categorias B, C, D e E - R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais) por aluno, 
considerando-se R$ 200,00 (duzentos reais) para formação teórica e R$ 
1.000,00 (uns mil reais) para formação prática; II - O valor relativo a oferta 
de cursos especializados na área de trânsito para mototaxistas e moto-
fretistas, que tem a carga horária de 30 horas/aula, tem por base o valor 
da hora/aula praticada pelo Detran para o curso, no valor de R$ 30,00 
hora/aula, contabilizando-se o total de R$ 900,00 (novecentos reais) 
para o curso de formação e de R$ 300,00 (trezentos reais) para curso de 
atualização, por turma;III - Valor Global estimado do Programa destinado 
aos Centros De Formação De Condutores -CFC’s é de R$ 1.114.000,00 
(um milhão cento e quatorze mil reais) para o exercício 2021; IV - Valor 
Global estimado do Programa destinado ao Clínicas Médicas e Psicológicas 
é de R$ 187.730,40 (cento e oitenta e set mil setecentos e trinta reais e 
quarenta centavos) para o exercício 2021; V - Valor Unitário por candidato 
- Clínicas Medicas e Psicológicas de Trânsito: R$ 142,22 (cento e quarenta 
e dois reais e vinte e dois centavos) nos processos de Primeira CNH e 
processos de adição ou troca de categoria.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953, 
Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 2021NE01471, emitida em 13/12/2021, no 
valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCES-
SOADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.014937/2021-03 DETRAN/
AM.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de dezembro 
de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#71253#15#72836/>
Protocolo 71253
<#E.G.B#71254#15#72837>
TERMO DE CONTRATO Nº 025/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a empresa MORAES E ALMEIDA LTDA, nome fantasia CT-AM CLÍNICA 
DA TRÂNSITO DO AMAZONAS.OBJETO:O presente contrato tem como 
objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa 
de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do 
Amazonas, concernentes à avaliação médica e psicológica para formação, 
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores 
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de 
Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas 
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas 
nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais 
se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de 
duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação 
do extrato do contrato no DOE, podendo ter a sua duração prorrogada 
por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, 
até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, 
inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.
VALOR:O valor total é de R$ 14.222,00(quatorze mil, duzentos e vinte e 
dois reais), por demanda realizada. O valor unitário referente à prestação 
dos serviços médicos e psicológicos terá como base o valor das taxas do 
Detran/AM para o mesmo serviço, sendo de R$ 52,03 (cinquenta e dois 
reais e três centavos), para exame médico e de R$ 90,19 (noventa reais 
e dezenove centavos) para avaliação psicológica.DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953, 
Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 2021NE01489, emitida em 13/12/2021, no 
valor de R$ 14.222,00 (quatorze mil, duzentos e vinte dois reais). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 
com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis 
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria 
Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/
AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.014975/2021-
58 DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
16 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#71254#15#72837/>
Protocolo 71254
<#E.G.B#71255#15#72838>
TERMO DE CONTRATO Nº 026/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a empresa HABILITA AMAZON CLÍNICA PSICOLOGIA E MEDICINA 
LTDA, nome fantasia HABILITA AMAZON.OBJETO:O presente contrato 
tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementa-
ção do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os 
municípios do Estado do Amazonas, concernentes à avaliação médica e 
psicológica para formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores 
de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o 
Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-
DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 
VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, 
a contar da publicação do extrato do contrato no DOE, podendo ter a sua 
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para 
a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que 
dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação 
pertinente.VALOR:O valor total é de R$ 14.222,00(quatorze mil, duzentos 
e vinte e dois reais), por demanda realizada. O valor unitário referente à 
prestação dos serviços médicos e psicológicos terá como base o valor das 
taxas do Detran/AM para o mesmo serviço, sendo de R$ 52,03 (cinquenta 
e dois reais e três centavos), para exame médico e de R$ 90,19 (noventa 
reais e dezenove centavos) para avaliação psicológica.DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 
201, Nota de Dotação n.º 2021NE01490, emitida em 13/12/2021, no valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO