DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 270/2021
PROCESSO N. º 1503.0560.2018
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: ITAMAR DE ARAUJO REIS
DECISÃO
1. SUSPENDO a Autorização Prévia a Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, em face dos argumentos declinados no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ N° 273/2021, considerando a ausência de 
documentos fundiários e o ofício da Secretaria das Cidade e Territórios - 
SECT n° 359/2021-ASJUR/GS/SECT, constante nas fls.32 do presente 
processo. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, a fim de notificar 
o interessado do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 15 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71212#18#72795/>
Protocolo 71212
<#E.G.B#71223#18#72806>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 273/2021
PROCESSO N. º 1503.1048.2021- V2
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO.
INTERESSADO: VICTOR ALVES REINALDO
DECISÃO
1. INDEFIRO a Solicitação de Licença de Operação, em face dos argumentos 
declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N° 276/2021, considerando a 
ausência de documentos fundiários aptos a ensejar análise e o Ofício da 
Secretaria das Cidades e Territórios - SECT n° 398/2021-ASJUR/GS/SECT, 
constantes nas fls.112. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, a fim 
de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 15 de dezembro de 2021.
.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71223#18#72806/>
Protocolo 71223
<#E.G.B#71230#18#72813>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA da DECISÃO/IPAAM/P/N°123/2020, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, n° 34.233, de 24 de abril de 2020, Seção II, pág.5.
Onde se lê: R$: 40.000,00 (quarenta mil reais)
Leia-se: R$: 9.828,00 (nove mil oitocentos e vinte oito reais).
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus/AM, 13 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71230#18#72813/>
Protocolo 71230
<#E.G.B#71236#18#72819>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 266/2021
PROCESSO N. º 1503.3656.2019
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: MADEREIRA NOVA OLINDA DO NORTE EIRELI
DECISÃO
1. INDEFIRO o Licenciamento Ambiental, em face dos argumentos declinados 
no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N° 270/2021, considerando a ausência de 
documentos fundiários e o Ofício do Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agrária n° 743342021/SR (15) AM-F3/SR (15) AM-F/SR (15) AM/
INCRA-INCRA fls. 234.. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, a 
fim de notificar o interessado do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 13 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71236#18#72819/>
Protocolo 71236
<#E.G.B#71238#18#72821>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 168/2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei 
Estadual n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA o PATRIM - PREMIADA 
ACADEMIA DE TURISMO DO RIO NEGRO LTDA, inscrito no CPF/CNPJ 
sob o n° 34.566.653/0001-54, para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO N°0077/
2020-GELI. A pessoa jurídica/pessoa física acima identificada, fica notificada, 
a prestar informações, a atender as convocações, solicitadas e decisões do 
IPAAM, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento desta 
notificação.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 13 de dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71238#18#72821/>
Protocolo 71238
<#E.G.B#71241#18#72824>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 102/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.José Soares Narbaes Junior - Assessor, Iranduba-AM, 26 
à 27/11/21, Supervisionar a execução dos serviços para a realização de 
Audiência Pública, e outros; Manaus, 15 de Dezembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#71241#18#72824/>
Protocolo 71241
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#71203#18#72786>
ORGAO: IDAM DATA: 11.11.2021
Portaria Nº 817/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Marcos Eugênio Chixaro de Almeida, 
Técnico em Agropecuária, Matrícula: nº 157.239-3B, ND: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil 
e oitocentos reais), Município: Humaitá, APLICAÇÃO: até 30/12/2021; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#71203#18#72786/>
Protocolo 71203
<#E.G.B#71205#18#72788>
ORGAO: IDAM DATA: 11.11.2021
Portaria Nº 812/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Francisco Aldenei Ferreira Picanço, 
Motorista, Matrícula: nº 050.365-7C, ND: 339030 - Material de Consumo 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Parintins, 
APLICAÇÃO: até 30/12/2021; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#71205#18#72788/>
Protocolo 71205
<#E.G.B#71206#18#72789>
ORGAO: IDAM DATA: 11.11.2021
Portaria Nº 813/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Elizama Barbosa da Silva, Assistente 
Técnico, Matrícula: nº 122.053-5C, ND: 339030 - Material de Consumo 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Manaus/
Central, APLICAÇÃO: até 30/12/2021; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#71206#18#72789/>
Protocolo 71206
<#E.G.B#71210#18#72793>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO