DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
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EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº 010/2021 - GOV/CETAM
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnico-Científica; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
30.09.2021; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM (CONCEDENTE), representado 
pelo seu Diretor - Presidente, José Augusto de Melo Neto e UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA (PROPONENTE), representada por 
seu Reitor, Cleinaldo de Almeida Costa OBJETO: Execução da terceira 
turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tecnologias Educacionais 
para a Docência em Educação Profissional e Tecnológica. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta mil 
reais). Manaus, 30.09.2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#71257#20#72840/>
Protocolo 71257
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#71283#20#72866>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para a contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de manutenção de software para a Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF conforme 
processo administrativo nº 01.01.018202.000787/2021-94- SIGED/ADAF, 
relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1120/2021 - CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de manutenção de software, conforme acima citado;
II - ADJUDICAR a empresa ARANTES ALMEIDA SISTEMAS SS., inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.776.532/0001-64, como vencedora do Lote 01 do 
objeto licitado da licitação no valor global estimado da proposta apresentada 
de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), conforme Ata 
e Planilha do Centro de Serviços Compartilhados.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 15 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#71283#20#72866/>
Protocolo 71283
<#E.G.B#71284#20#72867>
PORTARIA Nº 399/2021 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de haver, de acordo com o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, portaria de lotação para 
os funcionários responsáveis pelo serviço de inspeção permanente de 
abatedouros frigoríficos registrados;
CONSIDERANDO o interesse da administração pública na transferência de 
servidores para melhor funcionamento das demandas;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Auxiliar de Fiscal Agropecuário, servidor da ADAF, abaixo 
relacionado para realizar atividades na ADAF, Escritório Local de Sanidade 
Animal e Vegetal no município de Careiro da Várzea/AM: ANDERSON 
CARVALHO DA ROCHA, lotado no município de Humaitá, matricula nº 
220.392-8B;
Art. 2º. O servidor deverá finalizar seu período de férias e, após o 
encerramento, terá o prazo de 15 dias a partir do dia posterior ao término 
de suas férias, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 1.762, de 14.11.1986, 
atualizada até a Lei Complementar nº 155, de 18.06.2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 16 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#71284#20#72867/>
Protocolo 71284
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#71231#20#72814>
PORTARIA Nº 171/2021/GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, Interina DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 
123, de 31 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO o disposto na PRT GM/MS Nº 2.687, de 02 de outubro 
de 2020, PRT SVS/MS de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e 
PRT nº 009/DIPRE/FVS-AM.
RESOLVE: Incluir na Portaria Nº 132/2021/GRH/DAF/FVS-RCP, os 
servidores José de Jesus Dias Leal e Marcos Paulo Bernardes Marques, 
o Incentivo à Produtividade-FINLACEN, correspondente ao valor de R$ 
500,00, a partir de 01 de dezembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, da FVS-RCP, em Manaus, 15 de 
dezembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#71231#20#72814/>
Protocolo 71231
<#E.G.B#71232#20#72815>
PORTARIA Nº 172/2021/GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 
123, de 31 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO o disposto na PRT GM/MS Nº 2.687, de 02 de outubro 
de 2020, PRT SVS/MS de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e 
PRT nº 009/DIPRE/FVS-AM.
RESOLVE: Alterar na Portaria Nº 132/2021/GRH/DAF/FVS-RCP o valor do 
Incentivo à Produtividade da servidora Elane Ferreira Melo de R$ 1.000,00 
para 1.500,00 e do servidor Jaidson Nandi Becker de R$ 1.500,00 para R$ 
3.000,00, a partir de 01 de dezembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, da FVS-RCP, em Manaus, 15 de 
dezembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#71232#20#72815/>
Protocolo 71232
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#71217#20#72800>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
PORTARIA N.º 060/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N.° 3.301 de 08 de outubro de 2.008 
sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - 
G.A.T.A. dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
n.º 28.020 de 29 de outubro de 2008 sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivos e em comissão; CONSIDERANDO as providências administrativas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO