DOEAM 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
22
nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA AUXILIADORA MESQUITA LIMA, 
no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula 
nº.143.675-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de 
Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.510,36 (dois mil quinhentos e dez reais 
e trinta e seis centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 
4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e 
vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 
5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; 
totalizando seus proventos no valor R$ 2.531,65 (dois mil quinhentos e 
trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 22 de 
novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70134#22#71709/>
Protocolo 70134
<#E.G.B#71173#22#72756>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1986/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1022/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.26844EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1091/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e 
pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07567EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 
21 da Lei Complementar nº 30, consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com 
os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 118.134-3E, do Quadro 
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 
E QUALIDADE DO ENSINO, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil, setecentos e quarenta 
e três reais e um centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 
4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois 
reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 
(trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, de 
acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor R$ 2.815,83 (dois 
mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e três centavos) mensais. Manaus, 
15 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#71173#22#72756/>
Protocolo 71173
<#E.G.B#71174#22#72757>
PORTARIA Nº. 1948/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26348TJA - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
inativo do TJAM, CHARLES COSTA DE OLIVEIRA, falecido em 
17/09/2021, ANALISTA JUDICIÁRIO (OFICIAL DE JUSTIÇA).- CLASSE 
F - NÍVEL III, matrícula nº. 000.142-2B, proventos de aposentadoria R$ 
21.960,30 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais e trinta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.302,28 
(dezessete mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
para: ELIANE CORREA DA SILVA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 5.767,43 (cinco 
mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017; JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor mensal de 
R$ 5.767,43 (cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e 
três centavos), a partir da data do óbito, até 29/07/2029, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017. LUANA NELISSA SILVA DE OLIVEIRA, filha menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor mensal de 
R$ 5.767,43 (cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e 
três centavos), a partir da data do óbito, até 22/01/2023, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#71174#22#72757/>
Protocolo 71174
<#E.G.B#71175#22#72758>
PORTARIA Nº. 1813/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25287EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da PMAM, SANDRO FERREIRA DANTAS, falecido em 18/07/2021, na 
graduação de CABO, matrícula nº. 228.789.-7A, remuneração de R$ 6.234,06 
(seis mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 6.234,06 (seis mil duzentos e trinta 
e quatro reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a TULIANA CAVALCANTE MENDES, 
cônjuge, benefício de pensão a partir da data do óbito até a data limite de 
18/07/2036, (por 15 anos), no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 
2.078,02 (dois mil e setenta e oito reais e dois centavos), tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
BERNARDO IGOR MENDES DANTAS, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.078,02 (dois 
mil e setenta e oito reais e dois centavos), a partir da data do óbito, até 
28/08/2040, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
BRENO ISAIAS MENDES DANTAS, filho menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.078,02 (dois 
mil e setenta e oito reais e dois centavos), a partir da data do óbito, até 
01/02/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16. Manaus/AM, 
07 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#71175#22#72758/>
Protocolo 71175
<#E.G.B#71176#22#72759>
PORTARIA 
Nº. 
1933/2021 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2021.7.21696EXE, 
2021.7.21694EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor inativo da SEDUC-AM Sr. ONOFRE TORRES BOTELHO, falecido 
em 14/04/2021, ocupante de 02 (dois) cargos de Professor, cujo somatório 
da remuneração totalizavam o valor de R$ 3.432,32 (Três mil quatrocentos 
e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). Professor, Código MPI-EC-A2, 
equivalência remuneratória de Professor PF20-MAG-VII, 7ª Classe, Ref. H 
- Matrícula 010379-9 E, no valor de R$ 1.977,95 (mil novecentos e setenta 
e sete reais e noventa e cinco centavos); Professor ED-ADC-VI, 6ª Classe, 
Ref. D - Matrícula 010379-9 F, no valor de R$ 1.454,37 (mil quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 3.432,32 (Três mil quatrocentos e trinta e 
dois reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: RAIMUNDA DE OLIVEIRA 
BOTELHO, cônjuge, benefício de pensão, vitalício, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO