DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
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Plataforma Legisla.AM disponibiliza 
3.785 normas legislativas à população
A 
plataforma de leis estaduais do Amazo-
nas Legisla.AM está atualizada. A ferra-
menta, que permite ao cidadão pesqui-
sar, consultar e fazer download gratuitamente 
das legislações estaduais pela internet, dispo-
nibiliza atualmente à população 3.785 normas 
legislativas. A estimativa é alcançar um total de 
5 mil leis até janeiro de 2022.
Com acesso pelo endereço https://legisla.
imprensaoficial.am.gov.br/diario_am, a plata-
forma reúne num só lugar na rede mundial de 
computadores as leis ordinárias, leis promul-
gadas, leis complementares, leis delegadas, os 
decretos legislativos, as emendas constitucio-
nais e a Constituição do Estado do Amazonas. 
Tudo atualizado e à disposição do cidadão 
amazonense.
Lançada em julho deste ano, a ferramenta já 
recebeu mais de 30 mil acessos, beneficiando 
estudantes, professores, jornalistas, advoga-
dos, juristas e, claro, a sociedade em geral que 
precisa consultar as legislações estaduais.
Por ser “interligado” ao Diário Oficial Eletrôni-
co do Estado (DOE) e ter como base de dados 
as legislações que saem diariamente no DOE, o 
Legisla.AM vem recebendo desde então cons-
tantes atualizações a cada nova lei publicada 
no Diário Oficial.
Já estão atualizadas e disponíveis para popu-
lação na plataforma do Legisla.AM 2.719 leis or-
dinárias, referentes ao período de 2005 a 2021; 
419 leis promulgadas; todas as 220 leis comple-
mentares do Estado; todas as 125 leis delegadas; 
174 decretos legislativos; 127 emendas constitu-
cionais e a Constituição Estadual até emenda 127.
 
Como acessar
Para navegar pelas leis estaduais pelo Legis-
la.AM, basta ter acesso a um computador, ce-
lular ou tablet e conexão à internet. O usuário 
deve entrar em https://legisla.imprensaoficial.
am.gov.br/diario_am e, já na página inicial, 
consegue encontrar qualquer legislação pes-
quisando por palavras-chave ou datas ou esco-
lhendo pelo tipo de lei na barra lateral.
Além de conseguir pesquisar e consultar as 
leis na íntegra, o cidadão também pode fazer 
o download gratuito dessas legislações. A lei 
que antes levaria horas, dias ou até semanas 
para ser “garimpada” em diversas plataformas 
públicas do Amazonas, fica à disposição em 
segundos.
Winnetou Almeida
Ferramenta permite ao cidadão 
pesquisar, consultar e fazer 
download das leis estaduais, 
gratuitamente, pela internet
Já estão 
atualizadas 
e disponíveis 
para população 
na plataforma 
do Legisla.AM 
todas as 220 leis 
complementares 
do Estado, entre 
outras 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO