DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 15
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD.
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A CONTAR
01
IZAMARA FARIAS 
LIMA
GERENTE
AD-2
14
30/11/2021
02
ELIZEU DE SOUZA 
COSTA
SUBGERENTE 
DO CAMPUS DE 
ENSINO
AD-3
13
03
ALEXANDRE DA 
SILVA DE ARAUJO
ASSESSOR III
11
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de dezembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70495#15#72073/>
Protocolo 70495
<#E.G.B#70497#15#72075>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0216/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD.
NOME
CARGO
SIMB NÍVEL
A CONTAR
01
DAFFINY 
ARAÚJO MOURA
CHEFE DE 
UNIDADE
AD-1
15
26/11/2021
02
MICHELL GAMA E 
SILVA
GERENTE
AD-2
14
03
FRANCISCO 
VAULISON LIMA 
DA SILVA
GERENTE DO 
IESP E DOS 
CAMPUS DE 
ENSINO
04
NATALY DA SILVA 
AZEVEDO
SUBGERENTE
AD-3
13
05
ÉRIKA PEREIRA 
DIAS
SUBGERENTE 
DO CAMPUS 
DE ENSINO
11
06
NORMANDO 
DA ROCHA 
BARBOSA 
ASSESSOR III
23/11/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 30 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#70497#15#72075/>
Protocolo 70497
<#E.G.B#70548#15#72126>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS
1° RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021 - SSP/AM, DE 03 DE DEZEMBRO 
DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte 
retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1 No item 1, subitem 1.3, ONDE SE LÊ:
1.3 Será respeitado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas 
para candidatos com deficiência, providas na forma do inciso VIII, artigo 37 
da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de 
dezembro de 1999, e no artigo 28, §1º, do Decreto Estadual nº 30.487, de 16 
de setembro de 2010, e suas alterações.
LEIA-SE:
1.3 Será respeitado o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das 
vagas para candidatos com deficiência, conforme Lei Estadual 5.296/2004.
2 No item 3, subitens 3.1 alínea “e” e 3.2 alínea “d”, ONDE SE LÊ:
3.1 e) Etapa 5: Sindicância de Vida Pregressa e Investifação Social, de 
caráter eleminatório, sob responsabilidade da SSP-AM.
3.2 d) Etapa 4: Sindicância de Vida Pregressa e Investifação Social, de 
caráter eleminatório, sob responsabilidade da SSP-AM.
LEIA-SE:
3.1 e) Etapa 5: Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de 
caráter eliminatório, sob responsabilidade da SSP-AM.
3.2 d) Etapa 4: Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de 
caráter eliminatório, sob responsabilidade da SSP-AM.
3 No item 4, subitem 4.1, ONDE SE LÊ:
4.1 A denominação dos cargos, o número de vagas disponibilizadas e o 
salário do cargo estão estabelecidos na tabela a seguir:
QUADRO DE VAGAS
Cargo
Remuneração, Carga Horária e Vagas para o Cargo
Remuneração 
Básica
Gratificação
Carga 
Horária 
Semanal 
de 
Trabalho
Ampla 
Concorrência
Candidatos 
com 
Deficiência
Total 
de 
Vagas
Técnico 
de Nível 
Superior
R$ 1.285,90
R$ 1.478,78
30h
9
1
10
Assistente 
Operacional
R$ 771,54
R$ 578,65
30h
126
14
140
LEIA-SE:
4.1 A denominação dos cargos, o número de vagas disponibilizadas e o 
salário do cargo estão estabelecidos na tabela a seguir:
QUADRO DE VAGAS
Cargo
Remuneração, Carga Horária e Vagas para o Cargo
Remuneração 
Básica
Gratificação
Carga 
Horária 
Semanal 
de 
Trabalho
Ampla 
Concorrência
Candidatos 
com 
Deficiência
Total 
de 
Vagas
Técnico 
de Nível 
Superior
R$ 1.285,90
R$ 1.478,78
30h
8
2
10
Assistente 
Operacional
R$ 771,54
R$ 578,65
30h
112
28
140
4 No item 4, INCLUI-SE:
4.5 O candidato não poderá concorrer a mais de um cargo dentre os cargos 
ofertados neste Edital.
5 No item 6, subitens 6.1 e 6.3, ONDE SE LÊ:
6.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos 
amparados pela Lei Estadual nº 3.088, de 27 de outubro de 2006, que 
dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos 
públicos para todos trabalhadores de qualquer regime legal, que perfaçam 
renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e aqueles trabalhadores que 
se encontrem desempregados, e na hipótese prevista na Lei Estadual nº 
4.988, de 1 de novembro de 2019, que trata dos eleitores convocados e 
nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
6.3 O candidato que desejar solicitar o referido direito deverá:
a) Preencher, imprimir e assinar durante o período das 16h do dia 13 de 
dezembro de 2021 e 16h do dia 15 de dezembro de 2021 (horário de 
Manaus), o requerimento de solicitação de isenção disponível, exclusi-
vamente, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/
sspam21.
b) Fazer o upload de pelo menos um dos seguintes documentos compro-
batórios (imagem do original) de sua condição trabalhadores em geral que 
perfaçam renda mensal não superior a 3 (três) salários mínimos ou aqueles 
que estejam desempregados:
i. Os trabalhadores que estejam regularmente empregados deverão 
anexar a cópia de seu contracheque ou de documento similar, o qual 
comprove pagamento para fazer prova de sua renda mensal.
ii. Os trabalhadores ambulantes, prestadores de serviços e os que 
exerçam qualquer tipo de atividade autônoma, desde que não cumulada 
com outra atividade cuja remuneração, somada, faça exceder a 3 (três) 
salários mínimos, deverão fazer prova de sua renda mensal, através de 
declaração de renda expedida por Contador devidamente registrado no seu 
órgão de classe.
iii. Os trabalhadores que se encontram desempregados, para poder 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO