DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 17
e) tiver exercido a função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de 
Processo Penal; e
f) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.
9 No item 16, INCLUI-SE:
16.3 Para fins de comprovação da função a que se refere as alíneas “f” 
e “e” dos subitens 16.1 e 16.2, respectivamente, serão aceitas certidões, 
declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia 
autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e 
regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 
440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de 
entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.
16.3.1 Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os 
candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no 
item 16.3 no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.
fgv.br/concursos/sspam21
10 No Anexo I - Conteúdo Programático, ONDE SE LÊ:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
HISTÓRIA DO AMAZONAS: 1. COLÔNIA: 1.1. As sociedades indígenas 
na época da conquista: origem e distribuição das populações indígenas; 
Grupos linguísticos e tribais; O modo de vida e a organização dos grupos 
tribais; Estimativas demográficas; 1.2 Conquista e colonização: expedições 
do século XVII: a de Francisco de Orellana e a de Ursúa e Aguirre; 
ocupação militar: o forte do Presépio e a expulsão dos “estrangeiros”; 
Expedição de Pedro Teixeira; as bases da colonização portuguesa: as 
bases econômicas; organização da força de trabalho indígena; organização 
e funcionamento da administração do Maranhão e Grão-Pará; as ordens 
religiosas; conflitos internos: missionários X colonos;
LEIA-SE:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
HISTÓRIA DO AMAZONAS: 1. COLÔNIA: 1.1. As sociedades indígenas 
na época da conquista: origem e distribuição das populações indígenas; 
Grupos linguísticos e tribais; O modo de vida e a organização dos grupos 
tribais; Estimativas demográficas; 1.2 Conquista e colonização: expedições 
do século XVI: a de Francisco de Orellana e a de Ursúa e Aguirre; ocupação 
militar: o forte do Presépio e a expulsão dos “estrangeiros”; Expedição de 
Pedro Teixeira; as bases da colonização portuguesa: as bases econômicas; 
organização da força de trabalho indígena; organização e funcionamento 
da administração do Maranhão e Grão-Pará; as ordens religiosas; conflitos 
internos: missionários X colonos;
11 No Anexo I - Conteúdo Programático, ONDE SE LÊ:
NÍVEL MÉDIO
ASSISTENTE OPERACIONAL
HISTÓRIA DO AMAZONAS:
1. COLÔNIA: 1.1. As sociedades indígenas na época da conquista: origem 
e distribuição das populações indígenas; Grupos linguísticos e tribais; O 
modo de vida e a organização dos grupos tribais; Estimativas demográficas; 
1.2 Conquista e colonização: expedições do século XVII: a de Francisco 
de Orellana e a de Ursúa e Aguirre; ocupação militar: o forte do Presépio 
e a expulsão dos “estrangeiros”; Expedição de Pedro Teixeira; as bases 
da colonização portuguesa: as bases econômicas; organização da força 
de trabalho indígena; organização e funcionamento da administração do 
Maranhão e Grão-Pará; as ordens religiosas; conflitos internos: missionários 
X colonos;
LEIA-SE:
NÍVEL MÉDIO
ASSISTENTE OPERACIONAL
HISTÓRIA DO AMAZONAS:
1. COLÔNIA: 1.1. As sociedades indígenas na época da conquista: origem 
e distribuição das populações indígenas; Grupos linguísticos e tribais; O 
modo de vida e a organização dos grupos tribais; Estimativas demográficas; 
1.2 Conquista e colonização: expedições do século XVI: a de Francisco 
de Orellana e a de Ursúa e Aguirre; ocupação militar: o forte do Presépio 
e a expulsão dos “estrangeiros”; Expedição de Pedro Teixeira; as bases 
da colonização portuguesa: as bases econômicas; organização da força 
de trabalho indígena; organização e funcionamento da administração do 
Maranhão e Grão-Pará; as ordens religiosas; conflitos internos: missionários 
X colonos;
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#70548#17#72126/>
Protocolo 70548
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#70346#17#71923>
PORTARIA Nº 078/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exercício
Período
Anderson Angelin da Silva
216.948-7 B
2020/2021
18/08/2021 a 
01/09/2021
17/11/2021 a 
01/12/2021
Antônio Fernando do 
Nascimento de Paiva
257.105-6 A
2020/2021
01/11/2021 a 
15/11/2021
15/01/2022 a 
29/01/2022
Douglas Pontes de Oliveira 
249.652-6 A
2020/2021
09/12/2021 a 
23/12/2021
Elisangela Patricia Ferreira 
Picanco
247.744-0 A
2020/2021
19/07/2021 a 
28/07/2021
03/11/2021 a 
12/11/2021
16/02/2022 a 
25/02/2022
Hallhiton Maciel Geber
167.737-3 D
2020/2021
01/11/2021 a 
10/11/2021
Higson Oliveira Lima
256.825-0 A
2020/2021
01/07/2021 a 
30/07/2021
Jean Carlo Silva de Oliveira
200.710-0 E
2020/2021
06/12/2021 a 
04/01/2022
João Pedro Tavares Gato
156.822-1 G
2016
03/12/2021 a 
01/01/2022
Jonas Nascimento da Silva
155.947-8 B
2020/2021
02/09/2021 a 
01/10/2021
Leandro Castro Pereira 
169.562-2 C
2020/2021
16/11/2021 a 
30/11/2021
14/02/2022 a 
28/02/2022
Lidiane de Almeida Alves
248.338-6 A 
2020/2021 03/11/2021 a 
12/11/2021
Marcos Jorge de Oliveira e 
Silva 
104.431-1 C
2015
04/10/2021 a 
02/11/2021
Marilandia Maria Enes Ribeiro 
Hattori 
229.180-0 G
2020/2021
03/11/2020 a 
12/11/2020
Marinete da Costa Subirana
008.107-8 E
2017
06/12/2021 a 
04/01/2022
Matheus Oliveira da Silva 
Rocha
225.399-2 E
2020/2021
01/11/2021 a 
10/11/2021
24/01/2022 a 
12/02/2022
Mauricio da Silva Carneiro
008.054-3 E
2021
20/12/2021 a 
18/01/2022
Nilza da Costa Lima 
008.535-9 D
2016
03/11/2021 a 
02/12/2021
Oira Araújo Pereira
28.161-4 B
2020/2021
01/04/2021 a 
30/04/2021
Paulo Jorge de Souza Castro
121.757-7 C
2020/2021
01/10/2021 a 
15/10/2021
03/01/2022 a 
17/01/2022
Wellington dos Santos Maciel
243.414-8 A
2020/2021
01/01/2021 a 
30/01/2021
II - TRANSFERIR Férias, conforme teor nas observações dos avisos de 
Férias, do(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Do Período
Para
Adriane de Mattos 
Braga
242.552-1 B
Novembro/2021
14/03/2022 a 
12/04/2022
Ângela Emília Gama 
da Silva
121.223-0 B
Novembro/2021
17/01/2022 a 
31/01/2022
01/07/2022 a 
15/07/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO