DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 27
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#70400#27#71975>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2016 
PROCESSO 
Nº 
01.06.011209.001219/2021-89, 
celebrado 
entre 
a 
ARSEPAM e o BANCO DO BRASIL S.A; OBJETO: Prorrogação dos serviços 
de arrecadação de tributos e demais receitas públicas; VALOR GLOBAL: 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 339039.81; Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte 
de Recursos 02010000. VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 10.12.2021 
à 09.12.2022. Manaus, 08 de dezembro de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#70400#27#71975/>
Protocolo 70400
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#70403#27#71978>
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, junto ao Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
TP n° 003/2021- SUBCEL/CSC: Contratação, tipo menor preço global, 
de Empresa para Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a 
Construção do Espaço de Lazer da Comunidade do São Jorge no âmbito 
do Prosamin+, localizado na Rua Valdemar Pedrosa esquina com a Rua 
Lourenço, em Manaus/am.
Data da Realização: 03/01/2022 às 10 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, na sala da 
Subcomissão Especial de Licitação, Rua Jonathas Pedrosa, 659 - Centro, 
Manaus/AM, mediante pagamento do valor (R$ 5,00) correspondente ao CD 
com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente de (R$ 2,50), 
através de DAR (Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - 
Venda de Editais/ Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária 
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 
3878-7222.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#70403#27#71978/>
Protocolo 70403
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#70523#27#72101>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 00160/2021 - GAB/DAF/DEPAD/DEFIN/FHAJ
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela FHAJ, às fls. 02/07 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação das empresas para fornecimento 
de insumos de órteses e próteses com a disponibilização, em regime de 
comodato, todo conjunto de instrumentais necessários e compatíveis com o 
uso dos materiais fornecidos a serem implantados, bem como profissional 
instrumentador,se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.779/870;
CONSIDERANDO que os preços constantes das propostas apresentadas 
pelas empresas às fls.115/146 estão compatíveis com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.02.017305.004084/2021-50;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de insumos de órtese e prótese, das 
empresas: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA; CNPJ: 12.417.472/0001-23, (LOTES: 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,13,1
4,15,16,17,18,19,20 E 22);TELESCA REPRESENTAÇÕES MATERIAIS 
HOSPITALARES EIRELI ME (T-MEDICAL); CNPJ: 09.158.222/0001-01, 
(LOTES: 3 E 21); MEDIC SYSTEM LTDA; CNPJ: 71.170.344/0001-97, 
(LOTE: 12);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
2.333.492,46;
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, em Manaus, 10 de dezembro de 
2021.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 10de 
dezembro de 2021.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#70523#27#72101/>
Protocolo 70523
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#70408#27#71983>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 330/2021. Processo: 
01.02.016301.003125/2021-68 - FAPEAM. Data de Assinatura: 10/12/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Allan Soljenitsin 
Barreto Rodrigues, de CPF n.º 573.901.182-53. Objeto: concessão de auxí-
lio-pesquisa, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do 
Amazonas - PAREV, Edital nº 005/2021, Resolução n.º 010/2021 do Conselho 
Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.573.3306.2695.0007. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
01000000. Nota de Empenho: 2021NE0001452, emitida em 12/11/2021, no 
valor de R$ 66.086,00 (Sessenta e seis mil e oitenta e seis reais). Prazo de 
Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término 10 (dez) dias úteis 
após o período do evento. Manaus, 10 de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#70408#27#71983/>
Protocolo 70408
<#E.G.B#70411#27#71986>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO D
O AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 328/2021. Processo: 
01.02.016301.003181/2021-00- FAPEAM. Data de Assinatura: 10/12/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do 
Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Albejamere Pereira 
de Castro, de CPF n.º 335.478.902-68. Objeto: concessão de auxílio-pesqui-
sa, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Estratégico 
de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense- PROSPAM, Edital nº 
008/2021, Resolução n.º 014/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO