DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 29
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 235/2020. 
Processo: 01.02.016301.000550/2021-03- FAPEAM. Data da assinatura: 
10/12/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Danilo 
de Santana Chui, de CPF n.º 288.304.848-73. Objeto: 1. A prorrogação da 
vigência do Termo de Outorga n.º 235/2020, no período de 18/02/2022 a 
18/12/2022; 2. A correção da razão social e o CNPJ da INTERVENIENTE. 
Manaus, 10 de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#70516#29#72094/>
Protocolo 70516
<#E.G.B#70519#29#72097>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 176/2020. Processo: 
01.02.016301.000413/2021-60- FAPEAM. Data da assinatura: 10/12/2021. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade 
do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Hamida Assunção 
Pinheiro, de CPF n.º 633.207.892-87. Objeto: 1. A prorrogação da vigência 
do Termo de Outorga n.º 176/2020, no período de 19/01/2022 a 19/04/2022. 
2. A correção da razão social e o CNPJ da INTERVENIENTE. Manaus, 10 
de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#70519#29#72097/>
Protocolo 70519
<#E.G.B#70528#29#72106>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 064/2020. 
Processo: 01.02.016301.002049/2021-73 - FAPEAM. Data da assinatura: 
10/12/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e 
Jerusa Araújo Quintão Arantes Faria, de CPF n.º 068.567.686-21. Objeto: 
1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 064/2020, no período 
de 16/02/2022 a 16/02/2023; 2. Correção da razão social e CNPJ da IN-
TERVENIENTE; 3. Ajuste no endereço da INTERVENIENTE. Manaus, 10 
de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#70528#29#72106/>
Protocolo 70528
<#E.G.B#70530#29#72108>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 168/2020. 
Processo: 01.02.016301.000669/2021-78- FAPEAM. Data da assinatura: 
10/12/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto 
Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-
60, e Cristina Cox Fernandes, de CPF n.º 215.441.232-72. Objeto: 1. A 
prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 168/2020, no período 
de 19/01/2022 a 19/04/2022; 2. Ajustes no endereço da OUTORGADA. 
Manaus, 10 de dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#70530#29#72108/>
Protocolo 70530
<#E.G.B#70531#29#72109>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 047/2020. 
Processo: 01.02.016301.002522/2021-12- FAPEAM. Data da assinatura: 
10/12/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado-FMT-HVD, de CNPJ n.º 
04.534.053/0001-43, e Maria das Graças Vale Barbosa Guerra, de CPF n.º 
068.611.212-15. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga 
n.º 047/2020, no período de 24/12/2021 a 23/06/2022; 2. Correção no 
nome fantasia e ajuste no endereço da INTERVENIENTE. Manaus, 10 de 
dezembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#70531#29#72109/>
Protocolo 70531
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#70322#29#71898>
PORTARIA 
Nº.1800 
/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.08042EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, VALFREDO FERREIRA 
DE MIRANDA, no cargo de Médico I (Graduado) - Nível 4 - Referência D, 
Matrícula nº.004.786-4A, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 2.055,04 (dois mil cinquenta e cinco reais e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº70, de 
14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; acrescido de R$ 4.923,59 (quatro mil novecentos e vinte e três 
reais e cinquenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 9º, Inciso III, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho 
de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
mais R$ 374,17 (trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 
25% (vinte e cinco por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente 
a 05 (cinco) quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 
de julho de 2009; mais R$ 411,01 (quatrocentos e onze reais e um centavo), 
de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% (vinte por cento), 
de acordo com o artigo 3º, Inciso II, alínea “b”, combinado com o artigo 9º, 
Inciso II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 7.763,81 (sete mil setecentos e sessenta e três 
reais e oitenta e um centavos), mensais. Manaus, 16 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70322#29#71898/>
Protocolo 70322
<#E.G.B#70323#29#71899>
PORTARIA 
Nº. 
1812/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06591EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ROSANGELA LIMA ROCHA, 
no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, Matrícula nº 
132.153-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 2.811,60 (dois mil oitocentos e onze reais e sessenta 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de 
maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de 
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre 
R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 (um) quinquênio, 
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com 
o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.832,89 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e 
oitenta e nove centavos). Manaus, 18 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#70323#29#71899/>
Protocolo 70323
<#E.G.B#70324#29#71900>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO