DOEAM 10/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 31
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 29 de 
novembro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70431#31#72009/>
Protocolo 70431
<#E.G.B#70432#31#72010>
PORTARIA Nº. 1905/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21230ALE e 
2021.7.21230ALER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios da ex-servidora ativa da ALE/AM, MARIA DO PERPETUO SOCORRO 
TOSCANO DUARTE BARBOSA, falecida em 21/01/2021, no cargo de 
Analista Legislativo, Referência 16, matrícula nº. 582, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 4.645,53 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco 
reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 4.645,53 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e 
cinquenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago para LAURIONOR TADEU BARBOSA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, a partir do 
requerimento, no valor mensal de R$ 1.548,51 (mil quinhentos e quarenta e 
oito reais e cinquenta e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. PEDRO HENRIQUE TOSCANO DUARTE DEVITTE BARBOSA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da 
data do óbito até 02/03/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 
anos, no valor mensal de R$ 1.548,51 (mil quinhentos e quarenta e oito reais 
e cinquenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
ANNA CLARA TOSCANO DUARTE DEVITTE BARBOSA, filha menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito 
até 27/02/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 1.548,51 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta 
e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 01 
de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70432#31#72010/>
Protocolo 70432
<#E.G.B#70439#31#72017>
PORTARIA Nº. 1908/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26772EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
da Polícia Civil, ANA MARLISE PANTOJA DOS ANJOS, falecida em 
26/08/2021, no cargo de Investigador de 3ª Classe, matrícula nº. 212289-8-A, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 15.683,99 (quinze mil seiscentos 
e oitenta e três reais e noventa e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 12.908,86 (doze mil novecentos e oito reais 
e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a FABRICIO STEPHEN FERNANDES 
FREIRE, companheiro, benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 
26/08/2041, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 02 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70439#31#72017/>
Protocolo 70439
<#E.G.B#70440#31#72018>
PORTARIA Nº. 1913/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.27064EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
ativo do PMAM, ERLON CESAR SILVA DE LIMA, falecido em 04/11/2021, 
graduação 1º SARGENTO, matrícula nº. 155.250-3A, remuneração de R$ 
8.015,27 (oito mil quinze reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 7.540,76 (sete mil quinhentos e 
quarenta reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a DARCYANE SOUZA 
DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito até a data 
limite de 04/11/2036 por 15 anos, no percentual de 50%, no valor mensal 
de R$ 3.770,38 (três mil setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. JOÃO VICTOR SILVA DE LIMA, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 
3.770,38 (três mil setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), a partir 
da data do óbito, até 13/05/2029, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 03 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70440#31#72018/>
Protocolo 70440
<#E.G.B#70442#31#72020>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 15/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 10.12.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a contar 
da data da assinatura do referido. VALOR GLOBAL: R$ 2.940.000,00 
(dois milhões, novecentos e quarenta mil reais). DESPESAS: Unidade 
Gestora- 013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso-04020000, Natureza da Despesa-33913929, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho n. 2021NE0001076, em 24.11.2021. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus, 10 de 
dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#70442#31#72020/>
Protocolo 70442
<#E.G.B#70443#31#72021>
PORTARIA Nº. 1882/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20452EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, GUIOMARINA DA GAMA ANTUNES, falecida em 13/12/2020, 
no cargo de Assistente Técnico 3ª Classe Referência A, matrícula nº. 
028554-4-C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 1.927,26 (mil 
novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 1.955,40 (mil novecentos e cinquenta 
e cinco reais e quarenta centavos), devidamente corrigido pelo índice do 
RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a PAULO ROGÉRIO DA GAMA ANTUNES, filho maior 
inválido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, § 6º, 2º-D, 
parágrafo único e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 29 
de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#70443#31#72021/>
Protocolo 70443
<#E.G.B#70444#31#72022>
PORTARIA Nº. 1917/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22084EXER1 
e 2021.7.20752EXER1 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 
1.182/2021, publicada no DOE de 26/07/2021, conferindo-lhes a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada 
ativa e inativa da SEDUC, Sra. GRACILENE GUEDES DE CASTRO, falecida 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO